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Para discutir descentralização de políticas públicas e cop-30, representantes do TCE-AC participam de congresso internacional de controle e políticas públicas em Manaus
Em mundo onde eventos climáticos extremos são cada vez mais frequentes e a ameaça de extinção em massa de espécies animais e vegetais cresce, é preciso que instituições públicas atuem em harmonia para tentar reverter ou ao menos amenizar esse quadro. Com esse cenário posto, representantes do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) estão em Manaus, capital do Amazonas, participando do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP).
Integram a equipe a conselheira Naluh Gouveia, conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho, a procuradora do Ministério Público de Contas, Anna Helena, o secretário-geral da presidência, Irailton Lima e a assessora técnica, Dirlei Bersch, uma das responsáveis pelo projeto de revitalização do Igarapé São Francisco, em Rio Branco, e pelo plano de sustentabilidade do TCE-AC. O conselheiro Ronald Polanco deve se juntar a comissão a partir de quarta-feira (28).
O evento, que teve início nesta segunda-feira (26) e segue até quinta (29), é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Ao longo de quatro dias, os participantes acompanham reuniões técnicas, palestras com representantes dos Tribunais de Contas da Espanha, Portugal e Panamá, além de autoridades brasileiras como o ministro da Educação, Camilo Santana.
Para a conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE-AC, o Congresso representa uma oportunidade estratégica de ampliar conhecimentos, trocar experiências e fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas na promoção do desenvolvimento sustentável.
“O que podemos levar para a COP-30, e também para os Tribunais de Contas, é a necessidade de integrar meio ambiente e desenvolvimento local, ou seja, discutir desenvolvimento econômico sem comprometer os recursos naturais. Precisamos fortalecer modelos de geração de renda que caminhem junto com a preservação ambiental, especialmente por meio da bioeconomia, do turismo sustentável e das cadeias produtivas locais”, destacou.
Naluh também ressaltou a importância da descentralização do controle e da tomada de decisões, fortalecendo estados e municípios na implementação de políticas ambientais e de desenvolvimento.
“É essencial discutir alternativas como consórcios intermunicipais, financiamentos diretos aos municípios e às comunidades tradicionais, para garantir mais autonomia e efetividade na execução das políticas públicas”, completou.
A conselheira ainda destacou que os encontros proporcionam a troca de experiências bem-sucedidas entre os Tribunais.
“Participei hoje de dois momentos muito importantes. No primeiro, conhecemos um trabalho do Tribunal de Contas do Espírito Santo sobre custos no setor público, cuja tecnologia pode ser perfeitamente aplicada no TCE do Acre. No segundo, acompanhamos uma experiência do TCE da Paraíba sobre gestão de pessoas, focada na preparação de servidores que estão em processo de aposentadoria — uma prática que já começamos a implantar na gestão da conselheira Dulce”, pontuou.
A programação do Congresso contempla ainda discussões sobre temas como tecnologia e desenvolvimento sustentável, preservação das florestas e da biodiversidade, impactos das mudanças climáticas e o papel dos Tribunais de Contas como agentes indutores de boas práticas ambientais.
Em carta conjunta, os presidentes do IRB, Carlos Lima, e do TCE-AM, Yara Lins, reforçaram a importância do debate.
“A descentralização das políticas públicas representa um passo fundamental para aproximar o poder público da sociedade, permitindo que as decisões sejam tomadas de forma mais participativa e democrática. Ao mesmo tempo, a COP-30 nos desafia a intensificar nossos esforços na busca por soluções inovadoras e eficazes para enfrentar os desafios do clima”, destacaram.
Texto: Yuri Marcel
Fotos: Divulgação Instituto Rui Barbosa
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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