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Novo plano de saneamento do Acre é considerado um dos mais avançados pelo BNDES
“A população quer mais qualidade, eficiência nesses serviços e a diminuição da burocracia”, enfatizou o governador Fotos: Cedidas
O evento “BNDES com S de Social e de Saneamento”, aconteceu no teatro do banco, no centro do Rio de Janeiro, nesta sexta, 6. O ministro da economia Paulo Guedes e a ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fizeram as palestras de abertura do seminário que contou com as presenças dos governadores do Acre, Gladson Cameli, do Amapá, Waldez Góes e de Alagoas, Renan Filho, além de diversos prefeitos dos três estados.
O governador Gladson Cameli participou de um painel durante o evento em que discorreu sobre o novo plano de saneamento do Estado que será executado nos próximos anos através de uma parceria público-privada. O objetivo será universalizar a água tratada e a coleta de esgoto nos 22 municípios acreanos, que atualmente são extremamente deficitários. O convite do BNDES para a palestra de Cameli aconteceu justamente pelo fato do processo de execução do projeto estadual estar mais avançado em relação a outros estados brasileiros.
Questão social e não política
Na sua exposição, o governador Gladson Cameli afirmou que existem muitas desinformações sobre essa questão.
“Precisamos apresentar as informações técnicas e não politizar a questão. Saneamento é saúde e esse é um índice que quero melhorar no meu estado. A população quer mais qualidade, eficiência nesses serviços e a diminuição da burocracia. Alguns prefeitos do Acre já aprovaram leis municipais que facilitarão as parcerias com as empresas. O Acre está com uma infraestrutura pronta para o intercâmbio comercial. Faremos o dever de casa para incentivar as parcerias público-privadas”, afirmou Cameli.
Saneamento como instrumento essencial à vida
Anfitrião, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, iniciou os trabalhos ressaltando a situação precária do saneamento básico no Brasil. Ele também detalhou os planos de investimento do banco estatal no setor para resolver o problema.
“Temos 100 milhões de brasileiros sem acesso ao saneamento básico. Estamos elaborando uma agenda para consertar essa situação preocupante. Os recursos existem, mas precisamos de organização para realizar esse trabalho de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para o país. Estamos iniciando uma nova fase nesse sentido e o principal articulador será o BNDES. Não se pode pensar em desenvolvimento social e econômico sem avançarmos com o saneamento. Por isso, convidamos os estados que têm os projetos mais avançados nesse setor para apresentarem suas propostas neste evento,” explicou Montezano.
Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, iniciou os trabalhos ressaltando a situação precária do saneamento básico no Brasil Fotos: Cedidas
Foco social
O ministro da economia Paulo Guedes, criticou a falta de direcionamento dos investimentos dos governos anteriores na área de saneamento.
“O excesso de gastos sem o foco social necessário foi a fonte de vários desacertos políticos e econômicos. Precisamos saber pra onde estão indo os recursos públicos. É necessário descentralizar os recursos do governo federal para estados e municípios fazerem os investimentos sociais porque são os governadores e prefeitos que estão próximos da população e não os ministros em Brasília,” advertiu Guedes.
O ministro da economia Paulo Guedes, criticou a falta de direcionamento dos investimentos dos governos anteriores na área de saneamento Fotos: Cedidas
Na sua colocação, o ministro da economia de Bolsonaro culpou a corrupção e o aparelhamento político como causas de um saneamento deficitário no país. E ressaltou o papel do BNDES como um Banco Social que tem a competência para coordenar um grande plano nacional para mudar o espectro do setor no Brasil.
“Houve a transferência de verbas e recursos desviados do verdadeiro objetivo que é a população. Só se beneficiava aqueles que tinham poder político. O BNDES criava campeões econômicos, mas não ajudava as pessoas. É preciso devolver o dinheiro para população. Para isso, vamos ‘despedalar’ os bancos públicos e não mais encher os bolsos de meia dúzia de empresários privilegiados. A atividade econômica já começou a reagir e o Brasil vai gastar menos e melhor”, ressaltou o ministro.
Paulo Guedes se mostrou otimista em relação ao futuro econômico e social do país. Ele também citou o Acre como um exemplo de investimentos futuros relevantes em saneamento.
“Não há razão para pessimismo. O Brasil está aperfeiçoando as suas instituições. Temos um sistema democrático vibrante. Mas precisamos valorizar o Social do S do BNDES. As crianças precisam ter saneamento para poderem acessar a educação. Temos trilhões de dólares de fora querendo entrar no Brasil para investir em saneamento. O crescimento precisa do investimento social. A expectativa de vida dos brasileiros diminuiu 10 anos por causa da falta de saneamento. Nesse sentido o Acre está com conversações bem avançadas com o BNDES para realizar o seu plano de saneamento. Essa é uma prioridade juntamente com a recuperação econômica dos estados e municípios”, disse Paulo Guedes.
A ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também destacou a importância do saneamento para o desenvolvimento social.
A ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também destacou a importância do saneamento para o desenvolvimento social Fotos: Cedidas
“Os governadores não conseguem avançar por causa do saneamento que é reconhecido pela ONU como direitos humanos. Não posso falar em direito da mulher e da criança esquecendo o saneamento. Chega de obras faraônicas, vamos priorizar o saneamento e assim poderemos mudar a história do Brasil. A falta de acesso ao saneamento é uma das maiores violências do país que temos no país,” afiançou a ministra.
Damares disse ainda que os governos do Acre, Amapá e Alagoas estão em fase final dos editais para iniciarem os seus projetos de saneamento. Ela lembrou que a execução dessas obras podem reduzir drasticamente o déficit do setor. Para se ter uma ideia dos montantes que serão investidos, no Acre prevê-se cerca de R$ 2 bilhões em saneamento básico em parceria com a iniciativa privada.
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Elzinha Mendonça defende proteção absoluta à infância e denuncia avanço da violência doméstica no Acre
Vereadora cobra rigor na proteção de crianças, celebra 94 anos do voto feminino e reforça compromisso com políticas públicas para mulheres
Em um discurso marcado por firmeza e defesa dos direitos humanos, a vereadora Elzinha Mendoça utilizou a tribuna na sessão do dia 24 de fevereiro para tratar de temas sensíveis e urgentes: a proteção à infância, o combate à violência contra a mulher e a valorização da participação feminina na política.
Proteção à infância e combate ao abuso
A parlamentar expressou indignação diante de decisão judicial envolvendo caso de estupro de vulnerável, reforçando que crianças devem ser protegidas de forma absoluta.
“Quando o tema envolve criança não existe relativização possível: criança não consente, criança não escolhe, criança precisa ser protegida”, afirmou.
Elzinha destacou que a Constituição assegura prioridade absoluta à infância e que essa garantia deve prevalecer acima de qualquer interpretação que fragilize a proteção.
“A prioridade absoluta significa acima de qualquer interpretação que fragilize essa proteção… o que ecoa na sociedade é a insegurança para crianças”, declarou.
A vereadora também chamou atenção para os índices preocupantes no Estado. “O estado do Acre está entre os cinco estados com maior taxa de estupro de vulnerável no país… precisamos fortalecer as políticas públicas com seriedade.”
Encerrando o tema, reforçou: “Criança não é adulta em miniatura, criança é prioridade absoluta e nisso não pode haver divisão ideológica, isso é humanidade.”
94 anos do voto feminino
Elzinha Mendoça também celebrou os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, marco histórico ocorrido em 24 de fevereiro de 1932.
“Quando a mulher se movimenta, toda a sociedade se movimenta com ela”, pontuou.
“Não foi um presente, não foi nada dado de mão beijada, foi muita luta, muita resistência e muito enfrentamento… ocupar a política é honrar aquelas que lutaram antes de nós.”
Para ela, a data deve representar mais que memória histórica: “Que esse dia 24 de fevereiro não seja apenas uma lembrança, mas que ele represente um chamado à responsabilidade.”
Alerta sobre violência doméstica no pós-Carnaval
Outro ponto central do pronunciamento foi a divulgação de dados da Polícia Civil sobre violência doméstica durante o período carnavalesco no Acre.
“Somente no período do carnaval foram registrados 56 casos de violência doméstica e 41 pedidos de medidas protetivas”, destacou.
Elzinha criticou a naturalização da agressão contra mulheres. “O que deveria ser celebração virou medo e dor… parece que ficou naturalizada a agressão contra a mulher.”
“Violência doméstica não é problema privado, é problema social, é responsabilidade do poder público”, afirmou.
Em referência às homenagens do mês de março, fez um alerta: “Muitas vezes, por trás dessas flores, vem a violência e muitas mulheres se calam por medo.”
Encerrando sua fala, reafirmou: “Serei sempre a voz daquelas que precisarem de mim. Abaixo a violência sempre!”
Atuação legislativa e solenidades
A vereadora também cobrou a tramitação e votação de um pacote de leis apresentado por ela no ano anterior, voltado à proteção integral de crianças e adolescentes.
Foi anunciado ainda que Elzinha Mendoça conduzirá, ao lado da vereadora Lucilene, sessão solene no dia 9 de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com homenagens às mulheres de Rio Branco.
A Câmara Municipal de Rio Branco segue acompanhando as pautas relacionadas à proteção da infância, enfrentamento à violência doméstica e valorização da participação feminina na vida pública.
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Justiça mantém condenação do Estado do Acre e fixa indenização de R$ 50 mil à família de jovem que morreu sob custódia policial
Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, morreu em novembro de 2014 após ser liberado do hospital e retornar à Delegacia de Flagrantes; decisão reconhece falha no atendimento médico
A Justiça do Acre manteve a condenação por danos morais contra o Estado do Acre e determinou o pagamento de R$ 50 mil à família de Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, que morreu após passar mal dentro da Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, em novembro de 2014. Cabe recurso da decisão.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a decisão foi mantida em segunda instância e reconheceu falha no atendimento médico prestado ao jovem enquanto ele estava sob custódia policial.
De acordo com o processo, Orlair apresentou sinais de traumatismo craniano após sofrer uma queda antes da prisão. Ele chegou a ser atendido duas vezes no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), mas foi liberado sem permanecer em observação.
Horas depois, já de volta à delegacia, ele não resistiu e morreu em decorrência de hemorragia intracraniana. De acordo com a ação, movida pelos pais do jovem, o filho morreu por negligência médica e omissão. Eles pediram indenização por danos morais e materiais, incluindo despesas com funeral e pensão mensal.
Decisão judicial
Na decisão de primeira instância, a Justiça afastou a existência de erro médico direto, mas entendeu que houve falha no serviço ao não manter o paciente em observação, o que teria reduzido as chances de recuperação. Por isso, a condenação ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
O pedido de pensão para a família foi negado por falta de comprovação de dependência econômica.
Recurso do Estado
O Estado recorreu em 1ª instância, alegando que não teve responsabilidade pela morte e sustentou que o próprio jovem teria dado causa às lesões ao cair do telhado e resistir à prisão.
Apesar disso, a Justiça considerou que, ao assumir a custódia, o poder público passa a ser responsável pela integridade física do preso e que houve falha ao liberar o paciente sem acompanhamento adequado diante do quadro clínico.
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
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