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Órgãos ambientais notificam 81 ocupantes irregulares em florestas e valor total de multas ultrapassa R$ 500 mil

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Os relatórios estão sendo analisados pelo Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, presidido pela Sema e formado por mais de 10 instituições do Governo.

As missões integradas continuam acontecendo em todo o estado, fiscalizando e punindo crimes ambientais, além de sensibilizar a população sobre os riscos das queimadas. Nas operações realizadas nas florestas estaduais do Rio Gregório e Afluente, 81 pessoas foram notificadas por ocupações irregulares e o valor total das multas aplicadas ultrapassa R$ 550 mil.

Equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC) estão atuando em todas as florestas e também no Parque Estadual Chandless.

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Mesmo com a situação de pandemia, o Governo do Estado continua com as missões e para resguardar os profissionais e técnicos, além das comunidades que residem nas florestas, todos os envolvidos realizam testes de Covid-19.

As atividades de fiscalização e repressão contra crimes ambientais nas Unidades de Conservação estaduais no Acre estão sendo realizadas pelo governo com recursos do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser /BIRD), do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II/BID) e do Programa REM Fase II – Reino Unido (BEIS) e Cooperação Financeira Alemã (KfW).

No Chandless, a missão conta ainda com apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (ARPA/Funbio).

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Missão CFERG

Na Floresta Estadual do Rio Gregório, localizada dentro do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG), município de Tarauacá, a missão foi realizada entre 8 e 16 de junho. Foram vistoriadas 22 áreas com ocupantes irregulares, identificados ilícitos ambientais, com multas aplicadas por desmate em Área de Preservação Permanente (APP) e outros crimes ambientais. O valor total das multas soma R$ 31 mil.

O CFERG é formado ainda por mais duas florestas estaduais, a do Mogno e do Liberdade. As florestas foram criadas no ano de 2004 para reduzir os impactos ambientais causados pela construção da BR 364.

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O gestor do CFERG, Victor Lima, enfatizou que os infratores de ilícitos ambientais podem responder dois processos, um criminal e outro ambiental. “É muito sério o problema e as pessoas precisam saber que não podem comprar, vender, trocar ou fazer qualquer tipo de negociação com terras públicas.

As menores multas aplicadas são de R$ 1,5 mil por cada hectare desmatado, mas pode chegar a R$ 1 milhão”, explicou o técnico da Sema.

O gestor lembrou ainda que na Floresta Estadual do Rio Gregório será desenvolvido o processo de concessão florestal, que possibilitará uma gestão eficiente dos ativos ambientes, bem como de uma melhoria dos indicadores ambientais, sociais e econômicos para a comunidade.

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Missão no Afluente

Somente este ano foram realizadas duas grandes missões na Floresta do Afluente, localizada entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó. A primeira aconteceu em maio, articulada pela Sema, com apoio da Operação Verde Brasil 2, que envolveu o Exército Brasileiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal. A segunda operação aconteceu neste mês de junho, com equipes da Sema, Imac e Polícia Militar, por meio do BPA.

De acordo com os gestores das florestas, a invasão de terras públicas, especificamente em Unidades de Conservação, é o crime ambiental mais frequente autuado pelas equipes em campo. Na primeira missão foram notificadas 12 pessoas e a soma das multas aplicadas foi de aproximadamente R$ 528 mil. Na missão do mês de junho, 21 pessoas foram notificadas e devem deixar a ocupação irregular até o mês de agosto.

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Essa é a segunda grande missão realizada este ano e para ter acesso aos locais, os militares, fiscais e o gestor da floresta utilizam quadriciclos e muitas vezes precisam ir caminhando. “Buscamos dar o nosso melhor na missão e principalmente orientar a comunidade sobre os riscos do crime de compra e venda ilegal de terrenos dentro da unidade”, destacou o gestor Jurandir Pinheiro.

Os relatórios estão sendo analisados pelo Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, presidido pela Sema e formado por mais de 10 instituições do Governo.

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Polícia Civil recupera 54 botijas de gás em menos de 24 horas em Cruzeiro do Sul

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) recuperou 54 botijas de gás em menos de 24 horas após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial no município de Cruzeiro do Sul. A ação foi resultado de um trabalho integrado entre o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (Neic) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (Nepatri).

Ação rápida e integrada da Polícia Civil do Acre resulta na recuperação de 54 botijas de gás furtadas em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida

Assim que o crime foi comunicado, as equipes iniciaram diligências investigativas baseadas na integração operacional, troca contínua de informações e atuação técnica especializada. Esse trabalho coordenado possibilitou a rápida localização da maior parte do material subtraído.

Durante as investigações, os policiais chegaram a três endereços distintos, localizados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José. Nesses locais, foram apreendidas 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devolvido ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.

 

Durante ação, os oficiais de polícia efetuaram a prisão em flagrante de um suspeito por receptação. Foto: cedida

No decorrer da operação, um homem identificado pelas iniciais F. C. S. O. foi preso em flagrante pelo crime de receptação. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. A instituição reforça que a atuação integrada entre núcleos especializados é fundamental para o enfrentamento aos crimes patrimoniais e para a rápida resposta às ocorrências.

Por meio da ação, a PCAC reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo à criminalidade, atuando de forma firme, estratégica e eficiente em benefício da sociedade acreana.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Ação interestadual das Polícia Civis do Acre, Goiás e São Paulo bloqueia R$ 1,5 milhão e apreende bens de investigados

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio das Polícias Civis de Goiás e de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação “Vórtice Digital”, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Senador Guiomard (AC), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). A ação é resultado de uma investigação que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em estelionatos e movimentação financeira ilícita em âmbito local e nacional.

Equipe da PCAC atuando de forma integrada no cumprimento de mandados em Senador Guiomard. Foto: cedida

Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam duas motocicletas, um veículo e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie, além de outros materiais de interesse para a investigação. Os itens recolhidos serão analisados e devem contribuir para o aprofundamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.

Como parte das medidas judiciais, também foi determinado o bloqueio de valores e bens nas contas e em nome de cada investigado, no montante de R$ 1.500.000,00, como forma de constrição patrimonial de recursos que, segundo as investigações, teriam sido obtidos por meio das práticas criminosas sob apuração.

Ação coordenada pela PCAC mira grupo suspeito de crimes financeiros e movimentação ilícita de valores em três estados. Foto: cedida

De acordo com o delegado da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, Rômulo Barros, a operação representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros. “A Operação Vórtice Digital é fruto de um trabalho técnico e integrado, que busca atingir diretamente a estrutura financeira do grupo criminoso. Nosso objetivo é não apenas identificar os responsáveis, mas também interromper o fluxo de recursos ilícitos e garantir que esses valores sejam devidamente constritos pela Justiça”, destacou.

A operação foi capitaneada pela equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, e o procedimento investigatório segue em curso. A Polícia Civil reforça que novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise do material apreendido e do aprofundamento das investigações.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Operação conjunta das Polícias Civis do Acre e Rondônia apura fraude tributária milionária e apreende veículos em Cacoal

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Uma operação conjunta das Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, no município de Cacoal (RO), no âmbito de investigação que apura um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Força-tarefa em Cacoal (RO) apura fraude fiscal, cumpre mandados judiciais e recolhe documentos, eletrônicos e veículos ligados aos investigados. Foto: cedida

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz/AC) e resultou no cumprimento de três ordens judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais (inclusive de alto padrão) e comerciais ligados aos investigados, além da apreensão de veículos vinculados aos alvos da investigação.

Durante as diligências, as equipes recolheram documentos fiscais, materiais eletrônicos e outros elementos que serão analisados no curso das apurações. No cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante após serem localizadas, em sua residência, munições de uso restrito, configurando situação ilícita autônoma.

As investigações indicam que o esquema envolvia a utilização de empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas, estratégia empregada para dificultar a responsabilização patrimonial em eventual cobrança de débitos tributários.

Ação conjunta mira esquema de fraude tributária, cumpre mandados de busca e apreensão e recolhe provas para aprofundar as investigações. Foto: cedida

Conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia (AC), porém sequer chegaram a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.

De acordo com o delegado Igor Brito, o êxito da operação é resultado direto da atuação conjunta entre os órgãos de controle e as forças de segurança.

“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, destacou o delegado.

As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas a partir do exame do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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