Cotidiano
O ativismo judicial aliado à força desestabilizadora do STF no Brasil
Ultimamente, temos acompanhado que o STF está deixando de ser uma força estabilizadora no Brasil, seguindo uma trajetória para certo naufrágio à vista.
Roberto Duarte é advogado e deputado estadual do MDB do Acre.
Artigo por Roberto Duarte
Será que podemos acreditar que existe normalidade institucional quando a Imunidade dos membros do Poder Legislativo e prerrogativas constitucionais do chefe do Poder Executivo são violadas por decisões judiciais monocráticas?
À luz do princípio republicano que norteia a CF/88, a liberdade de opinião e manifestação do parlamentar impõe contornos à imunidade material, nos limites estritamente necessários à defesa do mandato contra qualquer ARBITRARIEDADE.
As imunidades parlamentares são prerrogativas irrenunciáveis que o artigo 53 da Constituição Federal confere aos membros do Poder Legislativo para que eles possam exercer suas funções de fiscalização com autonomia e independência.
Dessa forma, essas prerrogativas não decorrem de um privilégio pessoal dos parlamentares, mas são garantias que dizem respeito às funções exercidas pelos deputados e senadores.
Observa-se que o inquérito instaurado pelo Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, visando apurar notícias falsas (fake News), que tenham a Corte como alvo, foi designado para o Ministro Alexandre de Moraes como Relator da investigação, mediante DESIGNAÇÃO, sem LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.
Com o inquérito instaurado pelo Presidente do STF, sua função basicamente é instituir um “Estado Policial” no País. Ou seja, qualquer pessoa hoje pode estar sob permanente investigação sobre qualquer fato que, segundo opinião subjetiva dos próprios ministros, “atingem a honorabilidade e segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.”
Obviamente, isso é um ato flagrantemente abusivo. É incompatível com as liberdades constitucionais uma investigação que não contenha um fato específico que lhe sirva de objeto.
De acordo com o Código de Processo Penal, por exemplo, em seu artigo 5º, § 1º, alínea “a” define que o regimento para abertura de inquérito deve conter a narração do fato, com todas as circunstâncias.
A resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta as investigações ministeriais, também determina em seu artigo 4º que “o procedimento investigatório criminal será instaurado por portaria fundamentada, devidamente registrada e autuada, com a indicação dos fatos a serem investigados.”
Com a amplitude quase que ilimitada da investigação do STF, inclusive, gera outros possíveis abusos: por exemplo, o inquérito investiga também parlamentares? Ora, esses gozam de imunidade por suas opiniões, palavras e votos.
Investiga também pessoas que não têm foro perante o Supremo? Mas, nesse caso, falece competência ao tribunal. Esse inquérito ainda pode investigar fatos supervenientes, isto é, posteriores à sua instauração?
Logo, os vícios existentes no inquérito instaurado pelo Presidente do STF, tendo sido designado relator da investigação sem livre distribuição do feito, decorre de possuir alcance excessivamente amplo, determinando a investigação de fato incerto e de pessoas indetermináveis.
Mesmo quando o inquérito possua objeto indefinido, sem fato a ser investigado, além da indicação de ministro responsável que viola a exigência da livre distribuição, ainda que o STF não possua atribuição para o caso, bem como a instauração de inquérito, de forma pessoal pelo Presidente do STF, viola o sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988, sem ainda esquecer da patente violação da liberdade de expressão, a forma como o inquérito foi aberto evidencia a finalidade de instaurar um clima de terror, uma autêntica “caça às bruxas”, inibindo críticas à poderosa Corte.
Não bastasse as diversas irregularidades, a arbitrariedade das decisões proferidas no Inquérito n.º 4781, que geraram diversos mandados de busca e apreensão em vários estados do País, demonstram o EXCESSO cometido, baseado apenas na farra da manipulação de princípios legais por “achismos”.
A Instituição Suprema, indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, sofre diversos questionamentos da sociedade civil com as contradições internas da Corte e com o personalismo dos ministros que, muitas vezes opinam abertamente sobre questões que competem exclusivamente ao Executivo ou ao Legislativo. Ou, ainda, interferem no modo operativo legal de agências e departamentos governamentais, fazem justificações primárias, baseadas no senso comum, na mera opinião, e não na verdade, com declarações que estão fora do alcance de sua competência ou, incluindo-se nela, adiantam juízos que terão posteriormente que formalizar, sem que se considerem suspeitos ou impedidos.
Na verdade, os ministros usam o ativismo judicial com uma espécie de desempenho publicitário e reivindicam para si não o respeito geral pelas resoluções/decisões que adotam antes as questões que lhes são postas, mas pela sua superioridade no cenário nacional como celebridades.
É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do Ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito, honrando o juramento e compromisso feito à Constituição Federal, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da Magistratura Nacional.
Não podemos esquecer que existem regras fundamentais imprescindíveis à ordem jurídica, as quais TODOS, sem exceção, devem cumprir.
Ou nos unimos na defesa de nossas prerrogativas, direitos, independente de partido ou posicionamento político, ou estaremos concordando em sermos um Poder menor, subjugado pelo STF.
Roberto Duarte é advogado e deputado estadual do MDB do Acre.
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Maior produtor de soja do Acre e filho se filiam ao PSDB e reforçam projeto de Bocalom ao governo
Jorge Moura e Marcelo Moura assinaram ficha de filiação na noite desta segunda-feira; Marcelo deve integrar chapa do partido como pré-candidato a deputado federal
O ato fortalece o projeto “Produzir para Empregar”, liderado pelo pré-candidato ao Governo do Acre. Foto: captada
Produtores rurais se filiam ao PSDB e fortalecem chapa de Bocalom ao governo
O maior produtor de soja do Acre e pecuarista, Jorge Moura, e seu filho, Marcelo Moura, assinaram ficha de filiação ao PSDB na noite desta segunda-feira (30). O ato fortalece o projeto “Produzir para Empregar”, liderado pelo pré-candidato ao Governo do Acre e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
A filiação reforça a estratégia do partido, pelo qual Bocalom disputará o governo do Estado, de montar uma chapa competitiva com candidatos a deputado federal e estadual. O evento aconteceu na sede do PSDB, na Rua Rio Grande do Sul, no mesmo dia em que Jorge e Marcelo Moura visitaram a indústria de leite de soja, que será inaugurada na manhã desta terça-feira (31), logo após o prefeito Tião Bocalom ter inaugurado a nova sede própria da Câmara Municipal de Rio Branco.
A filiação reforça a estratégia do partido, pelo qual Bocalom disputará o governo do Estado. Foto: captada
Marcelo Moura deve disputar vaga na Câmara Federal
Marcelo Moura deve integrar o grupo de candidatos a deputado federal do PSDB nas próximas eleições, com a expectativa de contribuir para a eleição de um a três parlamentares. Em sua declaração, ele destacou a confiança na gestão de Bocalom e a necessidade de o Acre avançar na produção e na autonomia econômica.
“O Bocalom é um guerreiro que tem história e trabalho neste estado. Já mostrou que sabe cuidar bem do dinheiro público, tem visão de futuro e capacidade de gestão. O Acre precisa deixar de depender de programas sociais e de outros estados para se alimentar. Somos trabalhadores, sabemos produzir, e precisamos de um governador com essa visão do Tião Bocalom para que o Acre ande com as próprias pernas”, afirmou Marcelo Moura.
Bocalom intensifica articulações antes de saída da prefeitura
Tião Bocalom, que se afasta da Prefeitura no próximo dia 3 de abril, segue com uma agenda de inaugurações e articulações políticas visando as eleições. Segundo ele, até o dia 4 estará com um grupo fortalecido para a disputa rumo ao Palácio Rio Branco, à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional.
“Com a chegada de Jorge e Marcelo Moura, o projeto ‘Produzir para Empregar’ se fortalece ainda mais. Eles sempre acreditaram na nossa proposta e agora vêm somar para concretizar o sonho de chegarmos ao governo e reorganizarmos o nosso estado. Tenho confiança de que, com um time comprometido e preparado, vamos mudar para melhor a história do povo acreano”, declarou Bocalom.
Marcelo Moura deve integrar o grupo de candidatos a deputado federal do PSDB nas próximas eleições. Foto: captada
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Estado deve registrar cerca de 6,5 mil casos prováveis na temporada 2025-2026, número inferior ao do ano anterior; cenário nacional ainda preocupa com 1,8 milhão de casos esperados
A principal forma de prevenção continua sendo o combate aos criadouros do mosquito. Foto: captadas
Acre acompanha redução nacional de dengue, mas especialistas alertam para prevenção
O Acre está entre os estados com tendência de queda nos casos de dengue durante a temporada 2025-2026, segundo projeção do sistema InfoDengue-Mosqlimate, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV EMAp) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
De acordo com o levantamento, o Acre deve registrar cerca de 6.478 casos prováveis da doença em 2026, número inferior ao observado na temporada anterior. A redução também é prevista para unidades como Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Apesar da queda em algumas regiões, o cenário nacional ainda preocupa. A estimativa é de aproximadamente 1,8 milhão de casos de dengue em todo o país no período entre outubro de 2025 e outubro de 2026. Embora elevado, o número representa uma redução significativa em relação a 2024, quando o Brasil ultrapassou 6,5 milhões de notificações.
Cenário atual e variação entre estados
Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que, somente em 2026, o país já acumula mais de 175 mil casos prováveis. Em 2025, foram registrados mais de 1,6 milhão de casos e 1.821 mortes confirmadas.
Os dados mais recentes do MS indicam, somente em 2026, o país já acumula mais de 175 mil casos. Foto: captada
O estudo também aponta que o comportamento da doença varia entre os estados. Enquanto há previsão de aumento em unidades como Distrito Federal, Minas Gerais e Santa Catarina, outras regiões devem apresentar estabilidade ou redução nos índices.
Prevenção e vacinação
A dengue é uma doença viral transmitida pela fêmea do mosquito Aedes aegypti e pode variar de quadros leves a formas graves. Os sintomas mais comuns incluem febre alta, dores no corpo, dor de cabeça, náuseas e manchas vermelhas na pele.
A principal forma de prevenção continua sendo o combate aos criadouros do mosquito, com a eliminação de água parada em recipientes domésticos. Além disso, o Brasil disponibiliza vacina contra a doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando as estratégias de enfrentamento à arbovirose.
O Acre está entre os Estados com tendência de queda nos casos de dengue durante a temporada 2025-2026. Foto: art
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Semana Santa aquece comércio de pescados no Acre; peixarias ampliam horário e vendem até 20 toneladas
Tradição católica impulsiona procura por peixe na Quaresma; na Ceasa de Rio Branco, Peixaria Rio Purus atende clientes das 4h às 22h e reforça equipe para dar conta da demanda
Durante a Semana Santa que a demanda atinge seu ponto mais alto. Foto: captada
Com Domingo de Ramos, comércio de pescado no Acre se prepara para maior movimento do ano
Com a chegada do Domingo de Ramos, o comércio de pescados no Acre entra em um dos períodos mais importantes do ano. A tradição católica de evitar carne vermelha durante a Quaresma e a Semana Santa impulsiona o consumo de peixe, aumentando significativamente a movimentação nas peixarias em todo o estado.
Ao longo dos 40 dias que antecedem a Páscoa, a procura cresce de forma gradual, mas é na Semana Santa que a demanda atinge o pico, refletindo diretamente nas vendas e na rotina dos comerciantes, que precisam se adaptar para atender o fluxo de clientes.
Um dos principais pontos de venda em Rio Branco é a Peixaria Rio Purus, localizada na Ceasa. Com mais de uma década de atuação, o local amplia o horário de funcionamento para até 18 horas por dia, começando às 4h da manhã e seguindo até a noite, além de reforçar a equipe para dar conta da demanda.
O negócio carrega forte tradição familiar. O empresário Flávio Santos, que comanda a peixaria ao lado da esposa Samira Sales, segue os passos do pai e do avô, que já trabalhavam com pescado. A experiência acumulada ao longo de três gerações se tornou um diferencial na qualidade dos produtos oferecidos, consolidando a fidelidade dos clientes.
Tambaqui é o carro‑chefe
Entre os produtos mais procurados na Ceasa, o tambaqui se destaca como o carro-chefe. O peixe é vendido diariamente em diferentes cortes e com preparo personalizado, garantindo praticidade para os consumidores. Durante o período, a peixaria chega a comercializar cerca de 20 toneladas de pescado, com expectativa de até 8 toneladas apenas na Semana Santa.
Os produtos mais procurados, o tambaqui se destaca. O peixe é vendido diariamente em diferentes cortes. Foto: captada
Para atender à alta demanda, a logística é intensificada desde o início da Quaresma. A equipe praticamente dobra de tamanho e o abastecimento é reforçado, com os peixes sendo armazenados adequadamente até a Sexta-feira Santa. Além do atendimento ao consumidor final, o negócio também fornece para restaurantes e marmitarias nas regionais do estado.
Desafios e importância do período
Apesar do crescimento nas vendas, os comerciantes ainda enfrentam desafios, como a dificuldade em obter algumas espécies mais procuradas. Mesmo assim, o período é visto como essencial para o setor. Além de fortalecer o faturamento, a Semana Santa também ajuda a consolidar o hábito de consumo de pescado ao longo de todo o ano, garantindo continuidade para o negócio mesmo após o período religioso.
Os comerciantes ainda enfrentam desafios, como a dificuldade em obter algumas espécies mais procuradas. Foto: captada
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