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Acre

Operação Rosa de Lima: PF investiga esquema de R$ 9 milhões em contratos fraudulentos na prefeitura de Santa Rosa do Purus

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O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe policial e da perícia criminal, visando o esclarecimento dos fatos sob investigação

Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação. Foto: cedida 

A Polícia Federal deflagrou a Operação Rosa de Lima, com a finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresa fornecedora de mão-de-obra terceirizada, contratada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus/AC, que podem ter causado prejuízos de até R$ 9 milhões ao erário.

A investigação revelou a existência de direcionamento indevido de contratos do município em favor de empresa ligada a familiares do prefeito de Santa Rosa do Purus/AC.

Foram mobilizados policiais federais no Estado do Acre para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe policial e da perícia criminal, visando o esclarecimento dos fatos sob investigação.

A finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresa fornecedora de mão-de-obra terceirizada, contratada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus. Foto: internet

Em razão dos fatos apurados, os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem atingir 24 anos de prisão.

Núcleo da Investigação
  • Alvo: Empresa de mão-de-obra terceirizada com vínculos familiares ao prefeito
  • Prejuízo Estimado: R$ 9 milhões (equivalente a 18% do orçamento anual do município)
  • Mandados: 9 buscas cumpridas no Acre (TRF1)
Mecanismos do Esquema
  1. Direcionamento Ilícito
    • Contratos públicos adjudicados sem competitividade real
    • Empresa beneficiada compartilhava endereço e sócios com parentes do gestor
  2. Sobrepreço Sistemático
    • Serviços cobrados até 400% acima do mercado
    • Funcionários “fantasmas” na folha de pagamento
  3. Estrutura Criminosa
    • Rede de intermediação com laranjas
    • Movimentações financeiras atípicas em contas pessoais
Implicações Jurídicas
CrimeArtigo CPPena Máxima
Organização Criminosa2888 anos
Fraude Licitatória3136 anos
Corrupção Ativa/Passiva317-33312 anos
Total AcumuladoAté 24 anos
Impacto Social

Os valores desviados representariam:

  • 3x o orçamento anual da saúde municipal
  • 12 anos de investimento em educação infantil
  • 100% da verba de infraestrutura dos últimos 5 anos
Próximas Etapas
  • Análise forense de documentos contábeis
  • Quebra de sigilos dos envolvidos
  • Possível extensão para outros municípios

Nota Oficial: A prefeitura afirma desconhecer irregularidades e promete colaborar. O MPF já requisitou afastamento preventivo dos servidores envolvidos.

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Acre

Governo Federal já investiu R$ 2,3 bilhões no Acre pelo Novo PAC

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Dos R$ 3,5 bilhões em investimentos previstos até o fim de 2026 no Acre por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), R$ 2,35 bilhões já foram executados. As informações foram divulgadas nesta terça-feira, 15, pelo Governo Federal.

O montante representa 66,6% do total planejado para o estado. Outros R$ 620 milhões estão projetados para ações além de 2026, o que eleva o volume total de recursos voltados ao Acre para R$ 4,1 bilhões.

Ao todo, o estado reúne 206 empreendimentos vinculados ao Novo PAC, distribuídos pelos 22 municípios acreanos. Desses, 36 já foram concluídos até o final de 2024. Entre as obras entregues estão veículos de transporte escolar, unidades do Samu para renovação de frota, quadras esportivas, além da construção e reforma de escolas e universidades. Também estão incluídos investimentos em infraestrutura aeroportuária, como nos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, e na manutenção e restauração de rodovias.

A execução das obras segue em diferentes estágios. No momento, 25 empreendimentos estão em fase de execução, 23 em fase de licitação ou leilão, e outros 122 ainda cumprem etapas preparatórias, que envolvem contratação, elaboração de projetos de engenharia e processos de licenciamento ambiental.

O programa também avança em áreas sociais estratégicas. Uma das principais ações é a erradicação da pobreza energética. Até dezembro de 2024, mais de 1,7 mil famílias deixaram essa condição por meio do programa Luz para Todos em municípios como Feijó, Assis Brasil, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Mâncio Lima, Jordão e Tarauacá.

Na área habitacional, o Acre foi contemplado com 3.573 unidades do Minha Casa, Minha Vida, somando empreendimentos que já foram entregues, os que estão em obras e os que foram recentemente selecionados.

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Acre

Estudantes de Direito oferecem assistência jurídica a indígenas

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O curso de direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), em parceria com o Observatório de Direitos Humanos da instituição, está promovendo um projeto de extensão voltado à prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e demais estudantes indígenas.

A iniciativa é coordenada pelo professor Francisco Pereira e conta com a atuação direta de discentes de direito, que oferecem apoio jurídico gratuito durante os turnos da manhã e da tarde. O projeto teve início em janeiro deste ano e seguirá em atividade até novembro.

A proposta busca garantir o acesso à informação e à defesa de direitos, além de fortalecer a inclusão e o respeito à diversidade no ambiente universitário. Segundo a coordenação, a iniciativa também cumpre um papel formativo ao aproximar os estudantes do exercício prático da cidadania.

Interessados em mais informações podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

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Acre

Governo entrega R$ 1,2 milhão em equipamentos ao Imac e reforça ações

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Foto: Whidy Melo

Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 15, o governador Gladson Cameli (PP) e o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, realizaram a entrega de novos equipamentos à autarquia ambiental. Ao todo, foram investidos R$ 1.254.700,00 em materiais, incluindo 85 computadores, entre notebooks, desktops e 10 drones, que irão reforçar o trabalho de fiscalização e monitoramento ambiental no estado.

A vice-governadora Mailza Assis (PP) participou do evento. O evento foi realizado na sede do Instituto, localizada na Rua Rui Barbosa, em frente ao Santander, em Rio Branco (AC).

Em entrevista coletiva à imprensa, o chefe do Poder Executivo, Gladson Cameli, destacou que a iniciativa visa dar melhores condições de trabalho aos servidores públicos, como parte de uma política de valorização do funcionalismo.

Foto: Whidy Melo

“A política é do que eu sempre tenho afirmado, né? Criar condições para que todos os nossos servidores do Estado possam exercer melhor e com mais praticidade o seu trabalho, para que a gente melhore e cuide das pessoas. Esse é o nosso objetivo do Estado: agradecer toda a equipe governamental, em nome do André, que está fazendo aí um grande trabalho à frente do Imac, e para que a gente possa, cada vez mais, avançar e criar as condições para que os nossos servidores possam desenvolver, a cada dia, mais os seus serviços”, declarou Cameli.

O presidente do Imac, André Hassem, reforçou a importância da modernização da estrutura do Instituto e apontou os avanços conquistados na atual gestão.

“O governo Gladson tem compromisso, e nós estamos adquirindo, revitalizamos aqui a sede, e agora já caminhando para a nova sede também, que é uma grande conquista do Instituto. E hoje, entregando aqui um milhão e trezentos mil reais em equipamentos: são notebooks, computadores, duas telas, também os drones, que vão ajudar a implementar esse trabalho de campo e, com isso, modernizar o Instituto do Acre, dando condições para que o nosso servidor possa atender melhor ainda o homem do campo, o empreendedor, o pecuarista. E esse é o compromisso do governo do Estado, trabalhar em parceria com as pessoas”, pontuou.

Ainda segundo Hassem, o foco da atual gestão é garantir atendimento eficiente e estrutura adequada para as ações ambientais em todo o estado. “E hoje o que nós temos feito é trabalhar, acima de tudo, atendendo a população. E o governo do Estado, através do governador Gladson Cameli e sua equipe, está dando toda a estrutura e apoio para que o Instituto possa desenvolver um grande trabalho no Estado”, encerrou.

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