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“Os presídios acreanos funcionam em condições infernais”, diz procurador
Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias expressou sua preocupação em reunião realizada com gestores estaduais após as inspeções, os presídios acreanos funcionam em condições infernais de calor, estrutura física e insalubridade que atinge tanto os detentos quanto quem trabalha nos estabelecimentos prisionais visitados.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou o Mecanismo Nacional de Prevenção Combate à Tortura (MNPCT) em inspeções realizadas nos presídios masculino e feminino em Rio Branco, capital do Acre. A inspeção também foi acompanhada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado do Acre.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias expressou sua preocupação em reunião realizada com gestores estaduais após as inspeções. Segundo ele, os presídios acreanos funcionam em condições infernais de calor, estrutura física e insalubridade que atinge tanto os detentos quanto quem trabalha nos estabelecimentos prisionais visitados.
Lucas Dias também afirma que, embora o governo do Acre se negue a admitir, também é dele a responsabilidade por essa situação já que o Acre não implementou o Conselho Penitenciário, pretende extinguir o Programa de Proteção a Testemunhas (Provita), além de negligenciar a instalação do Mecanismo e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em seu sistema de defesa dos Direitos Humanos.
Dentre os principais apontamentos feitos pelo MNCPT após a inspeção estão violações à dignidade humana como falta de acesso regular a água, superlotação de celas, falta de protocolo de segurança e claras evidências de tortura contra pessoas apenadas.
O MNCPT evidenciou também a falta de acompanhamento do vencimento de penas e o descumprimento de recomendação do Conselho Nacional de Justiça, o que tem colocado em risco especialmente mulheres presas que poderiam estar cumprindo prisão domiciliar ou utilizando tornozeleiras eletrônicas.
O QUE É O MNPCT
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013.
O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU.
O sistema conta ainda com um Comitê Nacional de Combate à Tortura composto por vinte e três membros, escolhidos e designados pela presidência da República, sendo onze representantes de órgãos do Poder Executivo federal e doze de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – REUTERS/Adriano Machado
CNN Brasil
Pesquisa Apex/Futura divulgada nesta quinta-feira (22) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 53,5% dos brasileiros. Ao mesmo tempo, 43,0% dizem aprovar o petista.
O levantamento ouviu 2.000 pessoas em 849 cidades entre os dias 15 e 19 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Em relação à rodada anterior da pesquisa, divulgada em dezembro de 2025, o índice de desaprovação do chefe do Planalto oscilou 0,2 ponto percentual para cima. Já o índice de aprovação avançou 1,3 ponto percentual no mesmo período (veja os detalhes no gráfico abaixo).
Avaliação
A pesquisa desta quinta-feira também apresenta os índices de avaliação do presidente Lula. Para 48,7%, o mandatário é ruim ou péssimo. Simultaneamente, 16,4% o consideram regular, e 33,5% o enxergam como ótimo ou bom. Outro 1,4% não soube responder.
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Prefeito Jerry Correia e equipe da Secretaria de Agricultura visitam sede da Cooperacre em Rio Branco
Nesta quarta-feira(21), em Rio Branco, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, acompanhado pela equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou uma visita institucional à sede da Cooperacre.
A agenda ocorreu a convite do diretor da Cooperacre e da Coopaeb, José de Araújo, além do superintendente Manoel, e contou também com a presença de investidores da cidade vizinha de Inapari, entre eles o professor Abraão.
Durante a visita, o prefeito e sua equipe conheceram a estrutura da cooperativa e o projeto de implantação de uma moderna indústria de polpa de frutas, que está sendo construída em Rio Branco e terá capacidade para absorver a produção de frutas de todo o Acre.
O prefeito Jerry Correia destacou que a Prefeitura de Assis Brasil está diretamente envolvida nas discussões e já mantém diálogo com a Cooperacre e a Coopaeb, com o objetivo de incentivar e fortalecer a produção de frutas no município, criando novas oportunidades para os produtores rurais e impulsionando a agricultura familiar.
A visita reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento econômico, a geração de renda no campo e a integração de Assis Brasil a grandes projetos estratégicos para o crescimento do Acre.
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Deracre trabalha em obras da passarela do Ramal do Adolar e mantém equipes em campo em Sena Madureira
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), continua avançando com as obras da passarela de pedestres do Ramal do Adolar, em Sena Madureira. As equipes seguem trabalhando no local, com serviços concentrados na concretagem da estrutura que vai garantir mais segurança para quem passa diariamente pelo trecho.
A passarela está sendo construída para atender moradores que utilizam o ramal, principalmente em períodos de maior movimento. Nesta fase, o trabalho avança sobre a estrutura de concreto, etapa que define a base e a resistência da passagem.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a obra segue em ritmo constante e atende a uma demanda antiga da comunidade. “Essa passarela é pensada para quem usa o ramal todos os dias. Nosso foco é garantir uma estrutura segura, bem-feita e que realmente facilite a vida das pessoas. As equipes estão em campo e o trabalho continua avançando”, afirmou.
A intervenção faz parte de um conjunto de melhorias executadas no Ramal do Adolar, com recursos de emenda parlamentar e contrapartida do Estado, com apoio do governador Gladson Cameli e do senador Márcio Bittar. A obra reforça o compromisso do governo do Acre com a infraestrutura urbana e com a segurança da população de Sena Madureira.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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