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Passageiros garantem na Justiça indenização por terem ficado três dias aguardando voo durante conexão

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Primeira Câmara Cível garantiu aos passageiros aumento no valor indenizatório, de R$ 7 mil para R$ 15 mil, pelos transtornos que eles tiveram durante o trecho Rio Branco-AC e Foz do Iguaçu-PR

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre garantiu a três passageiros, de uma companhia área, aumento no valor indenizatório, de R$ 7 mil para R$ 15 mil, pelos transtornos que eles tiveram durante o trecho Rio Branco-AC e Foz do Iguaçu-PR, onde passariam férias. A Apelação Cível foi publicada na edição desta quarta-feira, 25, do Diário da Justiça Eletrônico.

Para o relator do caso, desembargador Laudivon Nogueira, a medida judicial interventiva na esfera patrimonial da parte apelada (do autor da ação) se revela absolutamente adequada e necessária para compensar ou minorar os efeitos dos danos extrapatrimoniais causados às partes apelantes, que no caso são os três passageiros.

Entenda o caso

O recurso de Apelação Cível interposto pela passageira na Primeira Câmara Cível, em desfavor da companhia área, objetivava a reforma da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que, julgou procedente em parte, o pedido dos passageiros, condenando a empresa área ao pagamento de reparação moral no importe de R$ 7 mil, dividido da seguinte forma: R$ 3 mil para a mãe e R$ 2 mil para cada um dos filhos menores de idade.

Nos autos, os passageiros informaram que adquiriram passagens aéreas junto à empresa para realização de viagem nacional turística, partindo de Rio Branco-AC, em 10 de fevereiro de 2020, com destino a Foz do Iguaçu-PR, com uma conexão em Guarulhos-SP, onde a companhia área cancelou o voo de conexão utilizando a justificativa da presença de condições meteorológicas adversas.

Os passageiros somente foram realocados em outro voo três dias depois do programado, e, nesse período, permaneceram em um hotel no Estado de São Paulo, onde a mãe e os dois filhos menores tiveram que dormir em uma única cama de casal e ficaram impossibilitados de usufruir três dias das férias que seriam de sete dias.

Voto do relator

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Laudivon Nogueira, enfatizou que a configuração do abalo moral aos direitos dessa espécie, em regra, pressupõe a comprovação de três elementos: ato ilícito, dano e nexo causal.

“O dano aos atributos da personalidade deve ser real e certo, permitindo que a indenização seja arbitrada na medida de sua extensão, na forma do artigo 944 do Código Civil”, diz trecho do voto, que também analisou o grau de não satisfação ou de afetação dos bens e interesses constitucionais protegidos; o grau de importância da razão da intervenção estatal; e cotejo das razões de satisfação de determinados bens e interesses com o grau de afetação dos bens e interesses atingidos pela decisão judicial. (Apelação Cível n. 0702431-61.2020.8.01.0001)

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Craques do Futuro enfrenta o América Mineiro fora de casa no Brasileiro Sub-20

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A equipe das Craques do Futuro enfrenta o América Mineiro nesta quarta, 11, a partir das 13 horas(hora Acre), na Arena Frimisa, em Santa Luzia, Minas Gerais, pela segunda rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-20. Os dois times estrearam de maneira bem diferente no torneio e para as acreanas o confronto significa recuperação. Craques com mudanças A técnica Neila Rosas comandou um …

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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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Idoso de 77 anos espera mais de 1 hora por atendimento do Samu após atropelamento por moto na Cidade do Povo

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O idoso José Barroso Braga, de 77 anos, foi vítima de um atropelamento por moto na tarde desta terça-feira (10), na Rua Franco Silva, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, região do Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações de testemunhas, José estava conversando com amigos em um comércio localizado na Rua Franco Silva. Quando começou a chover, o idoso, para evitar se molhar, saiu correndo para atravessar a rua e voltar para casa, que fica em frente ao estabelecimento comercial. Ao não olhar para os dois lados da via, acabou sendo atropelado por um homem ainda não identificado, que trafegava em uma motocicleta modelo Mottu, de cor preta.

Com o impacto, o idoso foi arremessado e caiu violentamente, batendo a cabeça contra o asfalto. Ele sofreu um Traumatismo Cranioencefálico (TCE) de natureza leve e também teve um ferimento na testa.

Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, segundo moradores, a ambulância demorou cerca de uma hora para chegar ao local do acidente.

Após a chegada da equipe de suporte básico, o idoso foi imobilizado, recebeu os primeiros atendimentos ainda no local e, em seguida, foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

O Policiamento de Trânsito foi acionado, esteve no local e isolou a área para o trabalho da perícia. Após os procedimentos de praxe, a motocicleta foi liberada e entregue ao motociclista, que permaneceu no local e prestou socorro à vítima.

A reportagem teve acesso a um vídeo gravado por um morador da região que mostra a preocupação de populares com o estado de saúde do idoso e também a reclamação pela demora no atendimento, considerando que a vítima é uma pessoa idosa.

Uma fonte ligada ao Samu, que preferiu não se identificar por medo de represálias, relatou que parte das ambulâncias da frota estaria em estado precário e outra parte fora de circulação para manutenção em uma oficina que presta serviços ao órgão. Segundo a fonte, no momento da ocorrência não havia ambulâncias disponíveis, e até mesmo as duas unidades de suporte avançado estariam empenhadas em outros atendimentos.

Ainda de acordo com a fonte, a ambulância de suporte básico que normalmente permanece na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito estaria sendo mantida na sede do Samu, localizada na Rua José de Melo, no bairro Bosque. A mudança teria ocorrido porque o espaço de repouso da equipe de socorristas na unidade está sem ar-condicionado.

Moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo afirmam que há anos reivindicam a presença fixa de uma ambulância do Samu na UPA da região. Segundo eles, o pedido sempre recebe como justificativa a distribuição das viaturas conforme critérios de quantidade por região da cidade. A explicação, no entanto, não é aceita pela comunidade, que afirma que a área registra alto índice de acidentes e ocorrências policiais.

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Após reunião com Aécio em Brasília, Bocalom aguarda resposta do PSDB para definir pré-candidatura ao governo

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Encontro em Brasília foi positivo, mas presidente nacional da sigla pediu prazo para decidir; nos bastidores, partido também negocia apoio a Alan Rick

O presidente nacional do PSDB Aécio Neves pede um tempo a Bocalom para definir situação do partido no Acre. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu na tarde desta terça-feira (10), em Brasília, com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para tratar de sua filiação à sigla e o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Acre em 2026. O movimento ocorre após Bocalom ter sido convidado a se retirar do Partido Liberal (PL), legenda pela qual pretendia disputar o Palácio Rio Branco.

De acordo com o secretário de Comunicação da Prefeitura, Ailton Oliveira, que acompanhou a conversa, ainda não houve definição concreta sobre o ingresso do prefeito no partido.

“Não foi decidido nada até o momento. Aécio pediu alguns dias para tomar uma decisão. O que posso afirmar é que a reunião foi muito positiva”, explicou Oliveira em entrevista exclusiva.

O secretário acrescentou que o PSDB deve fornecer uma resposta em breve ao prefeito, que aguarda uma definição partidária para dar sequência ao seu projeto político.

O secretário de Comunicação da Prefeitura, Ailton Oliveira, que acompanhou a conversa, destacou que ainda não há definições concretas. Foto: captada 

Disputa nos bastidores

Enquanto negocia com Bocalom, o PSDB também avalia um outro caminho. Nos bastidores, discute-se a possibilidade de a legenda se unir à base de apoio da pré-candidatura do senador Alan Rick (Republicanos) ao governo estadual. O próprio Alan Rick afirmou, também nesta terça, que as conversas com os tucanos estão avançadas.

“Conversei com o PSDB e nós estamos construindo uma chapa para bater o martelo. E essa chapa está sendo feita. As conversas estão bem adiantadas. É só isso que posso dizer no momento”, declarou o senador.

Questionado sobre uma possível aliança com Bocalom, Alan Rick disse que o prefeito seria bem-vindo ao seu grupo, mas afirmou que nunca conversou com ele sobre o assunto.

A decisão final da direção nacional do PSDB deverá influenciar diretamente o cenário sucessório no Acre, definindo se o partido seguirá com o nome de Bocalom ou se integrará a aliança em torno de Alan Rick.

Tião Bocalom, se reuniu em Brasília, com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para tratar de sua filiação à sigla e o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Acre em 2026. Foto: captada 

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