Com a mudança de calendário no pagamento de precatórios e de sentenças judiciais, o déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – caiu quase pela metade em agosto na comparação com o mesmo mês de 2022. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 26,35 bilhões, contra déficit de R$ 50,356 bilhões obtido em agosto de 2022.

Em valores nominais, o resultado de agosto foi o terceiro pior da história, só perdendo para agosto de 2020 e do ano passado. Em valores reais (corrigido pela inflação), foi o quarto maior déficit para o mês. O déficit recorde para meses de agosto foi registrado em agosto de 2020, quando o resultado ficou em R$ 96,07 bilhões por causa dos gastos extras com a pandemia de covid-19.

Apesar da melhoria em relação ao ano passado, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam déficit de R$ 25,1 bilhões em agosto.

Com o resultado de agosto, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 104,59 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o segundo maior déficit acumulado, só perdendo para o os oito primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 601,302 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quarto maior déficit da série.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 141,4 bilhões para este ano.

Receitas

Na comparação com agosto do ano passado, as receitas caíram, mas as despesas caíram em volume maior por causa da mudança de calendário dos precatórios. No último mês, as receitas líquidas caíram 2,8% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda chega a 7,1%. No mesmo período, as despesas totais caíram 14,7% em valores nominais e 18,5% após descontar a inflação.

Se forem consideradas apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 6% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto de Renda, com recuo de 15,4% descontada a inflação, e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com retração de 14,4%. As quedas decorrem tanto da diminuição do lucro das empresas como de pagamentos atípicos (acerto de contas) ocorridos em 2022 e que não se repetiram este ano.

Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados no pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio das estatais, com queda de R$ 9,5 bilhões (-66,3%) em valores corrigidos pela inflação. Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu pela queda na distribuição de dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) pela Petrobras, tanto por mudança de calendário como por causa da diminuição dos lucros após os picos do preço do petróleo no ano passado por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Outro recuo importante ocorreu com as receitas de royalties, que caíram R$ 2,03 bilhões (-26,2%) descontada a inflação no mês passado na comparação com agosto de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 9,9 bilhões acima da inflação em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Outros gastos mensais, no entanto, apresentaram queda. As despesas com abono salarial e seguro-desemprego caíram R$ 569,6 milhões descontada a inflação. Isso ocorreu porque o calendário deste ano foi diluído de fevereiro a julho, em vez de se concentrar em fevereiro e março, como em 2022.

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 21,3% descontada a inflação em agosto comparados com o mesmo mês do ano passado. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso, a mudança no calendário de pagamentos de precatórios e de demais dívidas judiciais caiu R$ 8,03 bilhões. Isso ocorreu porque o governo antecipou, neste ano, o pagamento para julho, enquanto o desembolso no ano passado ocorreu em agosto.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 37,233 bilhões nos oito primeiros meses do ano. O valor representa alta de 32,8% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

A queda da inflação deverá retirar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões da arrecadação nominal do governo em 2023, disse nesta quinta-feira (28) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Apesar dessa dificuldade, ele disse que a equipe econômica continua a buscar um déficit primário “o mais próximo possível” de R$ 100 bilhões neste ano.

“A busca é pelo melhor resultado possível, sem dúvida nenhuma, isso continua no radar, mas em fatores que inegavelmente têm afetado a arrecadação”, disse o secretário ao explicar o déficit primário de R$ 26,35 bilhões em agosto.

A inflação mais baixa reduz a arrecadação porque boa parte dos tributos sobre o consumo, que têm o maior peso na carga tributária, são atrelados aos preços das mercadorias. Quanto mais caro, maior o valor nominal que o governo recebe.

Outro fator, explicou o secretário, que contribuiu para a queda nas receitas foi a demora da aprovação da lei que mudou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Segundo ele, a restituição do voto de desempate a favor do governo só começará a trazer recursos significativos para a União em 2024.

Ceron também explicou que houve atrasos em relação à regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo o projeto do Orçamento de 2024, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida no próximo ano, mas a medida provisória só foi editada no fim de agosto.

Mesmo com as dificuldades, o secretário do Tesouro disse que o governo tende a registrar superávit primário em setembro. Isso reduziria o déficit acumulado no ano, que terminou os oito primeiros meses de 2023 em R$ 104,59 bilhões.

Precatórios

Em relação ao pagamento de precatórios, dívidas da União com decisão judicial definitiva, Ceron defendeu a resolução, ainda este ano, do represamento do estoque de débitos para os próximos anos depois da emenda constitucional aprovada no fim de 2021. “A gente poderia deixar o problema estourar para quem estiver aqui em 2027, mas achamos melhor resolver logo”, justificou.

Segundo Ceron, a equipe econômica procura um “caminho razoável” e está aberta a outro tipo de solução diferente da proposta enviada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, o governo pede a liberação de um crédito extraordinário de R$ 95 bilhões, que estão excluídos do novo arcabouço fiscal, para quitar o estoque de precatórios represados desde a emenda constitucional aprovada no governo anterior, que parcelou o pagamento das dívidas acima de 60 salários mínimos até o fim de 2026.

O ponto que provocou a maior polêmica foi a forma de registro dos precatórios pagos. O governo quer que o STF autorize uma contabilidade dupla, com o valor principal das dívidas continuando a ser considerados gastos primários – o que interfere nas metas fiscais – e que os juros e a correção monetária passem a ser tratados como despesas financeiras, o que não impactaria o resultado primário do governo.

Piso para saúde e educação

O secretário do Tesouro também disse que o governo ainda avalia como resolver a recomposição dos gastos mínimos com saúde e educação após a sanção do novo arcabouço fiscal. Na última sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento projetou uma necessidade de recursos de até R$ 21 bilhões para cumprir apenas o piso da saúde. Cero, no entanto, disse que o impacto poderá ser bem menor.

Segundo o secretário, um buraco em torno de R$ 20 bilhões é a estimativa mais pessimista do Ministério do Planejamento. “Nas nossas simulações, R$ 20 bilhões não é um cenário que daria tudo isso. Mas precisamos avançar nisso. Precisa de um entendimento antes do fim do ano para não ter risco para os gestores. Se for zero, é zero. Se for R$ 3 bilhões, é R$ 3 bilhões. Se for outro número, é outro número”, explicou.

Ceron afirmou existirem elementos para justificar a não aplicação dos novos pisos para a saúde e a educação em 2023 e disse que, no caso da saúde, o impacto poderia ser de até R$ 5 bilhões. O tema ainda está sendo discutido dentro do governo. Caso se confirme a hipótese de R$ 20 bilhões de insuficiência, o Planejamento terá de bloquear esse valor do Orçamento de outros ministérios, prejudicando a prestação de serviços públicos em outras áreas.