Proposto pelo senador Aníbal Diniz, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, nesta terça-feira (18), projeto que torna obrigatório, de forma progressiva, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes dessa etapa da educação básica. A intenção é fazer com que o exame evolua para fazer parte de um sistema mais ambicioso de avaliação da qualidade do ensino médio e de indução de mudanças curriculares, sem perda para sua principal função do momento, que é selecionar alunos para ingresso no ensino superior.
O PLS 696/2011, de autoria do senador Aníbal, foi acolhido pela comissão na forma de texto substitutivo sugerido pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da matéria. Agora deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
O senador Aníbal pretende ainda que, por meio da universalização, sejam evitadas estratégias usadas por escolas para obter boa avaliação institucional, como a seleção dos melhores estudantes para fazer a prova. A imprensa já noticiou a criação de falsas filiais, apenas para registrar nessas unidades fictícias os bons alunos, que acabam revertendo para a instituição uma boa colocação no ranking do exame.
O Enem vem sendo utilizado como forma de seleção unificada para admissão nas universidades federais desde 2009. Os resultados podem servir como nota única, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), como fase do processo de seleção ou ainda como parte da pontuação. A nota serve também para certificar a conclusão do ensino médio em cursos de educação de jovens e adultos, assim como para a obtenção de crédito pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Para o senador Aníbal, o sistema de avaliação do Enem vem progredindo de forma muito positiva, o que explicaria o rápido aumento das adesões por parte das instituições de ensino. Ele observou que, em 2011, 48 universidades federais aderiram integralmente ao Sisu como forma de seleção. No conjunto, salientou que 167 estabelecimentos públicos, de algum modo, adotaram a prova nas suas seleções naquele ano.
Na sua avaliação, os avanços refletem as qualidades pedagógicas do Enem. Para ele, porém, essa função pode ser ainda mais valorizada, para que o sistema passe a servir como instrumento de avaliação do ensino médio e de ajustamento dos currículos nessa fase de formação.
Progressividade – Para Valadares, o relator, estão corretos os objetivos da proposta, mas , além de criar regra para universalizar imediatamente a prova para que a nova configuração avaliativa do Enem prevaleça, ele sugeriu, em substitutivo, a aplicação progressiva do exame até a completa e obrigatória universalização para todos os concluintes. Assim, como entende, haverá tempo para a criação de um sistema de tratamento das notas coerente com a finalidade pretendida.
Para evitar o uso indevido do Enem como parte de esquema de “publicidade enganosa”, o relator propõe, no texto, que as escolas de nível médio sejam impedidas de adotar qualquer critério ou qualquer forma de discriminação que dificulte a participação de seus alunos no exame.
