Acre
Parecer do PNI confirma que vacinas da Unidade de Saúde Francisco de Assis estão em perfeitas condições de uso
Foto: Assessoria
Parecer garante que vacinas não oferecem qualquer tipo de risco à população. Desmentindo falso comunicado onde afirmou que vacinas foram estragadas antes de considerar o resultado do laudo pelos órgãos competentes.
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
Depois de encaminhar para avaliação as vacinas da Unidade de Saúde Francisco de Assis. A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde recebeu o parecer técnico do Programa Nacional de Imunização – PNI, constatando que as vacinas estão em condições de uso e não oferece qualquer tipo de risco a população como foi propagandeado em alguns meios de comunicação de forma mentirosa e irresponsável.
O parecer encaminhado pelo coordenador do PNI, Ivan Galvão comprovou que as vacinas não foram danificadas em seu local de armazenamento. O que depois de relatório mostra que as informações antes levantadas estão deturpadas e querendo tirar proveito político de forma baixa e mentirosa.
A coordenadora de Epidemiologia e Imunização Leila Franco disse que logo que foi diagnosticado o relato que as vacinas poderiam está prejudicadas foi instaurado todos os procedimentos para que fosse analisado se corria o risco de a vacina não servir mais para o uso.
“Mandamos para o Departamento de Vigilância Epidemiológica em Rio Branco todas as vacinas para saber as reais condições que se encontravam. O parecer do resultado mostrou o que prevíamos, o local deu as vacinas as condições necessárias para o uso”, disse Leila Franco.
A Gerente Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, Iraci Ferreira de Oliveira disse que as vacinas Poliomielite VOP, Tríplice Viral, Tetra Viral e Febre Amarela foram testadas e aprovadas para utilização.
“Tudo que tentaram plantar na imprensa de que as vacinas teriam estragadas foi por água a baixo. Essas pessoas que querem fazer comunicação sem saber das reais informações acabam se prejudicando. Eles divulgaram que as vacinas estavam estragadas. Eles se precipitaram e foram mais uma vez irresponsáveis. O laudo do teste das vacinas veio para desmentir e mostrar que não se podem fazer previsões sem dados concretos”, destacou a gerente técnica da Secretaria de Saúde de Brasiléia.
O gerente da Divisão de Imunização e Rede de Frio, Ivan Nascimento Galvão encaminhou o parecer a Secretaria Municipal de Saúde atestando a utilização das vacinas. O parecer técnico deixa claro que os imunos como são conhecidos as vacinas estão em perfeito estado de uso a população.
Segundo o Parecer, o estado das vacinas não teve alteração devido ter ficado submetida em temperatura negativa. Garantindo as condições necessárias para que as vacinas não fossem danificadas.
De acordo com o Prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes até mesmo uma sindicância foi instaurada para analisar todos os procedimentos ocorridos na unidade de Saúde Francisco de Assis.
“Os procedimentos foram corretos quando os funcionários da unidade, junto com a coordenação de Epidemiologia e Imunização encaminharam as vacinas direto para Rio Branco para serem analisadas se haviam sofrido alguma alteração. E felizmente não teve alteração e as vacinas estão em perfeito estado de uso. Isso só calou a boca e serve de exemplo para quem quer fazer comunicação em nossa cidade. Precisamos analisar e só se posicionar depois de laudos que fazem o real diagnósticos do estado das vacinas. Esses comunicadores que querem transformar a mentira em verdade não vão enganar a população, e mais cedo ou mais tarde sofreram as consequências da leis”, disse o prefeito.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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