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“Os presídios acreanos funcionam em condições infernais”, diz procurador
Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias expressou sua preocupação em reunião realizada com gestores estaduais após as inspeções, os presídios acreanos funcionam em condições infernais de calor, estrutura física e insalubridade que atinge tanto os detentos quanto quem trabalha nos estabelecimentos prisionais visitados.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou o Mecanismo Nacional de Prevenção Combate à Tortura (MNPCT) em inspeções realizadas nos presídios masculino e feminino em Rio Branco, capital do Acre. A inspeção também foi acompanhada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado do Acre.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias expressou sua preocupação em reunião realizada com gestores estaduais após as inspeções. Segundo ele, os presídios acreanos funcionam em condições infernais de calor, estrutura física e insalubridade que atinge tanto os detentos quanto quem trabalha nos estabelecimentos prisionais visitados.
Lucas Dias também afirma que, embora o governo do Acre se negue a admitir, também é dele a responsabilidade por essa situação já que o Acre não implementou o Conselho Penitenciário, pretende extinguir o Programa de Proteção a Testemunhas (Provita), além de negligenciar a instalação do Mecanismo e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em seu sistema de defesa dos Direitos Humanos.
Dentre os principais apontamentos feitos pelo MNCPT após a inspeção estão violações à dignidade humana como falta de acesso regular a água, superlotação de celas, falta de protocolo de segurança e claras evidências de tortura contra pessoas apenadas.
O MNCPT evidenciou também a falta de acompanhamento do vencimento de penas e o descumprimento de recomendação do Conselho Nacional de Justiça, o que tem colocado em risco especialmente mulheres presas que poderiam estar cumprindo prisão domiciliar ou utilizando tornozeleiras eletrônicas.
O QUE É O MNPCT
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013.
O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU.
O sistema conta ainda com um Comitê Nacional de Combate à Tortura composto por vinte e três membros, escolhidos e designados pela presidência da República, sendo onze representantes de órgãos do Poder Executivo federal e doze de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.
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Tempo instável marca esta segunda-feira no Acre, com chuvas a qualquer hora
Previsão indica pancadas pontuais, algumas intensas, e temperaturas amenas em todas as regiões do estado
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Bombeiro é velado no quartel em Cruzeiro do Sul
Está sendo velado no quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Cruzeiro do Sul, na Avenida 25 de Agosto,o corpo do 2º Sargento Isnard, que morreu neste domingo, 29, durante o cumprimento de missão de mergulho no Rio Juruá. O velório ocorre desde a noite de domingo, reunindo familiares e amigos.
O comando da corporação ainda não esclareceu a situação da morte do militar durante a ação que acabou com o óbito dele. A Nota divulgada cita que ele morreu durante um mergulho.
“É com profundo pesar que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) comunica o falecimento do 2º SGT BM Isnard, lotado no 4º BEPCIF, ocorrido neste domingo, 29 de março de 2026, durante o cumprimento de missão de mergulho, em serviço, no município de Cruzeiro do SulDesde o primeiro momento da ocorrência, todos os esforços operacionais e de socorro foram imediatamente empregados, inclusive com o deslocamento de equipe de saúde por via fluvial para interceptação da embarcação e realização de suporte avançado ainda durante o percurso até a cidade. Não obstante a pronta resposta das equipes de resgate e a mobilização do atendimento hospitalar, o militar não resistiu.A perda do 2º SGT BM Isnard enluta toda a Corporação. Seu compromisso com o serviço, sua coragem no cumprimento do dever e sua dedicação à missão de proteger vidas deixam um legado de honra que permanecerá na memória do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.O Comando do CBMAC , através do 4º BEPCIF , permanece prestando assistência aos familiares neste momento de dor e despedida.O CBMAC manifesta sua mais profunda solidariedade à família, aos amigos e a todos os irmãos de farda, rendendo continência à memória de um bombeiro militar que honrou, com bravura, o juramento de “Vidas Alheias e Riquezas Salvar”.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC
Rio Branco – AC, 29 de março de 2026”, cita a Nota.
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Homem é preso por descumprir medida protetiva em Cruzeiro do Sul
Suspeito foi detido em flagrante após causar transtornos na casa da esposa, segundo a Polícia Militar
Um homem identificado como Madson, de 34 anos, foi preso em flagrante no último sábado (28), em Cruzeiro do Sul, por descumprimento de medida protetiva de urgência. A ocorrência foi registrada no bairro Cruzeirão.
De acordo com a Polícia Militar, a guarnição foi acionada por familiares da vítima, uma mulher de 55 anos, que possui medida protetiva contra o suspeito. Ainda segundo os relatos, o homem, que seria dependente químico, voltou a apresentar comportamento alterado no local.
Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

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