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Parlamentares defendem aprovação da MP 927 como vacina contra o desemprego
FGTS: o trabalhador pode apresentar a Carteira de Trabalho no momento do saque (Gabriel Ramos/Getty Images)
Relator na Câmara, deputado Celso Maldaner reforça que as flexibilizações trabalhistas visam evitar demissões em massa; texto já recebeu mil emendas
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Em tramitação no Congresso Nacional, a medida provisória 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas, pode evitar que as empresas promovam demissões em massa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Esta é a avaliação do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que defende a aprovação do texto para socorrer o setor produtivo.
“Essa é uma crise que jogou todo mundo no mesmo barco, que atingiu empregado e empregadores, pequenas, médias e grandes empresas, trabalhadores de salários baixos e de salários altos. Portanto, se não tivermos capacidade de flexibilizar alguma coisa na legislação trabalhista, a alternativa vai ser o desemprego”, aponta o parlamentar.
A MP 927/2020, em vigor desde o fim de março, prevê medidas como o teletrabalho, uso de banco de horas e antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas, por exemplo, como alternativas para evitar demissões em massa. Também dispensa os empregadores de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O valor devido poderá ser pago, sem atualização, multas ou encargos, em até seis parcelas mensais.
O artigo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário durante a vigência do estado de calamidade pública foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro e, posteriormente, remodelado na MP 936 – que instituiu o benefício emergencial pago pelo governo aos funcionários que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou vencimentos reduzidos. Até 12 de maio, segundo o Ministério da Economia, mais de 7,2 milhões de brasileiros deixaram de ser demitidos com a adesão de empresas ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Para Marcelo Ramos, as iniciativas previstas na MPs 927 e 936 se complementam e são essenciais para que a economia brasileira não seja “abatida” durante a crise.
“A possibilidade de antecipação de férias, de feriados e a compensação em banco de horas e o teletrabalho, que inclusive está sendo utilizado atualmente por todos nós, são mecanismos que apenas fazem uma adaptação da legislação a esse momento de crise e que não atingem princípios constitucionais de proteção ao trabalhador”, garante Ramos.
O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), relator da MP 927 na Câmara, tem opinião semelhante. O parlamentar considera as mudanças nas relações entre patrão e empregado “extremamente positivas” e deixa claro que as flexibilizações trabalhistas “só vão vigorar durante a pandemia”. Isso, segundo Maldaner, descontrói o argumento de quem é contrário ao texto enviado pelo Executivo e afirma que as mudanças seriam permanentes.
“Não mexe na Constituição Federal, até porque medida provisória não pode mexer na Constituição. Então, a antecipação de férias durante a pandemia, por exemplo, vem ajudar na manutenção do emprego. A MP 927/20 vem para evitar demissões e ajudar no sentido de que há uma compensação das duas partes”, esclarece Maldaner.
No cenário atual de perdas econômicas, comércios fechados e empresas em colapso financeiro, o advogado trabalhista Iure Oliveira avalia as MPs como “maduras” e pondera não enxergar outra saída para estimular a economia.
“Mais importante do que manter 100% da renda, é manter o emprego. Retomando a economia e as atividades voltando ao normal, a pessoa já está empregada. O governo federal entrou com essa parte da renda, que para alguns, teve quase que a manutenção do valor mensalmente”, acredita.
Segundo o relator, a MP já recebeu mais de mil emendas e há possibilidade de o texto ser votado no Plenário da Câmara nos próximos dias.
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14º Seminário de arbitragem será realizado em Rio Branco com o Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF Rodrigo Cintra
Por: Paulo Célio
Será realizado neste final de semana na capital acreana o 14º Seminário de Arbitragem com a presença do Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol – CBF Rodrigo Martins Cintra, o evento terá seu início na tarde desta quinta-feira (26), no auditório da Unama a partir das 14:30 no Via Verde Shopping onde acontecerá uma série de palestras sobre as principais regras de futebol, o Seminário será realizado em três dias e seu encerramento será no sábado.
Rodrigo Martins Silva Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF será o palestrante do 14º Seminário de Arbitragem no Acre.
Para o Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem Josemir Raulino e muito importante para que todos os árbitros antigos e os da CBF além da turma que está se formando, será três dias de muita atividade onde vai está a auto estima, aperfeiçoamento, aprimoramento e claro aproveitar para nivelar a arbitragem acreana com a arbitragem nacional.
Josemir Raulino Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem, acredita que o seminário será uma porta aberta para a melhoria da arbitragem acreana.(foto Kelton Pinto)
Segundo Josemir Raulino todos os profissionais da arbitragem acreana deverão participar do Seminário que é de suma importância para seus conhecimentos além deles cerca de 29 alunos que tiveram seu início de qualificação em 2025, que são árbitros e assistentes que estão concluindo sua formação na arbitragem estadual.
Veja toda a programação do Seminário.
26/02 – 14:30 – 15: 30 -Abertura
• 15h30 – 17h – Palestra com tema: Controle de jogo
• 17h – 17h30 – Coffee Break
• 17h30 – 19h – Palestra com tema: Disputa
• 19h – 20h30 – Palestra com tema: Faltas táticas
27/02 – TONICÃO E UNAMA
• 8h – 12h – Atividade técnica e física no campo de futebol
• 14h30 – 16h – Palestra com tema: Mãos
• 16h – 17h30 – Palestra com tema: Impedimento
• 17h30 – 18h – Coffee Break
• 18h – 19h30 – Palestra com tema: Área penal
28/02 – TONICÃO E UNAMA
• 8h – 12h – Atividade técnica e física no campo de futebol
• 14h30 – 16h – Palestra com tema: Como construir uma carreira de sucesso
• 16h – 17h – Encerramento e formatura alunos curso de arbitragem
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Pintura em panos de prato é instrumento de ressocialização de mulheres no presídio feminino de Rio Branco
Traços fortes, coloridos e cheios de vida marcam o trabalho de pintura realizado pelas mulheres que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. São panos de prato pintados à mão, utilizando a técnica de estêncil, que são moldes vazados.
A atividade é parte do processo de ressocialização desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com as mulheres privadas de liberdade. A iniciativa partiu da policial penal Dione Diniz, responsável por ensinar e acompanhar as internas em outras atividades. “Eu trabalho muito com artesanato, mas nessa área eu não trabalhava. Aí a mente criativa vai introduzindo outras coisas. Me interessei por ensinar, pesquisei e inseri para elas esse trabalho”, ressalta.
Entre as participantes está a detenta A. L., que aprovou a atividade e já pensa em tornar a fonte de renda sustento dos filhos. Presa há oito anos, espera ansiosa o momento da progressão de pena, que deve se dar em poucos meses.
“Hoje, olhando para minha vida como um todo, eu entendo que não preciso mais do crime, do tráfico, para sustentar minha família. Eu posso sustentar meus filhos, dar uma vida digna para eles, sem correr o risco de passar tanto tempo longe deles novamente. Eu tenho dois filhos e com certeza penso em repassar para eles, que eles venham a aprender, que eles não venham a se ver na condição que um dia eu me vi, mãe na adolescência, sem poder trabalhar, paralisando os estudos”.
Atualmente o projeto conta com quatro internas, mas muitas já foram beneficiadas antes da progressão de regime e saída do presídio. Os panos de prato, pintados à mão, já foram parte de uma feira realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foram vendidos. O valor arrecadado é usado para manutenção do projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado
Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.
As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.
Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.
“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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