Cotidiano
Obrigatoriedade do uso de boias em caixas d’água inicia nesta quinta (7)
Foto: Val Fernandes/Secom
O uso de boias em caixas d’água será obrigatório, a partir desta quinta-feira (7). A determinação consta na Resolução nº 97, publicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), em 7 de agosto de 2024. O principal objetivo da resolução é combater o desperdício de água, que, na capital acreana, supera os 50%, chegando a até 80% das perdas no sistema de abastecimento. A maior parte do desperdício é atribuída ao consumo doméstico.
A instalação do dispositivo, que controla automaticamente o nível da água nas caixas d’água, evita transbordamentos e o uso excessivo do recurso.
De acordo com o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, o descumprimento da exigência resultará em penalidades ao usuário. Inicialmente, será feita uma orientação verbal, com o registro da data e hora da ocorrência, além da emissão de uma notificação por escrito. Em casos de reincidência, as sanções serão aplicadas de forma contínua, incluindo multas que poderão chegar à suspensão do fornecimento de água, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.575, de 8 de dezembro de 2005.
“A gente pegou em 2022 com 67% de desperdício, hoje estamos com 50%, o que ainda é altíssimo. A nível de Brasil, o nosso desperdício é muito alto, mas muita gente não entende que parte desse desperdício, ou grande parte, é de responsabilidade deles mesmos. O grande culpado está sendo o usuário em vários bairros”, afirmou Pereira.
Foto: Val Fernandes/Secom
O diretor explicou que, após alinhamento com a Ageac, foi feito um pedido para que fosse estabelecida uma resolução que obrigasse os usuários a utilizarem boias em suas caixas d’água. O pedido foi atendido, e, a partir de 7 de agosto, os usuários serão obrigados a instalar a boia, sendo fiscalizados pela equipe do Saerb.
“No próximo dia 7 de agosto, já inicia essa obrigatoriedade. Os usuários serão cobrados a ter a boia instalada nas caixas d’água, e vamos fiscalizar rigorosamente. Não vamos facilitar para o usuário. A nossa equipe estará nas ruas verificando a instalação e, onde for detectado desperdício, será feita uma advertência. Se persistir, a multa será aplicada, e em caso de reincidência, o fornecimento de água será interrompido”, afirmou Pereira.
O diretor-presidente também ressaltou que, durante o período de estiagem, o número de usuários do sistema de abastecimento aumenta consideravelmente, o que sobrecarrega ainda mais a distribuição de água na capital. “Em Rio Branco, muitos usuários têm poço, mas, com a chegada da seca, os poços secam, e eles passam a depender da nossa água. Isso pode aumentar em até 15 mil usuários, o que impacta diretamente no sistema”, comentou.
Enoque Pereira fez um apelo à população rio-branquense: “Se você, usuário, perceber que seu vizinho está desperdiçando água, entre em contato conosco. Ligue ou mande uma mensagem para o WhatsApp 3212-7438 e informe a situação. Nossa equipe irá até o local para averiguar e tomar as devidas providências. Precisamos entender que, como comunidade, todos dependemos uns dos outros. O desperdício de um pode afetar a todos, causando falta d’água. Contamos com a sua colaboração para manter o uso consciente da água”, concluiu.
Fonte: Ascom/PMRB
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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