Brasil
‘Os gastos continuam crescendo, talvez mais do que poderiam’, diz presidente do Itaú
Presidente do Itaú Unibanco afirma esperar que o governo faça uma ‘boa escolha’ na indicação do futuro presidente do Banco Central Foto: Taba Benedicto/Estadão
Milton Maluhy afirma que o principal desafio do Brasil é o fiscal, mas avalia que o momento é positivo e que o País deve fazer um esforço para atrair investimentos e buscar um crescimento mais vigoroso
DAVOS, SUÍÇA – Assim como o México está se aproveitando do movimento global chamado de “nearshoring” (realocação da produção em países próximos ao mercado de interesse), o Brasil precisa agarrar a oportunidade que bate à sua porta, alerta o presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy. O momento é positivo para o País, que deve fazer um esforço para atrair investimentos, buscar um crescimento mais vigoroso e evitar o risco da sobretributação na busca por um melhor equilíbrio fiscal, lista o banqueiro.
“A gente sempre corre o risco de sobretributar a economia, e esse é um tema que tem de estar no radar o tempo todo… No curto prazo, você mostra contas melhores, mas, no fim do dia, acaba hipotecando o futuro”, disse o presidente do Itaú, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
Maluhy reforça a preocupação dos investidores em Davos: o principal desafio do Brasil é o fiscal. “O gasto continua crescendo, talvez em um ritmo mais acelerado do que poderia. Pelas nossas projeções, a relação dívida/PIB do Brasil seguirá aumentando três pontos porcentuais por ano, com um nível de taxa de juros ainda elevado. Por isso, essa disciplina com o orçamento, com o fiscal é muito importante”, diz. E lembra que os problemas de orçamento impedem o câmbio de estar mais baixo e os juros caindo de forma mais agressiva no País.
O presidente do Itaú Unibanco afirma ainda esperar que o governo faça uma “boa escolha” na indicação do futuro presidente do Banco Central. O mandato do atual presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, termina no fim deste ano. “Tenho certeza de que o governo, por já ter tido a experiência de indicar presidentes do Banco Central e saber a importância, fará uma boa escolha.”
Do lado da supervisão bancária, ele diz considerar o novo teto do crédito rotativo, que começou a vigorar em janeiro, como um tema vivo, que deve continuar sob os holofotes neste ano. Por sua vez, o parcelado sem juros se tornou uma “anomalia” e precisa ser endereçado pelos órgãos reguladores, na sua visão. Maluhy, que completa três anos à frente do maior banco da América Latina, afirma que a inteligência artificial, um dos principais temas do Fórum Econômico Mundial, é a tecnologia mais disruptiva de todas, a que pode trazer maior impacto.
Abaixo, os principais trechos da entrevista:
Qual a sua percepção de Davos? O que se falou sobre o Brasil nos bastidores?
Muitos tópicos foram discutidos como a agenda climática, a transição energética que o mundo vem passando e precisa fazer, muita discussão sobre inovação e inteligência artificial. Há uma preocupação muito grande com o tema geopolítico, que vem aumentando com o que está acontecendo no Oriente Médio, e isso traz, claramente, uma preocupação para os investidores. É impressionante o tamanho da oportunidade que temos pela frente. Quando olhamos para a América Latina, o México vem se destacando em relação aos outros países com a questão do “nearshoring” e deve crescer 2,8% neste ano, acima da média da região. O país está se beneficiando dessa questão do nearshoring. E essa é uma oportunidade de ouro para o Brasil.
Por quê?
O Brasil tem de aproveitar o momento para atrair investimento, para se posicionar como uma fortaleza global e mostrar para o mundo o nosso compromisso ambiental, a nossa matriz energética limpa, capital humano, “nearshoring”. Geograficamente, o País está numa posição muito favorável, seja do ponto de vista de conflito, seja do ponto de vista de transporte marítimo e todas as fortalezas que possui. O momento é muito positivo para o Brasil nesse sentido. Há muito interesse dos investidores e quando eles olham também as alternativas, não só o Brasil tem as suas qualidades e as suas virtudes, mas o relativo também tem nos ajudado.
E qual a visão dos investidores estrangeiros sobre o Brasil?
O investidor com uma visão de médio e longo prazo quer entender questões estruturais do País, crescimento, trajetória da dívida, as preocupações que qualquer investidor tem. A reforma tributária que foi aprovada recentemente, quais são as implicações e os impactos disso no médio e longo prazo, enfim, como é que a gente vê toda essa questão da capacidade de atrair de fato investimento para o Brasil em um momento, eu diria, único. A gente realmente tem uma oportunidade à frente e tem que fazer um esforço enorme para aproveitá-la.
O Brasil tem feito esse esforço? A ausência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Davos frustrou um pouco as expectativas aqui…
O ministro tem as suas prioridades, sua agenda. Evidentemente, num evento como este existe sempre a expectativa de um encontro com a delegação brasileira. Acho que o governo está bem representado, e a iniciativa privada veio em peso. Falar do País não é uma responsabilidade exclusiva do ministro, mas de todos nós. E se ele, por qualquer razão, teve um conflito de agenda e não pôde estar, acho que é nosso papel representá-lo à altura e falar do País ao mercado e para os investidores. A história a ser contada é positiva, tem elementos muito fortes e desafios também que se colocam aí para frente.
Quais são os principais desafios?
A grande tônica é a questão fiscal. Existe uma preocupação enorme do ministro da Fazenda e do governo em relação a ter um arcabouço e buscar os seus objetivos. Mas o gasto continua crescendo, talvez em um ritmo mais acelerado do que poderia. Pelas nossas projeções, a relação dívida/PIB do Brasil seguirá aumentando três pontos porcentuais por ano, com um nível de taxa de juros ainda elevado. E isso realmente é um ponto de atenção. Por isso, essa disciplina com o orçamento, com o fiscal é muito importante.
E a implementação da reforma tributária?
Tão importante quanto uma reforma fiscal é uma carga tributária adequada para que as empresas possam investir e crescer. A reforma tributária é o marco de uma vitória do País, mas a simplificação terá uma transição longa. A gente tem que lutar e falar cada vez mais sobre ganho de produtividade, crescimento do PIB. Essa tem que ser a tônica dos debates. Como é que a gente atrai investimento privado, que é 20 vezes maior do que o público, como criar condições para que as empresas invistam no Brasil, gerem emprego, renda e riqueza? Essa é a melhor equação possível para resolver as questões de desigualdade, de crescimento sustentável, para a questão fiscal do País porque o crescimento tem que ser a tônica do debate. A gente sempre corre o risco de sobretributar a economia, e esse é um tema que tem de estar no radar o tempo todo.
Por quê?
Porque você pode até fechar a conta no ano com uma sobretributação. No curto prazo, você mostra contas melhores, mas, no fim do dia, acaba hipotecando o futuro, na medida em que você não cria condições para que o investimento e o crescimento aconteçam no longo prazo. Então, esse é um ponto de atenção. O indicador que mede a capacidade do banco é o índice de eficiência, que é uma relação de custo-receita. No banco, o meu orçamento também é limitado. Independentemente do resultado, a gente precisa trabalhar com o orçamento e escolher bem as prioridades. Essa é a responsabilidade do País, de toda empresa, para que a gente tenha uma equação de custo-receita adequada.
Qual o limite de piora fiscal que o mercado aceita?
O mercado vai acompanhar alguns eventos neste ano. A nossa expectativa é um déficit de 0,8%. Isso depende muito da lista de itens em debate no Congresso. Toda essa discussão de desoneração da folha, de combustíveis, de como começar a tributar novamente, enfim, tem a reforma da renda que vai ser discutida. É super importante ter em perspectiva que a gente precisa tomar decisões olhando o longo prazo. É importante fechar as contas. O mercado vai olhar o número do ano, mas as perspectivas e as projeções têm que ser críveis. O mercado precisa comprar.
Poderíamos estar com condições melhores sem o ruído fiscal?
A gente não vê um estresse no mercado quando olha para o Brasil. O câmbio está a R$ 4,90 e não deve ir a R$ 6. A taxa de juros está numa trajetória de queda, mas onde é que o câmbio poderia estar se a questão fiscal não fosse um tema em discussão? E se o câmbio fosse mais baixo, onde é que estaria a inflação e, por consequência, a capacidade de redução de juros? O câmbio poderia estar em um patamar mais baixo se não fosse a questão da trajetória da dívida. Isso permitiria que os cortes pudessem acontecer de uma forma mais forte e sustentável no longo prazo para que a gente não tenha que voltar a ter aumentos de juros.
No ano passado houve muitos ruídos entre a gestão do BC e o governo. Qual é a sua expectativa para o próximo presidente?
A mudança no Banco Central com a saída do Roberto Campos Neto vai estar no foco do mercado, que vai tentar entender o perfil do próximo presidente. O País está aprendendo a trabalhar dentro de um ambiente institucional novo. A autonomia do Banco Central é recente. Foi o primeiro ano em que se teve, de fato, a sobreposição do mandato do novo presidente da República com o presidente do Banco Central indicado pelo governo anterior. E isso foi feito para que funcione dessa forma. A gente viveu um momento de bastante polarização. Era natural, o debate faz parte de um processo democrático. Todo mundo tem uma certa opinião sobre a taxa de juros, mas o Banco Central é quem tem, no fim do dia, a responsabilidade perante a lei de entregar a meta de inflação. Vejo certa harmonia de uns meses para cá.
E quanto ao futuro presidente do BC?
Naturalmente, o governo vai indicar alguém que seja da sua confiança e que esteja à altura. É uma posição muito relevante, não só pelo mandato de política monetária, mas todo o mandato de supervisão bancária. E o Banco Central tem um papel muito relevante de credibilidade perante os agentes externos. O corpo técnico do Banco Central é muito competente e os próprios diretores já vêm sendo mudados e a diretoria é colegiada. Minha expectativa é que o governo, por já ter tido a experiência de indicar presidentes do Banco Central e saber a importância, fará uma boa escolha.
A gestão do Roberto Campos foi muito focada na supervisão bancária. Temos o novo teto do rotativo. Isso deve reduzir os juros no Brasil?
Os juros de 450% do rotativo são uma taxa virtual. Ninguém fica 12 meses no rotativo, primeiro porque a norma não permite. Depois de 30 dias, tem que migrar para o parcelado. Portanto, a taxa de juros nunca foi de 450%. Não está errada, mas não existe, na prática. O Banco Central vai publicar as suas estatísticas em breve e vai ficar claro que os 450% são virtuais. Mas é claro que dá manchete porque, realmente, a taxa do rotativo estruturalmente é alta. Todos têm grande consciência das causas e consequências dos juros altos no Brasil. Passa pelo parcelado sem juros, pela inadimplência, pelo excesso de oferta que houve no mercado ao longo dos últimos anos. Tem uma série de razões. Algumas estão sendo contratadas. Outras, certamente, estão sendo estudadas. E a nossa expectativa é que esse é um assunto vivo e que vai continuar presente.
O BC pode retomar esse debate neste ano?
A gente precisa construir as condições para que haja um debate, para que todos sejam ouvidos e os argumentos sejam colocados. E para que as pessoas técnicas, que têm condições de tomar as decisões, olhando o aspecto técnico e político, tomem a melhor decisão. O nosso papel é cumprir o que foi aprovado.
E qual a sua visão sobre o ‘parcelado sem juros pirata’?
O parcelado sem juros nasceu com um objetivo que foi se desvirtuando ao longo dos anos e se tornou uma anomalia pelo tamanho. Dos R$ 130 bilhões da nossa carteira, R$ 110 bilhões são sem juros. E toda a inadimplência fica com o banco emissor. Então, no final, houve uma transferência de riscos e retornos na cadeia. Existiam subsídios cruzados, mas você tinha o emissor e o adquirente dentro de um conglomerado. Quando essa lógica foi quebrada, isso ficou completamente desbalanceado. O risco hoje não está sendo remunerado, embora o retorno vá para outros agentes que não ficam com risco. Cabe ao Banco Central, ao Ministério Público, à Senacom, entender o que pode e o que não pode ser permitido. O papel da Febraban é dar luz para esse tema, porque houve uma desvirtuação do produto. Claramente, isso gera consequências não saudáveis para a população e para todos os agentes do ecossistema.
Em um evento em Chicago, Roberto Campos Neto disse que os aplicativos dos grandes bancos iriam acabar com o open finance, que permite o compartilhamento dos dados dos clientes entre os vários agentes. O senhor vê esse risco?
Eu acho que a fala pode ter sido tirada de contexto. A nossa interpretação do que foi dito é um pouco diferente e ele a esclareceu depois. A agenda de competição é saudável, competição te faz ser diferente, focar na inovação, no cliente. Nossos 100 anos de história estão feitos em cima de muita competição. E a tecnologia permite com que novos agentes entrem no mercado, de forma eficiente e competitiva, com jornadas diferentes e que trazem a competição para outro nível. E é isso que está acontecendo. O regulador, naturalmente, tem impulsionado isso. O Pix é um grande sucesso, uma conquista do País. A gente nunca lutou contra a inovação, mas a abraçou e assim será sempre que for bom para o cliente. Há uma agenda de ‘n’ assuntos, partindo do Pix, passando pelo open finance, central de duplicata, de recebíveis, Drex (real digital). São temas relevantes que precisam ser debatidos, mas com priorização.
Agora, o Pix tem um problema de segurança… As pessoas têm o celular do Pix. Como isso está sendo avaliado?
A questão de segurança sempre esteve presente em tudo aquilo que fazemos. No caixa eletrônico (ATM), você tinha a questão de segurança, na agência você tinha o problema da saídinha, o sequestro relâmpago, que sempre foi um tema. Mesmo assim, os ATMs eram usados. Na medida que você vai digitalizando a economia e o mercado, os crimes passam a ter uma facilidade e uma simplicidade, uma efetividade maior. O Pix, como outros meios de pagamento, também tem suas fragilidades. Temos conversado muito com o Banco Central e criado medidas de segurança. É uma responsabilidade de todos. Do regulador, que define as regras do arranjo, mas também de cada instituição e do consumidor. É super delicado quando uma pessoa, para sair, precisa levar dois celulares. Isso é muito ruim. O Pix é um sucesso. O nosso trabalho agora é melhorar e evoluir. E acho que tem uma questão legislativa relevante também que vem sendo aprofundada em que você cria condições para que não haja impunidade. A consequência inibe a ação.
Passado o evento da Americanas, qual a sua visão sobre o ambiente de crédito no Brasil e o risco de novas renegociações, pedidos de recuperação judicial? Algum setor preocupa?
Estamos entrando em um ciclo muito mais benigno agora. A inadimplência da pessoa física, aparentemente, já atingiu o seu pico e já começamos a ver reduções nos atrasos. O próprio programa Desenrola tem o seu papel. O que não podemos é ter um Desenrola todos os anos. Cada banco tem sua capacidade de reestruturar, renegociar, dar os descontos que são necessários. O ciclo de juros mais altos colocou mais pressão nas empresas. Com a queda da Selic, indo para 9% neste ano, começamos a ver tanto a inadimplência da pessoa física como da jurídica em patamares absolutamente comportados. Não há nenhuma preocupação específica com nenhum setor específico. O desafio à frente é manter juros baixos e economia crescendo no longo prazo. Esse é o caminho para que as coisas caminhem bem e para que você possa crescer carteira, dar crédito e estimular a economia de forma mais sustentável.
Um os temas muito debatidos aqui foi a inteligência artificial. Qual a sua visão?
Vamos sair de Davos com mais dúvidas do que certezas sobre esse tema. Essa é uma nova fronteira da tecnologia e talvez, de todas que vimos até hoje, a mais disruptiva, a que pode trazer maior impacto. Cabe a cada um de nós entender, aprender, ver o que disso vai virar commodity. O que, no fundo, é tecnologia própria. Onde você, de fato, treina o seu modelo para fazer aquilo que você espera, com seus valores, com seus cuidados e dentro de uma ética que, para nós, é inegociável.
Como o Itaú está usando a IA?
Eu gosto muito do termo do co-piloto, porque eu acho que você não pode simplesmente ter um piloto em inteligência artificial. Então, ter um co-piloto, esse foi o nome feliz que a Microsoft deu, apoiando na condução dos processos, tem um valor enorme. A gente tem feito vários testes no mundo de investimentos, no atendimento, com os modelos de interação, na própria leitura de documentos, informações que a gente recebe, demandas, tudo para saber interpretar que tipo de caminho seguiremos com a IA. Em um mundo em que há o dado bem estruturado e organizado, há uma capacidade poderosíssima de explorar e tirar valor do dado. Se está mal organizado dentro da instituição, e não existe a capacidade nem a cultura de interpretar e gerar valor para o cliente, pode se perder uma oportunidade gigante.
Mas há um desafio de emprego, correto?
Há um desafio. Modelos de negócios novos criam cadeiras novas, possibilidades novas. O banco teve uma mudança tecnológica gigantesca e continua enorme, com uma grande quantidade de pessoas. Claro que vai haver algum impacto, é natural. É difícil fazer um balanço hoje de qual vai ser o impacto. Acho que vai existir muita oportunidade, impacto, mas muito negócio novo sendo criado. A economia vai mudando e ampliando as possibilidades.
O senhor vai completar três anos à frente do maior banco da América Latina. Qual a sua leitura até aqui?
É um balanço bem positivo. Naturalmente, quais foram os grandes objetivos desses três anos? Primeiro ocorreu uma mudança organizacional grande, de capital humano. Mudou toda a liderança do banco, o comitê executivo. Enfim, a estrutura teve que se acomodar num novo desenho. E acho que fomos muito bem sucedidos nas escolhas que foram feitas. Soubemos montar o banco, organizar e simplificar a estrutura para enfrentar os desafios que vinham pela frente. Isso trouxe muita agilidade para o processo decisório, muita qualidade nas decisões. E, acima de tudo, um foco muito grande na transformação cultural. Esse era o pilar, e, na minha opinião, realmente tínhamos uma oportunidade de fazer uma grande mudança dentro do banco.
Esse trabalho terminou?
A transformação cultural nunca está completa. E quando me perguntam, eu falo que estamos a 20% da jornada, porque acho que esse é um processo vivo e que os pilares que foram definidos na nova cultura são fundamentais para entregar valor para os nossos clientes. A transformação digital vem acontecendo em uma velocidade muito forte no banco. Conseguimos fazer a passagem do bastão de uma forma muito bem feita, com o apoio do Conselho, que é o maior motivador da mudança. Não há nenhum tipo de resistência. O Itaú completa 100 anos em 2024 e estamos iniciando o próximo século. Isso dá uma noção de jovialidade, de capacidade de se reinventar e de olhar para frente. O nosso compromisso não é com os próximos três trimestres de resultado, mas com os próximos 100 anos.
E quais os desafios à frente?
Muitos dos desafios que a gente já vem enfrentando vão persistir, a questão da transformação cultural, a obsessão pelo cliente. O banco tem feito uma transformação tecnológica com muita profundidade e que viabiliza a mudança de cultura que, por sua vez, gera as ferramentas para entregar uma solução à altura da expectativa dos nossos clientes. Acho que esse é o nosso maior desafio. E o macro sempre vai estar presente. São 100 anos de história, são 100 anos de mudanças no macro, mudanças políticas. Isso faz parte, é inerente ao nosso negócio. O que a gente precisa realmente é saber interpretar os sinais e fazer as mudanças necessárias e tomar as decisões sempre olhando o longo prazo.
Comentários
Brasil
Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
Comentários
Brasil
Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
Comentários
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.