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Órgãos ambientais notificam 81 ocupantes irregulares em florestas e valor total de multas ultrapassa R$ 500 mil
Os relatórios estão sendo analisados pelo Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, presidido pela Sema e formado por mais de 10 instituições do Governo.
Katiúscia Miranda, da Agência de Notícias do Acre
As missões integradas continuam acontecendo em todo o estado, fiscalizando e punindo crimes ambientais, além de sensibilizar a população sobre os riscos das queimadas. Nas operações realizadas nas florestas estaduais do Rio Gregório e Afluente, 81 pessoas foram notificadas por ocupações irregulares e o valor total das multas aplicadas ultrapassa R$ 550 mil.
Equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC) estão atuando em todas as florestas e também no Parque Estadual Chandless.
Mesmo com a situação de pandemia, o Governo do Estado continua com as missões e para resguardar os profissionais e técnicos, além das comunidades que residem nas florestas, todos os envolvidos realizam testes de Covid-19.
As atividades de fiscalização e repressão contra crimes ambientais nas Unidades de Conservação estaduais no Acre estão sendo realizadas pelo governo com recursos do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser /BIRD), do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA II/BID) e do Programa REM Fase II – Reino Unido (BEIS) e Cooperação Financeira Alemã (KfW).
No Chandless, a missão conta ainda com apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (ARPA/Funbio).
Missão CFERG
Na Floresta Estadual do Rio Gregório, localizada dentro do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG), município de Tarauacá, a missão foi realizada entre 8 e 16 de junho. Foram vistoriadas 22 áreas com ocupantes irregulares, identificados ilícitos ambientais, com multas aplicadas por desmate em Área de Preservação Permanente (APP) e outros crimes ambientais. O valor total das multas soma R$ 31 mil.
O CFERG é formado ainda por mais duas florestas estaduais, a do Mogno e do Liberdade. As florestas foram criadas no ano de 2004 para reduzir os impactos ambientais causados pela construção da BR 364.
O gestor do CFERG, Victor Lima, enfatizou que os infratores de ilícitos ambientais podem responder dois processos, um criminal e outro ambiental. “É muito sério o problema e as pessoas precisam saber que não podem comprar, vender, trocar ou fazer qualquer tipo de negociação com terras públicas.
As menores multas aplicadas são de R$ 1,5 mil por cada hectare desmatado, mas pode chegar a R$ 1 milhão”, explicou o técnico da Sema.
O gestor lembrou ainda que na Floresta Estadual do Rio Gregório será desenvolvido o processo de concessão florestal, que possibilitará uma gestão eficiente dos ativos ambientes, bem como de uma melhoria dos indicadores ambientais, sociais e econômicos para a comunidade.
Missão no Afluente
Somente este ano foram realizadas duas grandes missões na Floresta do Afluente, localizada entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó. A primeira aconteceu em maio, articulada pela Sema, com apoio da Operação Verde Brasil 2, que envolveu o Exército Brasileiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal. A segunda operação aconteceu neste mês de junho, com equipes da Sema, Imac e Polícia Militar, por meio do BPA.
De acordo com os gestores das florestas, a invasão de terras públicas, especificamente em Unidades de Conservação, é o crime ambiental mais frequente autuado pelas equipes em campo. Na primeira missão foram notificadas 12 pessoas e a soma das multas aplicadas foi de aproximadamente R$ 528 mil. Na missão do mês de junho, 21 pessoas foram notificadas e devem deixar a ocupação irregular até o mês de agosto.
Essa é a segunda grande missão realizada este ano e para ter acesso aos locais, os militares, fiscais e o gestor da floresta utilizam quadriciclos e muitas vezes precisam ir caminhando. “Buscamos dar o nosso melhor na missão e principalmente orientar a comunidade sobre os riscos do crime de compra e venda ilegal de terrenos dentro da unidade”, destacou o gestor Jurandir Pinheiro.
Os relatórios estão sendo analisados pelo Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, presidido pela Sema e formado por mais de 10 instituições do Governo.
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Júri popular foi redesignado após Tribunal de Justiça do Acre anular condenação anterior
Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
O ex-sargento da Polícia Militar do Estado do Acre, Erisson de Melo Nery, será submetido a novo júri popular pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. O julgamento está marcado para esta quinta-feira (5), às 8h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
A redesignação da sessão foi determinada pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, após a sentença anterior ser anulada, em maio de 2025, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Condenação anulada
Em maio do ano passado, os desembargadores anularam a condenação que havia sentenciado Nery a oito anos de prisão em regime semiaberto. A decisão atendeu a recurso apresentado pela defesa do ex-militar.
Os advogados alegaram que o Ministério Público do Estado do Acre teria utilizado provas que não constavam formalmente nos autos do processo, o que, segundo a defesa, violaria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas.
Ainda conforme os argumentos apresentados, a utilização de fatos e elementos não previamente juntados ao processo teria configurado cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal. Com isso, a Câmara Criminal determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na manhã do dia 24 de novembro de 2017, no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco. Segundo os autos, Erisson Nery teria efetuado ao menos seis disparos contra o adolescente, que supostamente teria tentado furtar a residência do policial.
A acusação sustenta que o ex-sargento teria agido com a intenção de “fazer justiça pelas próprias mãos”. O Ministério Público também apontou que, após o homicídio, Nery e o então colega de farda Ítalo de Souza Cordeiro teriam alterado a cena do crime, lavando o corpo da vítima e os arredores do local para sustentar a versão de legítima defesa.
Na decisão anterior, Ítalo Cordeiro, denunciado por fraude processual, foi absolvido pelo juiz Robson Ribeiro Aleixo. A sentença anulada também havia aplicado aumento de um terço da pena pelo fato de o crime ter sido cometido contra vítima menor de 14 anos, além de condenar Nery ao pagamento das custas processuais.
Com a anulação da sentença, caberá agora ao Tribunal do Júri decidir novamente sobre a responsabilidade penal do acusado.
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Suspeito teria agredido e ameaçado a vítima sob efeito de álcool; prisão foi realizada pela Polícia Militar
Um homem de 35 anos, identificado como Jhonatan, foi preso nesta quinta-feira (5) após agredir e ameaçar a própria esposa com um terçado na Estrada do Canela Fina, em Cruzeiro do Sul. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar do Estado do Acre.
De acordo com informações da polícia, na primeira vez em que a equipe foi acionada, o suspeito já havia deixado o imóvel, fugindo em um veículo e tomando rumo ignorado. Após uma nova solicitação, os policiais retornaram ao local e encontraram o homem entrando novamente na residência.
A vítima estava abrigada na casa de uma tia, onde buscava resguardar sua integridade física. Ela relatou aos policiais que o companheiro, sob efeito de bebida alcoólica e motivado por ciúmes, passou a ameaçá-la utilizando um terçado.
Diante da situação, a equipe policial deu voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
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Drogas fracionadas e prontas para venda foram apreendidas dentro de residência na Rua da Tripa
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da ROTAM, resultou na prisão de uma jovem de 22 anos na tarde desta quarta-feira (4), na Rua da Tripa, região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
Nargila Souza da Costa é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, a equipe recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo utilizado como ponto de comercialização de entorpecentes. Diante da informação, os militares foram até o endereço para averiguar.
Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada da guarnição, a suspeita tentou se desfazer do material e entrou rapidamente na casa. Ela foi acompanhada e abordada no interior do imóvel.
Durante as buscas, os policiais encontraram drogas já fracionadas e prontas para venda, além de uma quantidade maior da substância armazenada na residência, o que configurou flagrante por tráfico.
A jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com todo o material apreendido, onde permanece à disposição da Justiça.
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