Cotidiano
Parlamentares defendem aprovação da MP 927 como vacina contra o desemprego
FGTS: o trabalhador pode apresentar a Carteira de Trabalho no momento do saque (Gabriel Ramos/Getty Images)
Relator na Câmara, deputado Celso Maldaner reforça que as flexibilizações trabalhistas visam evitar demissões em massa; texto já recebeu mil emendas
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Em tramitação no Congresso Nacional, a medida provisória 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas, pode evitar que as empresas promovam demissões em massa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Esta é a avaliação do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que defende a aprovação do texto para socorrer o setor produtivo.
“Essa é uma crise que jogou todo mundo no mesmo barco, que atingiu empregado e empregadores, pequenas, médias e grandes empresas, trabalhadores de salários baixos e de salários altos. Portanto, se não tivermos capacidade de flexibilizar alguma coisa na legislação trabalhista, a alternativa vai ser o desemprego”, aponta o parlamentar.
A MP 927/2020, em vigor desde o fim de março, prevê medidas como o teletrabalho, uso de banco de horas e antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas, por exemplo, como alternativas para evitar demissões em massa. Também dispensa os empregadores de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O valor devido poderá ser pago, sem atualização, multas ou encargos, em até seis parcelas mensais.
O artigo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário durante a vigência do estado de calamidade pública foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro e, posteriormente, remodelado na MP 936 – que instituiu o benefício emergencial pago pelo governo aos funcionários que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou vencimentos reduzidos. Até 12 de maio, segundo o Ministério da Economia, mais de 7,2 milhões de brasileiros deixaram de ser demitidos com a adesão de empresas ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Para Marcelo Ramos, as iniciativas previstas na MPs 927 e 936 se complementam e são essenciais para que a economia brasileira não seja “abatida” durante a crise.
“A possibilidade de antecipação de férias, de feriados e a compensação em banco de horas e o teletrabalho, que inclusive está sendo utilizado atualmente por todos nós, são mecanismos que apenas fazem uma adaptação da legislação a esse momento de crise e que não atingem princípios constitucionais de proteção ao trabalhador”, garante Ramos.
O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), relator da MP 927 na Câmara, tem opinião semelhante. O parlamentar considera as mudanças nas relações entre patrão e empregado “extremamente positivas” e deixa claro que as flexibilizações trabalhistas “só vão vigorar durante a pandemia”. Isso, segundo Maldaner, descontrói o argumento de quem é contrário ao texto enviado pelo Executivo e afirma que as mudanças seriam permanentes.
“Não mexe na Constituição Federal, até porque medida provisória não pode mexer na Constituição. Então, a antecipação de férias durante a pandemia, por exemplo, vem ajudar na manutenção do emprego. A MP 927/20 vem para evitar demissões e ajudar no sentido de que há uma compensação das duas partes”, esclarece Maldaner.
No cenário atual de perdas econômicas, comércios fechados e empresas em colapso financeiro, o advogado trabalhista Iure Oliveira avalia as MPs como “maduras” e pondera não enxergar outra saída para estimular a economia.
“Mais importante do que manter 100% da renda, é manter o emprego. Retomando a economia e as atividades voltando ao normal, a pessoa já está empregada. O governo federal entrou com essa parte da renda, que para alguns, teve quase que a manutenção do valor mensalmente”, acredita.
Segundo o relator, a MP já recebeu mais de mil emendas e há possibilidade de o texto ser votado no Plenário da Câmara nos próximos dias.
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O Campeonato Acreano de 2026, o Acreanão Sicredi, começa oficialmente no dia 15 de janeiro, com a primeira rodada sem público. A decisão foi tomada após a não liberação do Estádio Antônio Aquino Lopes, o Florestão, em Rio Branco (AC), gerando divergência entre a Federação de Futebol do Acre (FFAC) e o Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC), responsáveis pela avaliação técnica do estádio, sobre as razões do atraso.
O presidente da FFAC, Adem Araújo, utilizou as redes sociais na segunda-feira (12) para explicar a mudança no calendário e justificar a estreia sem torcida. Segundo ele, a principal causa está relacionada à falta de liberação dos laudos técnicos necessários para a realização de partidas oficiais. “Estamos sem o laudo que libera para jogos oficiais no Estádio Florestão. Desde agosto que nós tentamos esse laudo, mas devido às normas, que infelizmente, logo no meu primeiro ano de gestão, houve várias mudanças, tivemos mais de 60 pendências”, afirmou Adem Araújo. Ele acrescentou que a situação “independe totalmente da federação”.
Com a impossibilidade de utilizar o Florestão, a FFAC solicitou a liberação da Arena da Floresta para a abertura do campeonato, prevista inicialmente para 12 de janeiro. O pedido não foi atendido a tempo, e a competição teve início no dia 15, no Florestão, com portões fechados. “Você que gosta de futebol e quer acompanhar o campeonato estadual, a partir do dia 22 nós teremos o Estádio Arena da Floresta disponível. A garantia que nós te damos é que você vai ter um campeonato muito interessante, com bons jogadores, bons times e uma disputa bastante acirrada”, concluiu o dirigente.
Nesta terça-feira (13), a direção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Acre afirma que o atraso não se deve a entraves burocráticos, mas a falhas no cumprimento das normas técnicas de segurança pelo responsável pelo projeto do estádio. “O projeto do Florestão já está indo para a sétima análise. É um projeto que vem se arrastando, mas nós estamos fazendo o possível e até o impossível, analisando assim que ele chega aqui. O problema é que o engenheiro responsável não está atendendo aos requisitos de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros”, disse o major Eurico, diretor de Atividades Técnicas da corporação.
Segundo ele, entre as pendências estão itens essenciais como acessos adequados, saídas de emergência, sistema de hidrantes, alarmes e outros dispositivos de prevenção. Enquanto não forem atendidas, o projeto não pode avançar para a vistoria técnica final, etapa necessária para a emissão do laudo de liberação.
“O projeto envolve aspectos estruturais e construtivos que asseguram maior proteção em caso de incêndio ou situações de pânico”, ressaltou o major. Ele reforçou que a atuação do Corpo de Bombeiros “não se trata de vista grossa ou falta de sensibilidade”. Para o Corpo de Bombeiros, “a segurança está sempre em primeiro lugar”.
O major também explicou que alterações no projeto original do estádio exigem nova aprovação: “Houve alteração no projeto inicial. Toda vez que isso acontece, é necessário passar novamente pela aprovação do Corpo de Bombeiros”, finalizou.
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O elenco do Santa Cruz iniciou nessa segunda, 12, no CT do Cupuaçu, a preparação visando a disputa do Campeonato Estadual Sub-20, competição programada para o mês de abril. A base da última temporada será mantida.
“Perdemos o título em 2025 e esse foi um duro golpe. Fizemos um planejamento para a atual temporada e vamos trabalhar em busca do objetivo”, declarou o técnico do Santa Cruz, Pedro Balu.
Monitoramento da Copa São Paulo
O presidente do Santa Cruz, Léo Raches, confirmou um trabalho de monitoramento da Copa São Paulo.
“A nossa comissão técnica vem acompanhando os jogos da Copa São Paulo e avaliando os atletas. Vamos trazer reforços para o Estadual”, afirmou o dirigente.
Em abril
Os jogadores do Santa Cruz irão trabalhar por 3 meses para a disputa do Estadual. A competição começa no mês de abril e vale as vagas do futebol acreano na Copa São Paulo e na Copa do Brasil em 2027.
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Wendell Barbosa recebeu no domingo, 11, na academia Atitude a faixa preta de jiu-jitsu. O paratleta começou a caminhada dentro dos tatames depois do acidente de moto.
“Depois de oito anos, receber a faixa preta de jiu-jitsu é uma vitória esportiva, mas principalmente na vida pessoal. O acidente poderia ter mudado completamente a minha vida e o esporte por intermédio do jiu-jitsu abriu várias portas e sou muito grato a Deus”, declarou Wendell Barbosa.
Maiores desafios
Wendell Barbosa voltará às competições nacionais e internacionais em 2026 como o faixa preta e os desafios nas competições serão maiores.
“Os desafios serão mais difíceis. Muitos atletas têm oito anos e até mais como faixa prepara e esse é o meu tempo dentro do esporte. Vou treinar mais porque vou em busca de mais títulos importantes para o Acre”, afirmou o paratleta.
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