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Justiça mantém condenação de irmãos por tráfico de drogas e porte ilegal de armas em Rio Branco

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, nesta segunda-feira (30), a condenação de Débora e Franscleuves Baima Santos por tráfico de drogas. O colegiado negou o recurso da defesa dos réus, confirmando a sentença proferida em julho deste ano.

Franscleuves Baima foi condenado a 10 anos, 11 meses e 12 dias de prisão por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Já sua irmã, Débora Baima, recebeu a sentença de 7 anos e 2 meses de reclusão. A decisão foi dada pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Câmara Criminal confirma sentença de mais de 10 anos para acusado de tráfico no Acre

Franscleuves foi preso em abril por investigadores da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), após meses de investigação. Durante a operação, foram apreendidos mais de 11 quilos de entorpecentes, duas armas de fogo, incluindo uma pistola calibre 380, cerca de 50 munições e quase R$ 78 mil em espécie.

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Governo do Estado aplica capacitação em conselhos tutelares de todos municípios do Acre

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Em busca de capacitar os conselheiros tutelares que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está promovendo, ao longo deste ano, a capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT) nos municípios do estado.

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele oferece dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo-se como uma base única nacional para a formulação de políticas públicas no setor.

O Sipia-CT Web tem como base o Conselho Tutelar, para o qual são encaminhadas imediatamente as demandas relacionadas à violação ou ao não atendimento dos direitos assegurados de crianças e adolescentes. Foto: cedida

O sistema de registro de violações de direitos apresenta a quantidade de violações, incluindo o número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, por município, além do total no estado.

As capacitações foram realizadas pelo chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEASDH, Marcos Thalles, nos municípios de Brasileia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó, Senador Guiomard, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Acrelândia.

Capacitação torna-se necessária sempre que há troca de conselheiros tutelares. Foto: cedida

Marcos destaca que “os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, evasão escolar, trabalho infantil e exploração sexual. O sistema e os dados são armazenados no portal Gov.br, garantindo a segurança da informação”.

O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais: operacionalizar, na base, a política de atendimento aos direitos, possibilitando uma leitura objetiva e completa da queixa ou situação apresentada ao Conselho Tutelar; Encaminhar a aplicação da medida mais adequada para sanar a situação e restabelecer o direito violado; subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.

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Em Cruzeiro do Sul, dependentes químicos fazem de terreno baldio “cracolândia”

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Nos dias atuais, é comum nos depararmos com essas pessoas em condições sub-humanas, ocupando prédios públicos abandonados que se tornaram abrigos precários.

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Vídeo: Professor é assaltado e agredido com tijolada na cabeça enquanto caminhava em Rio Branco

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O professor João Francisco Almeida de Souza, de 56 anos, conhecido como “J. Almeida”, foi vítima de um roubo seguido de agressão na noite deste domingo (13), na Avenida Getúlio Vargas, próximo à prefeitura de Rio Branco. João Francisco, que voltava para casa, foi abordado por um casal de moradores em situação de rua, um deles armado com uma faca.

Os criminosos exigiram o celular da vítima e, após o roubo, um dos assaltantes atingiu o professor com uma tijolada no rosto. Mesmo ferido, João conseguiu chegar ao Comando-Geral da Polícia Militar para pedir socorro.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou o professor à Unimed, onde ele passou por exames. O caso está sob investigação da Polícia Civil.

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