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PCAC participa do 2º Curso de Investigação de Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas
A capacitação foi elaborada por um grupo multidisciplinar de especialistas, seguindo as diretrizes do Caderno Temático de Referência, Busca de Pessoas Desaparecidas e Investigação de Desaparecimento de Pessoas
Delegado Nilton Boscaro e autoridade central estadual de pessoas desaparecidas, representando a instituição no 2º Curso de Investigação Policial Aplicada à Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas, realizado em Brasília. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC) marcou presença no 2º Curso de Investigação Policial Aplicada à Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas, promovido pelo Ministério da Justiça (MJ). O evento ocorreu entre os dias 23 e 27 de setembro, em Brasília. O objetivo da capacitação foi aprimorar as habilidades dos representantes da Polícia Judiciária de todos os estados e do Distrito Federal em técnicas, metodologias e procedimentos específicos para a busca e investigação de pessoas desaparecidas em todo o território nacional.
Representando a PCAC, o delegado Nilton Boscaro, diretor de inteligência da instituição e autoridade central estadual de pessoas desaparecidas, destacou a importância do curso para o enfrentamento desse complexo desafio. “Trata-se de um grande desafio, que encontra na busca e investigação de desaparecimento de pessoas uma oportunidade de consolidação de estratégias conjuntas, de atendimento multidisciplinar e de fortalecimento do papel do Estado brasileiro como garantidor da cidadania e da dignidade da pessoa humana”, afirmou Boscaro.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, enaalteceu a participação de Boscaro no evento e a importância da capacitação para a instituição. “Ter a PCAC em um evento dessa magnitude reflete o compromisso da nossa instituição em aprimorar constantemente suas práticas investigativas. A busca por pessoas desaparecidas é uma questão humanitária e de cidadania, e essa capacitação vem fortalecer nossa atuação nesse campo sensível e de grande relevância para a sociedade”, destacou.
A capacitação foi elaborada por um grupo multidisciplinar de especialistas, seguindo as diretrizes do Caderno Temático de Referência, Busca de Pessoas Desaparecidas e Investigação de Desaparecimento de Pessoas, um documento pioneiro sobre o tema, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Esse material oferece um marco teórico e prático para nortear as investigações relacionadas a pessoas desaparecidas.
O curso abordou dois principais tipos de desaparecimentos: os não-criminosos e os criminosos.
- Desaparecimentos não-criminosos envolvem situações em que a ausência da pessoa não é causada por uma ação deliberada de terceiros. Essa categoria é dividida em dois subgrupos:
- Desaparecimentos voluntários, em que a pessoa desaparecida opta conscientemente por romper seus laços sociais;Desaparecimentos involuntários, que ocorrem devido a fatores externos, como problemas de saúde mental, acidentes ou desastres em massa;
- Já os desaparecimentos criminosos envolvem a intervenção de agentes em sua ocorrência e também são divididos em dois subgrupos. Desaparecimentos criminosos propriamente ditos, em que o desaparecimento resulta de ações criminosas;
- Desaparecimentos forçados (ou políticos), em que o desaparecimento é motivado por questões políticas ou repressivas.
Com a participação no curso, a PCAC reforça seu compromisso em aprimorar suas estratégias para lidar com casos de desaparecimentos, colaborando com as diretrizes nacionais para uma atuação eficiente e humanizada nesse campo tão delicado.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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