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PDS Dona Isaura: Governo Federal cria mais um projeto de desenvolvimento no Acre para fortalecer a agricultura familiar

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O PDS Dona Isaura é um dos sete assentamentos criados no Acre entre 2023 e 2024, que somam aproximadamente 142 mil hectares e contemplam cerca de 1.200 famílias

A medida integra uma série de ações de fortalecimento da agricultura familiar no estado, realizadas ao longo dos últimos anos. foto: assessoria 

Com assessoria 

O governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anunciou a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Dona Isaura. A medida integra uma série de ações de fortalecimento da agricultura familiar no estado, realizadas ao longo dos últimos anos.

A área, conhecida como “Gleba Socó”, foi declarada de interesse social e destinada à reforma agrária. Com 1.665 hectares, o PDS Dona Isaura abrigará 33 famílias, muitas das quais residem na região há várias gerações. Segundo o superintendente do Incra no Acre, Márcio Alecio, o nome do assentamento foi escolhido pela comunidade em homenagem à matriarca local, Dona Isaura, cujos descendentes ainda habitam a área.

Alecio destacou o esforço na criação do assentamento, que foi consolidado em cerca de um ano. “Se trata de uma área devoluta que retomamos os trabalhos, arrecadamos e criamos o assentamento em cerca de um ano. Famílias tradicionais que moram nessa área há décadas, mais de 50 anos,” afirmou Alecio.

O PDS Dona Isaura é um dos sete assentamentos criados no Acre entre 2023 e 2024, que somam aproximadamente 142 mil hectares e contemplam cerca de 1.200 famílias. Entre eles estão o PA Alto Purus e o PA Afluente, em Manoel Urbano; o PA Arez e o PA Hermano Filho, em Sena Madureira; o PA Hermenegildo Jucá, em Cruzeiro do Sul; e o PDS Mississipe, em Marechal Thaumaturgo.

De acordo com Alecio, a retomada da criação de assentamentos no estado é parte de um esforço do governo federal para fomentar a agricultura familiar, ação que não ocorria há mais de oito anos. “Em menos de dois anos, já criamos seis assentamentos. Até o final de 2024, criaremos mais dois ou três, e até 2026 serão cerca de 20 novos projetos,” explicou.

Além da criação de novos assentamentos, o Incra regularizou aproximadamente 4 mil famílias no período e destinou cerca de 100 mil hectares em 2024, priorizando áreas para a agricultura familiar. O superintendente ressaltou que os projetos possibilitam uma maior segurança alimentar e desenvolvimento econômico para as famílias envolvidas.

Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Dona Isaura. A medida integra uma série de ações de fortalecimento da agricultura familiar no estado, realizadas ao longo dos últimos anos. Foto: internet 

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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