Brasil
Partidos da base acionam STF para tentar anular elegibilidade de Dilma
Documento foi assinado por PSDB, PMDB, DEM, PPS e Solidariedade.
Senado aprovou impeachment, mas manteve habilitação a cargos públicos.
G1
PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade, que integram a base aliada do presidente Michel Temer, protocolaram nesta sexta-feira (2) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pedem a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que manteve a elegibilidade da petista mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência.
“Seja concedida a ordem para reconhecer a ilegalidade do destaque decorrente do Requerimento nº 636, de 2016, autorizado pelo Ministro Ricardo Lewandowski e, por consequência, a nulidade da segunda votação realizada no Plenário do Senado”, solicita o documento.
A entrega do documento foi atrasada porque faltava a assinatura do PMDB na peça. Nos bastidores, a informação era de que o partido, que havia anunciado nesta quinta-feira que também iria assinar o documento, havia recuado e não assinaria mais, mas voltou atrás e decidiu apoiar a ação.
Além da anulação da segunda votação, os partidos da base do presidente, Michel Temer, pedem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para que Dilma fique suspensa de ocupar cargos públicos antes mesmo de o STF decidir se anula, ou não, a segunda votação do impeachment.
“Nós pedimos dois pontos: que seja declarada ilegal a autorização feita pelo ministro Lewandowski da votação do destaque; e segundo: que anule a votação”, explicou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
Caiado afirmou ainda que o destaque foi um “estupro” à Constituição. “Não cabe um destaque a uma norma constitucional. Isso não existe, é um ajeitamento grosseiro”, declarou.
O senador goiano também disse que a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros peemedebistas que votaram a favor da manutenção da elegibilidade de Dilma foi “deselegante” porque essa possibilidade estava fora do rito acordado para o julgamento do impeachment.
No entanto, o parlamentar elogiou o fato de o PMDB ter assinado o mandado de segurança, o que para ele foi um “gesto de autonomia do partido”, mostrando que a sigla não concordou com a votação que manteve o direito de Dilma de ocupar cargos públicos.
O mandado de segurança frisa que somente a segunda votação é passível de anulação. “É inquestionável que a nulidade atinge apenas a segunda votação. Basta a leitura dos quesitos”, diz a peça.
“Foi na segunda votação que o quesito violou frontalmente a Constituição, ao tratar de forma independente a pergunta”, completa.
Pedido
Nesta quinta (1º), os partidos, que haviam decidido não recorrer, recuaram da decisão e anunciaram que entrariam com o pedido na Corte para anular a votação.
Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça pudesse abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da
Presidência da República.
No entanto, em conversas com advogados do partido, os caciques tucanos decidiram protocolar o mandado de segurança questionando a manutenção dos direitos políticos de Dilma, na medida em que a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo para anular seu afastamento do comando do Palácio do Planalto.
A polêmica
Na quarta-feira (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente.
No entanto, em uma segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.
Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição.
Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento um destaque apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas votações.
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Agência voltou a funcionar na quinta-feira (19); único acesso da população a serviços postais, unidade havia sido interrompida por “questões de ordem interna” em setembro de 2025
Porto Walter é um dos municípios isolados no Acre e as únicas opões de deslocamento são por via aérea ou fluvial quando o nível dos rios permite navegação. Foto: captada
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) retomou os atendimentos da agência de Porto Walter, no interior do Acre, após a unidade ficar fechada por quatro meses. O serviço é o único acesso da população aos serviços de postagem e recebimento de encomendas.
A estatal informou que os atendimentos recomeçaram na última quinta-feira (19). O serviço havia sido interrompido em 13 de setembro do ano passado, por “questões de ordem interna”, segundo o órgão à época.
Quando a agência foi fechada, a estatal disse em nota que a única alternativa era a população buscar atendimento nos municípios vizinhos, como Cruzeiro do Sul, distante cerca de 70 quilômetros. Porto Walter é um dos municípios isolados no Acre e as únicas opções de deslocamento são por via aérea ou fluvial quando o nível dos rios permite navegação.
À época, os Correios ainda disseram que estavam atuando para restabelecer o funcionamento da unidade “o mais breve possível”, mas ainda não tinham uma data estipulada para o retorno dos serviços na região.
Movimento e localização
A unidade em Porto Walter registra uma média mensal de quase 900 objetos, entre postagens e entregas internas, segundo os Correios. Com o retorno dos atendimentos, a agência segue funcionando no mesmo endereço: Rua Projetada, nº 20, no Centro do município.
Porto Walter fica localizada às margens do Rio Juruá, e tem pouco mais de 10,7 mil habitantes. O município, junto de Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus, está entre os mais isolados do estado por não terem acesso terrestre.
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Leilão vai ampliar cobertura 5G para mais de 15 mil pessoas em 6 municípios do Acre, diz ministério
Edital foi lançado neste mês e tem foco em áreas rurais e rodovias. Somente na BR-364, expectativa é de que 471,6 km que atualmente não possuem cobertura passem a ter sinal
Leilão da faixa de 700 MHz vai permitir ampliar cobertura 5G e 4G no estado. Foto: Victor Lebre/g1
Por Victor Lebre
Um novo leilão de faixas de internet e telefonia móvel no Acre, que vai ocorrer em abril, pretende ampliar o acesso aos serviços com tecnologia 5G a mais de 15 mil pessoas em seis municípios do Acre, segundo dados do Ministério das Comunicações.
Segundo a pasta, o edital foi lançado este mês e tem foco em áreas rurais e rodovias que percorrem o estado. Somente na BR-364, a expectativa é de que 471,6 km que atualmente não possuem cobertura passem a ter sinal.
A licitação corresponde à faixa de 700 MHz, que vai permitir ampliar tanto a cobertura de 5G quanto do 4G, que segue operante no país. Conforme o governo federal, a liberação desta faixa foi possível após o avanço da TV digital, que permitiu reorganizar o aproveitamento das frequências, abrindo espaço para a expansão dos serviços móveis.
“Esse leilão é essencial para levar sinal de celular e conectividade a lugares com falhas de cobertura. Todos os brasileiros precisam ter acesso à comunicação, aos serviços digitais e às oportunidades que a internet oferece”, declarou o ministro Frederico de Siqueira Filho.
Os municípios contemplados pelo edital são:
- Cruzeiro do Sul;
- Marechal Thaumaturgo;
- Porto Acre;
- Rio Branco;
- Rodrigues Alves e
- Senador Guiomard.
Já os trechos da BR-364 que passarão a ter cobertura, conforme a licitação, compreende as cidades de Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Tarauacá.
O espectro de 700 MHz será dividido em blocos regionais, sendo que cada empresa poderá adquirir até duas regiões.
Segundo o ministério, o processo terá três etapas, começando por operadoras regionais e, ao final, aberto a qualquer empresa interessada.
Infográfico mostra vantagens do 5G em relação ao 4G. Foto: Wagner Magalhães/Arte G1
Cobertura
Mais de três anos após a ativação da tecnologia 5G, esta modalidade de conexão chega a menos da metade da população do Acre, com cobertura de 46%. As informações constam em um painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), baseado em dados de estações licenciadas das operadoras.
Com apenas três operadoras em atuação no estado, o alcance da tecnologia também fica abaixo da metade considerando o total de domicílios: 47,5%. Além disso, apenas sete dos 22 municípios acreanos têm cobertura.
Os índices deixam o estado abaixo da média nacional, que é de 65% da população com acesso ao 5G, acima da meta de 57,6% até 2027. Além disso, a cobertura chega a 67,3% dos domicílios do país.
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Justiça nega liberdade a suspeito de matar homem a tiros no Parque da Maternidade em Rio Branco
Defesa de Rony Cley de Souza Figueiredo entrou com pedido de revogação da prisão preventiva do cliente, alegando que ele é pai de duas crianças e deficiente. Contudo, juiz negou pedido e afirmou que fatores não justificam o crime
Roni Cley de Souza Figueiredo, de 48 anos, foi preso no dia 6 de janeiro, suspeito de atirar em Alan Victor da Silva, de 30 anos. Foto: Cedida
Por Walace Gomes
A Justiça do Acre negou o pedido de anulação da prisão preventiva do mecânico Rony Cley de Souza Figueiredo, suspeito de matar Alan Victor da Silva, de 30 anos em 6 de janeiro deste ano, no Canal da Maternidade em Rio Branco.
O segundo suspeito, Acir Thomas, responde ao processo em liberdade, visto que, segundo a decisão, o homem é proprietário de uma oficina mecânica, local onde poderá ser encontrado para novos interrogatórios sobre o caso. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos. Conforme o processo, o crime foi motivado pela suspeita de que Alan teria roubado uma televisão.
A vítima ficou gravemente ferida, recebeu os primeiros atendimentos no local e precisou ser levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Pronto Socorro da capital, onde acabou morrendo.
A defesa de Rony alegou que o suspeito é réu primário e pai de dois filhos menores de idade. Ainda segundo o advogado, o mecânico também possui deficiência visual em um dos olhos, o que demanda cuidados especiais. Com isso, o advogado pediu a fixação de medidas cautelares ao invés de prisão.
Na decisão, o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias ressaltou que o fato de o suspeito ter filhos e ser deficiente não o autoriza cometer crimes. O magistrado citou ainda que o delito aconteceu à luz do dia e próximo ao Terminal Urbano, um dos pontos mais movimentados da capital, o que demonstra risco à ordem pública.
Ainda segundo o magistrado, a defesa não comprovou que Rony seja o único responsável pelo cuidado dos filhos, ou que sua condição de saúde o impeça de continuar recluso.
O mecânico foi preso em flagrante no mesmo dia do crime e está detido no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde.
Relembre o caso
Alan Victor da Silva, de 30 anos, caminhava no Canal da Maternidade no dia 6 de janeiro quando foi abordado. Os dois disparos atingiram o pescoço e as costas. A vítima ficou gravemente e ainda chegou a ser socorrido, porém, morreu menos de 24 horas após o ataque.
De acordo com a denúncia, Acir teria descido do veículo com uma espingarda e feito dois disparos que atingiram Alan. À época, a denúncia foi feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e aceita pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Na época, de acordo com a Polícia Civil, durante o interrogatório, Rony confessou a participação no crime. Assim, ele e Acir Tomaz viraram réus pela morte do homem.
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