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Órgãos ambientais notificam 81 ocupantes irregulares em florestas e valor total de multas ultrapassa R$ 500 mil
Os relatórios estão sendo analisados pelo Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, presidido pela Sema e formado por mais de 10 instituições do Governo.
Katiúscia Miranda, da Agência de Notícias do AcreAs missões integradas continuam acontecendo em todo o estado, fiscalizando e punindo crimes ambientais, além de sensibilizar a população sobre os riscos das queimadas. Nas operações realizadas nas florestas estaduais do Rio Gregório e Afluente, 81 pessoas foram notificadas por ocupações irregulares e o valor total das multas aplicadas ultrapassa R$ 550 mil.
Equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC) estão atuando em todas as florestas e também no Parque Estadual Chandless.
Mesmo com a situação de pandemia, o Governo do Estado continua com as missões e para resguardar os profissionais e técnicos, além das comunidades que residem nas florestas, todos os envolvidos realizam testes de Covid-19.
As atividades de fiscalização e repressão contra crimes ambientais nas Unidades de Conservação estaduais no Acre estão sendo realizadas pelo governo com recursos do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser /BIRD), do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II/BID) e do Programa REM Fase II – Reino Unido (BEIS) e Cooperação Financeira Alemã (KfW).
No Chandless, a missão conta ainda com apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (ARPA/Funbio).
Missão CFERG
Na Floresta Estadual do Rio Gregório, localizada dentro do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG), município de Tarauacá, a missão foi realizada entre 8 e 16 de junho. Foram vistoriadas 22 áreas com ocupantes irregulares, identificados ilícitos ambientais, com multas aplicadas por desmate em Área de Preservação Permanente (APP) e outros crimes ambientais. O valor total das multas soma R$ 31 mil.
O CFERG é formado ainda por mais duas florestas estaduais, a do Mogno e do Liberdade. As florestas foram criadas no ano de 2004 para reduzir os impactos ambientais causados pela construção da BR 364.
O gestor do CFERG, Victor Lima, enfatizou que os infratores de ilícitos ambientais podem responder dois processos, um criminal e outro ambiental. “É muito sério o problema e as pessoas precisam saber que não podem comprar, vender, trocar ou fazer qualquer tipo de negociação com terras públicas.
As menores multas aplicadas são de R$ 1,5 mil por cada hectare desmatado, mas pode chegar a R$ 1 milhão”, explicou o técnico da Sema.
O gestor lembrou ainda que na Floresta Estadual do Rio Gregório será desenvolvido o processo de concessão florestal, que possibilitará uma gestão eficiente dos ativos ambientes, bem como de uma melhoria dos indicadores ambientais, sociais e econômicos para a comunidade.
Missão no Afluente
Somente este ano foram realizadas duas grandes missões na Floresta do Afluente, localizada entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó. A primeira aconteceu em maio, articulada pela Sema, com apoio da Operação Verde Brasil 2, que envolveu o Exército Brasileiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal. A segunda operação aconteceu neste mês de junho, com equipes da Sema, Imac e Polícia Militar, por meio do BPA.
De acordo com os gestores das florestas, a invasão de terras públicas, especificamente em Unidades de Conservação, é o crime ambiental mais frequente autuado pelas equipes em campo. Na primeira missão foram notificadas 12 pessoas e a soma das multas aplicadas foi de aproximadamente R$ 528 mil. Na missão do mês de junho, 21 pessoas foram notificadas e devem deixar a ocupação irregular até o mês de agosto.
Essa é a segunda grande missão realizada este ano e para ter acesso aos locais, os militares, fiscais e o gestor da floresta utilizam quadriciclos e muitas vezes precisam ir caminhando. “Buscamos dar o nosso melhor na missão e principalmente orientar a comunidade sobre os riscos do crime de compra e venda ilegal de terrenos dentro da unidade”, destacou o gestor Jurandir Pinheiro.
Os relatórios estão sendo analisados pelo Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, presidido pela Sema e formado por mais de 10 instituições do Governo.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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