Geral
Para discutir descentralização de políticas públicas e cop-30, representantes do TCE-AC participam de congresso internacional de controle e políticas públicas em Manaus
Em mundo onde eventos climáticos extremos são cada vez mais frequentes e a ameaça de extinção em massa de espécies animais e vegetais cresce, é preciso que instituições públicas atuem em harmonia para tentar reverter ou ao menos amenizar esse quadro. Com esse cenário posto, representantes do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) estão em Manaus, capital do Amazonas, participando do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP).
Integram a equipe a conselheira Naluh Gouveia, conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho, a procuradora do Ministério Público de Contas, Anna Helena, o secretário-geral da presidência, Irailton Lima e a assessora técnica, Dirlei Bersch, uma das responsáveis pelo projeto de revitalização do Igarapé São Francisco, em Rio Branco, e pelo plano de sustentabilidade do TCE-AC. O conselheiro Ronald Polanco deve se juntar a comissão a partir de quarta-feira (28).
O evento, que teve início nesta segunda-feira (26) e segue até quinta (29), é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Ao longo de quatro dias, os participantes acompanham reuniões técnicas, palestras com representantes dos Tribunais de Contas da Espanha, Portugal e Panamá, além de autoridades brasileiras como o ministro da Educação, Camilo Santana.
Para a conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE-AC, o Congresso representa uma oportunidade estratégica de ampliar conhecimentos, trocar experiências e fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas na promoção do desenvolvimento sustentável.
“O que podemos levar para a COP-30, e também para os Tribunais de Contas, é a necessidade de integrar meio ambiente e desenvolvimento local, ou seja, discutir desenvolvimento econômico sem comprometer os recursos naturais. Precisamos fortalecer modelos de geração de renda que caminhem junto com a preservação ambiental, especialmente por meio da bioeconomia, do turismo sustentável e das cadeias produtivas locais”, destacou.
Naluh também ressaltou a importância da descentralização do controle e da tomada de decisões, fortalecendo estados e municípios na implementação de políticas ambientais e de desenvolvimento.
“É essencial discutir alternativas como consórcios intermunicipais, financiamentos diretos aos municípios e às comunidades tradicionais, para garantir mais autonomia e efetividade na execução das políticas públicas”, completou.
A conselheira ainda destacou que os encontros proporcionam a troca de experiências bem-sucedidas entre os Tribunais.
“Participei hoje de dois momentos muito importantes. No primeiro, conhecemos um trabalho do Tribunal de Contas do Espírito Santo sobre custos no setor público, cuja tecnologia pode ser perfeitamente aplicada no TCE do Acre. No segundo, acompanhamos uma experiência do TCE da Paraíba sobre gestão de pessoas, focada na preparação de servidores que estão em processo de aposentadoria — uma prática que já começamos a implantar na gestão da conselheira Dulce”, pontuou.
A programação do Congresso contempla ainda discussões sobre temas como tecnologia e desenvolvimento sustentável, preservação das florestas e da biodiversidade, impactos das mudanças climáticas e o papel dos Tribunais de Contas como agentes indutores de boas práticas ambientais.
Em carta conjunta, os presidentes do IRB, Carlos Lima, e do TCE-AM, Yara Lins, reforçaram a importância do debate.
“A descentralização das políticas públicas representa um passo fundamental para aproximar o poder público da sociedade, permitindo que as decisões sejam tomadas de forma mais participativa e democrática. Ao mesmo tempo, a COP-30 nos desafia a intensificar nossos esforços na busca por soluções inovadoras e eficazes para enfrentar os desafios do clima”, destacaram.
Texto: Yuri Marcel
Fotos: Divulgação Instituto Rui Barbosa
Comentários
Foto: Reprodução
A Câmara Criminal deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, acolhendo o pedido de reparação pelos danos decorrentes de um incêndio criminoso ocorrido no município de Feijó, que atingiu a residência de uma vítima de violência doméstica. A decisão foi publicada na edição nº 7.954 do Diário da Justiça (p. 13), desta segunda-feira, 9.
O réu não aceitava o fim do relacionamento que durou sete meses. O crime foi confessado e comprovado por laudos periciais e imagens de câmeras, as quais atestaram a ação direta e intencional.
A vítima relatou um histórico de perseguição após o término, destacando a insistência e ameaças em ir na escola onde ela estudava. Na madrugada do ocorrido, a intenção era tentar falar com a jovem, então bateu na janela do quarto, que ficava na varanda. Como ela não abriu, foi provocado o incêndio. As chamas foram contidas pelo Corpo de Bombeiros.
O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que o incêndio expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio da vítima. Portanto, foi fixada a reparação em R$ 2 mil.
O réu foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 13 dias-multa. Com a decisão unânime do Colegiado, ele deverá pagar ainda uma reparação de R$ 2 mil. O processo tramita em segredo de Justiça.
Com informações do TJAC
Comentários
Prova do ENAC 2026.1 será aplicada em 14 de junho e é requisito obrigatório para candidatos a concursos de cartórios em todo o país
A capital acreana, Rio Branco, será uma das cidades-sede do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1). A confirmação consta no edital publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09). A prova está prevista para o dia 14 de junho de 2026, com aplicação no período da tarde.
O exame é obrigatório para candidatos que pretendem concorrer a concursos públicos de provimento ou remoção para a titularidade de cartórios em todo o Brasil. Em Rio Branco, o local de aplicação das provas será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição, que será disponibilizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame.
Conforme o edital, a prova terá duração de cinco horas, com início às 14h, no horário de Brasília. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados pontualmente às 13h30, sem tolerância para atrasos.
As inscrições para o ENAC 2026.1 estarão abertas entre os dias 19 de fevereiro e 23 de março de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
Podem participar do exame bacharéis em Direito, formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por pelo menos dez anos, funções em serviços notariais ou de registro. A comprovação da formação acadêmica ou da experiência profissional poderá ser feita até o dia 30 de junho de 2026.
O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, não classificatório, e não gera preenchimento direto de vagas. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos predominantemente de Direito Notarial e Registral, além de disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário e Empresarial.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%.
Os candidatos aprovados receberão certificado de habilitação com validade de seis anos, documento exigido para a inscrição em concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O CNJ informa que todas as atualizações oficiais, incluindo locais de prova em Rio Branco, resultados e comunicados, serão divulgadas nos sites da Fundação Getulio Vargas e do Conselho Nacional de Justiça.
Comentários
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Neic) e do Núcleo Especializado de Patrimônio e Repressão a Ilícitos (Nepatri), em Cruzeiro do Sul, apreendeu, no último sábado, 7, um adolescente de 13 anos apontado como autor do homicídio ocorrido na sexta-feira, 6, no bairro do Remanso.
De acordo com o delegado plantonista Marcílio Laurentino, o menor confessou a autoria do crime e afirmou que matou a vítima, identificada como Francisco Adriano Brandão da Silva, a mando da facção criminosa Comando Vermelho. Em depoimento, o adolescente relatou que recebeu um telefonema informando onde a arma estava escondida, foi até o local para buscá-la e, em seguida, passou a observar a vítima até encontrar o momento oportuno para executar o crime.
Ainda segundo a polícia, o menor disse que, após cometer o homicídio, desmontou a pistola utilizada e descartou as peças, além de quebrar o chip do celular com o objetivo de dificultar a identificação das ligações recebidas.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam com o adolescente dois carregadores de pistola Glock e um rádio de comunicação, o que reforça a suspeita de envolvimento com o crime organizado.
O adolescente foi apreendido em flagrante, uma vez que as equipes policiais realizavam buscas ininterruptas desde o ocorrido. Ele será apresentado ao Ministério Público neste domingo, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Você precisa fazer login para comentar.