Acre
Padrasto que estuprou e engravidou criança de 11 anos no AC é condenado a mais de 20 anos; bebê morreu
Caso foi descoberto em março deste ano quando criança deu entrada na UPA, em Rio Branco, com dor de barriga e deu à luz a um menino. Justiça condenou o acusado a mais de 21 anos de prisão.
Criança sofria abusos do padrasto desde agosto do ano passado — Foto: Carla Cleto
Em março deste ano, um caso de estupro de vulnerável chocou os moradores da capital Rio Branco. Uma criança de 11 anos engravidou do padastro após o abuso sexual e a família descobriu o crime apenas quando ela deu à luz na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2º Distrito. O bebê morreu três meses depois do nascimento.
Seis meses depois, a Justiça do Acre condenou o acusado a mais de 21 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime. Ele não pode recorrer do resultado em liberdade.
A setença ainda cabe recurso, contudo, como o caso tramita em segredo de Justiça, a reportagem não conseguiu contato com a defesa do acusado para saber se haverá recurso contra a decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.
A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), destaca que o acusado confessou que abusava da enteada quando a mulher não estava em casa. Os abusos teriam iniciado em agosto do ano passado e parado apenas em março deste ano quando o crime foi descoberto durante o parto.
O bebê nasceu de um parto de emergência na UPA, na época, e mãe e filho foram encaminhados para a Maternidade Bárbara Heliodora para um atendimento especializado. Lá, a menina foi acolhida pela rede de apoio às vítimas de violência sexual.
Ela recebeu alta no 14 de março e foi para casa de parentes com o filho. A casa em que ela morava com a família foi invadida e diversos pertences foram furtados ou destruídos por criminosos. O bebê morreu por conta de uma bactéria.
Estupro de vulnerável
O caso de estupro de vulnerável foi descoberto na UPA do Segundo Distrito de Rio Branco no dia 10 de março deste ano. A criança deu entrada no hospital com dores na barriga, entrou em trabalho de parto e deu à luz um menino.
A menina estava no sétimo mês de gestação, aproximadamente. Na época, um parente, que não quis se identificar, contou ao g1 que a menina relatou para a mãe que estava passando mal e com dores na barriga. A mãe levou a filha na UPA e lá as duas descobriram a gravidez.
Ainda segundo a família, a criança relatou para a mãe que foi abusada pelo padrasto. Ela disse que era ameaçada de morte pelo suspeito caso contasse o crime. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e a equipe pediu exames no Instituto Médico Legal (IML).
Após o parto, a menina foi encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, onde ela e o recém-nascido receberam os atendimentos necessários.
No dia 12 de março, equipes da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Decav) cumpriram um mandado de prisão e prenderam o acusado no Segundo Distrito da capital acreana.
A reportagem apurou que a criança precisou mudar de bairro com a família por conta do crime.
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Recursos serão destinados às áreas de finanças, infraestrutura e procuradoria, com foco em manutenção, obras e desapropriações
A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta terça-feira (31), três decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2026, totalizando R$ 766.579,16. Os recursos serão utilizados para reforçar dotações em diferentes áreas da administração pública.
O Decreto nº 605 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 1.479,16 para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), destinado à manutenção do Sistema de Gestão Tributária – Simples Nacional. O montante será compensado por anulação de dotações voltadas à modernização da administração tributária, garantindo a continuidade de serviços e suporte ao sistema.
Já o Decreto nº 606 autoriza a liberação de R$ 530 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). Os recursos serão aplicados em obras de pavimentação de vias urbanas e na modernização do transporte público, incluindo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a RBTrans. A compensação ocorrerá por meio de remanejamento interno da própria secretaria.
O Decreto nº 607, por sua vez, abre crédito suplementar de R$ 235.100,00 para a Procuradoria Geral do Município (PGM), com foco na aquisição e desapropriação de imóveis. O valor será compensado por anulação de dotações da Seinfra anteriormente destinadas à construção de equipamentos públicos.
Segundo a gestão municipal, as medidas mantêm o equilíbrio orçamentário e permitem o ajuste de recursos conforme as demandas prioritárias da administração.
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Nova norma utiliza tecnologia de satélite para agilizar fiscalização ambiental e responsabilizar infratores
O Instituto de Meio Ambiente do Acre e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente publicaram, nesta terça-feira (31), a Instrução Normativa Conjunta nº 1, que regulamenta o procedimento administrativo de embargo remoto em áreas com desmatamento, exploração florestal ou uso irregular do fogo em imóveis rurais no estado.
A medida tem como objetivo estabelecer critérios técnicos e fluxos operacionais mais ágeis, garantindo maior eficiência, transparência e celeridade nas ações de fiscalização ambiental.
A norma se baseia em dispositivos legais como o artigo 225 da Constituição Federal, a Lei nº 9.605/1998 e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), além de legislações estaduais, como a Lei nº 4.395/2024 e o Decreto nº 9.025/2018.
Monitoramento por satélite
De acordo com a instrução normativa, o embargo remoto será realizado com base em geotecnologias e sensoriamento remoto, utilizando imagens de satélite e cruzamento de dados de sistemas oficiais como o Cadastro Ambiental Rural, SIGEF, MapBiomas Alerta, INPE, SINAFLOR e SNCI.
A medida tem caráter preventivo e busca interromper infrações ambientais, evitar ganhos econômicos ilegais, prevenir novos danos e garantir a recuperação das áreas degradadas, além de responsabilizar administrativamente os infratores.
Como funciona o procedimento
O processo tem início com a identificação de desmatamento, degradação ou queimadas, por meio de monitoramento remoto ou denúncias. Após validação técnica, é elaborado um Laudo Técnico de Constatação, que fundamenta o embargo e a notificação dos responsáveis.
Nos casos de imóveis cadastrados no CAR, os proprietários ou possuidores podem apresentar defesa administrativa. Caso a defesa seja rejeitada ou não apresentada, o embargo se torna definitivo, com aplicação de Auto de Infração e possível comunicação ao Ministério Público.
Já em áreas sem cadastro ou com autoria não identificada, o Imac poderá aplicar embargo preventivo, com publicação de edital e prazo de 20 dias para manifestação de interessados.
Todos os polígonos embargados passam a integrar a base pública do sistema eletrônico do Imac e são monitorados continuamente por satélite.
Regularização e suspensão do embargo
A norma também prevê a possibilidade de suspensão temporária do embargo mediante adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou assinatura de Termo de Compromisso Ambiental (TCA), desde que o responsável inicie a recuperação da área ou regularize a atividade.
A revogação definitiva do embargo só ocorrerá após comprovação técnica da recuperação ambiental e cumprimento das obrigações legais.
Áreas prioritárias
Entre as áreas consideradas prioritárias para aplicação do embargo remoto estão:
- Locais com desmatamento recente e acelerado;
- Unidades de conservação e áreas de preservação permanente;
- Territórios de povos e comunidades tradicionais;
- Regiões com alta incidência de infrações ambientais;
- Áreas de difícil acesso, onde a fiscalização presencial é limitada.
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Aviso de perigo potencial prevê ventos fortes e acumulados de até 50 mm ao longo do dia
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas com grau de severidade classificado como perigo potencial (alerta amarelo) para esta terça-feira (31).
De acordo com o órgão, o aviso teve início às 9h e segue até às 23h59. A previsão indica volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros ao longo do dia.
Além das precipitações, o alerta também prevê ventos intensos, com velocidades variando entre 40 e 60 km/h, o que pode ocasionar transtornos pontuais, como queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.
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