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Operadora de plano de saúde é condenada pagar R$ 10 mil por recusar atender cliente por suposta inadimplência

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Empresa deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Na sentença, da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é destacado que o cliente comprovou ter quitado as faturas e foi ilícito a operadora não atende-lo

Um pai consegui junto a 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco direto de receber de operadora de plano de saúde R$ 10 mil de indenização por danos morais. A empresa negou atendimento à filha do autor sob a alegação dele estar inadimplente. Contudo, o consumidor comprovou que não tinha faturas em atraso na época do ocorrido.

Conforme os autos, o pai levou sua filha até o hospital credenciado no plano de saúde, mas negaram atendimento, alegando que tinha fatura sem pagamento. Entretanto, o consumidor relatou que tinha quitado o débito, mas ainda assim, sua filha ficou sem atendimento. A empresa, por sua vez, argumentou que o cliente estava inadimplente e não houve registro de atendimento negado ao autor e sua filha.

Sentença

O caso foi julgado pela juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade. A magistrada verificou foi comprovada a má prestação de serviços da empresa, diante da recusa em prestar atendimento a filha do autor. “Analisando os autos, verifico que assiste razão à autora, tendo em vista que os elementos de prova carreados aos autos dão guarida à tese formulada de que houve má prestação do serviço em face da negativa de atendimento”, enfatizou Ribeiro.

Segundo acrescentou a juíza a operadora do plano de saúde não trouxe provas de suas alegações. “Já a parte ré não se desincumbiu do seu ônus, visto que tinha meios para demonstrar que não houve negativa de atendimento na data em questão. Uma vez que a negativa de atendimento se deu no seu próprio pronto atendimento, poderia ter apresentado as gravações das câmeras de segurança deste dia, o que não fez”, escreveu Ribeiro.

Além disso, a magistrada destacou ter sido ilícita a conduta da empresa em negar atendimento, quando o cliente estava com as faturas pagas. “O ato da ré, em negar atendimento a autora, sob o argumento de inadimplemento, quando este não existiu, constitui ato ilícito (…)”

Processo n.°0704225-83.2021.8.01.0001

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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MPAC instaura procedimento para apurar morte durante ação policial em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou nesta segunda-feira (05) uma Notícia de Fato Criminal para acompanhar as circunstâncias da morte de Sebastião Alves Sussuarana, de 48 anos, durante uma intervenção policial ocorrida no último domingo, em Rio Branco.

O caso chegou ao conhecimento do MPAC por meio do noticiário local, que trouxe informações e um vídeo do fato noticiado. De acordo com as publicações, Sebastião teria sido morto a tiros após esfaquear um homem e tentar atacar um vigilante e um policial militar nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral.

Como parte das providências iniciais, o MPAC solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que realize um levantamento no local dos fatos, buscando imagens de câmeras de segurança, identificação de possíveis testemunhas e coleta de informações que possam subsidiar a apuração.

Além disso, a Promotoria enviou ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar solicitando informações sobre a abertura de investigação interna para apurar a conduta dos agentes envolvidos na ação. O objetivo é acompanhar de forma independente a apuração dos fatos, como previsto nas atribuições do Ministério Público.

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Homem é preso após cometer três furtos em uma semana em Marechal Thaumaturgo

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Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre prendeu, na tarde desta segunda-feira (5), um homem investigado por uma série de furtos qualificados em Marechal Thaumaturgo. A prisão foi realizada com apoio da Polícia Militar, após a Justiça acatar o pedido de prisão preventiva feito pelo delegado Marcílio Laurentino.

Segundo a Polícia Civil, somente na última semana o suspeito cometeu pelo menos três furtos. Ele já havia sido preso duas vezes neste ano, mas acabou liberado após audiências de custódia, sob a justificativa de que furtava para sustentar o vício em drogas.

Diante da reincidência, o delegado representou pela prisão preventiva logo após o primeiro furto registrado na semana passada. Com o mandado expedido, os policiais cumpriram a ordem judicial nesta segunda. Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir, caiu em um barranco e machucou o joelho.

Além dele, dois adolescentes que participaram de furtos anteriores também foram apreendidos e encaminhados para Cruzeiro do Sul, onde seguem os trâmites legais.

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Motociclista fica ferido em acidente durante chuva em Cruzeiro do Sul

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Colisão entre carro e moto ocorreu no cruzamento das ruas Afonso Pena e Minas Gerais, no bairro Cruzeirão

Um acidente de trânsito foi registrado na tarde desta segunda-feira (5) em Cruzeiro do Sul (AC), durante a chuva que atingiu a cidade. A colisão envolveu um carro e uma motocicleta no cruzamento das ruas Afonso Pena e Minas Gerais, no bairro Cruzeirão.

Segundo testemunhas, o motociclista ficou ferido e precisou ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi levado ao pronto-socorro da cidade, onde recebeu atendimento médico. O estado de saúde da vítima não foi divulgado.

Agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estiveram no local para controlar o tráfego e iniciar os procedimentos de apuração das causas do acidente.

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