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Acre

Operação G7: após recesso forense, prazo para oferecimento da denúncia volta a correr

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Última movimentação da ação aconteceu em 23 de dezembro de 2014

Com o fim do recesso forense da Justiça Federal, ocorrido no último dia 6, o prazo dado ao Ministério Público Federal, pelo juiz federal Jair Facundes, de 30 dias para oferecer a efetiva denúncia em desfavor do indiciado na chamada Operação G7, José Adriano Ribeiro da Silva, volta a correr, sob pena de, passado esse tempo, o indiciamento ser suspenso definitivamente, até a conclusão das investigações.

O habeas corpus (HC), impetrado pelo indiciado na Operação G7 teve sua última movimentação no dia 23 de dezembro do ano passado.

Decisão em HC

Em decisão interlocutória, datada do dia 18 de dezembro de 2014, o juiz federal Jair Facundes concedeu, em parte, o pedido de José Adriano Ribeiro da Silva, determinando que, decorrido o prazo de 30 dias, contados da publicação da referida decisão, sem oferecimento de denúncia, proceda-se o cancelamento do indiciamento do paciente.

Ainda da decisão, o magistrado deixa claro que mantém-se a investigação, no entanto que evite-se que o custo da demora da conclusão do inquérito seja imposto apenas a uma das partes na relação processual.

Por tudo isso, tem-se que, mesmo sem o oferecimento da denúncia no prazo estipulado pelo magistrado, em decisão interlocutória em HC, apesar de cessar o indiciamento do paciente, as investigações na Operação G7 continuam por parte da Polícia Federal, afastando, momentaneamente, uma possível reversão processual.

Recebidos os autos da ação de HC, o Ministério Público Federal, se entender necessário, poderá agravar da decisão interlocutória de primeiro grau (recorrer ao tribunal), obedecendo o prazo legal. Fato que não causará estranheza, já que, em sua manifestação, na própria ação, pleiteou a denegação da ordem, ao argumento de que houve elementos para o indiciamento.

Entenda a Operação G7

No dia 10 de maio de 2013, servidores públicos do Acre foram presos pela Polícia Federal na chamada operação G7, que investiga um esquema de fraude em licitação e desvio de verba pública no Estado.

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Acre

Abrigos estão lotados de imigrantes venezuelanos e preocupa autoridades em Assis Brasil

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Na cidade de Assis Brasil, interior do Acre, todos os abrigos montados para acomodar imigrantes dos países vizinhos, como Peru e Venezuela, estão com 100% da capacidade ocupada. A informação foi confirmada pelo prefeito Jerry Correia nesta sexta-feira, 9.

Segundo o gestor da cidade, a grande maioria dos refugiados são venezuelanos e, a grande maioria estão sendo expulsos do Peru e do Chile – ambos países sul-americanos. “Não posso confirmar os números, mas há meses estamos com nosso abrigo sempre lotado. A maioria dos venezuelanos, ocorre que o Chile expulsou milhares que foram para o Peru”, declarou.

Correia alertou que o governo peruano estabeleceu prazos para que os refugiados se regularizem e após isso, serão expulsos. O prefeito teme que os imigrantes possam invadir o Acre pela fronteira. “As agências de inteligência dizem que cerca de 400 mil podem ser expulsos do Peru. A rota seria o Acre, a partir de Assis Brasil”, comentou.

Além disso, os imigrantes também devem lotar a capital Rio Branco e o município de Brasiléia, por essa razão, pede providências do governo federal. “Mas o fluxo de saída daqui para Brasiléia e Rio Branco é diário. Essa é uma política nacional que envolve controle de fronteira”, explicou.

 

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Acre

Presidente da Aleac visita presídio no Juruá e defende trabalho de ressocialização dos detentos

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou nesta sexta-feira (9) o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Na ocasião, o parlamentar reforçou a parceria entre o poder Legislativo e a Segurança Pública do Estado, através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Luiz Gonzaga afirmou que a visita faz parte do plano de ação da Aleac de estar presente em todas as cidades acreanas e conferir de perto as necessidades e trabalhos realizados nas áreas da segurança, saúde, educação, produção agrícola e demais setores.

Durante a visita, Gonzaga conheceu o trabalho de confecção de uniformes escolares realizado pelas detentas e experimentou da farinha que é produzida pelos dententos dentro do próprio presídio.

“Fico feliz em saber que o presídio de Cruzeiro do Sul está trabalhando pela ressocialização. Esses trabalhos de corte e costura e produção de farinha são importantes, pois essas detentas e detentos quando saírem daqui terão profissão e onde trabalhar. Falta mão de obra no mercado e esses reeducandos podem sair daqui e trabalhar. É importante que os detentos tenham uma profissao. A direção do presídio pode contar com nosso apoio”, disse.

O diretor do presídio de Cruzeiro do Sul, Elves Barros, afirmou que a visita do presidente da Aleac é importante para motivar e auxiliar na execução de projetos de melhorias na estrutura, valorização dos servidores e na ressocialização dos presos.

“A visita do presidente Luiz Gonzaga é importante, pois nos motiva a trabalhar ainda mais pela ressocialização dos nossos detentos e melhorias no presídio. Essas visitas nos dão um norte, nos orienta até mesmo na execução de projetos para dar oportunidade para que esses reeducandos tenham a remissão de pena e uma qualificação de trabalho e que possam ser reinseridos novamente na sociedade”, disse.

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Acre

Homem é preso com motosserra roubada em Rio Branco

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Na tarde de desta quinta-feira, a equipe de investigadores da Delegacia do Tucumã prendeu em flagrante JOSÉ WILLIAN DA SILVA MARTINS pelo crime de receptação previsto no art. 180 do Código Penal e pelo crime de comercialização de motosserra previsto no art.51 da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

A prisão ocorreu na Vila Jorge Kalume, na Rua E, em frente a residência do infrator. José William estava na posse de uma motosserra avaliada em mais de cinco mil reais,
proveniente de crime de furto. Após a captura o indivíduo foi levado para a Central de Flagrantes DEFLA para lavratura do respectivo Auto de Prisão em Flagrante.

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