Cotidiano
Nove médicos sofrem violência por dia, em média, em unidades de saúde
Presidente em exercício do CFM, Emmanuel Cavalcanti afirma que, muitas vezes, a falta de infraestrutura no ambiente de trabalho também acaba tensionando a atuação do médico
Pesquisa do CFM identificou violência contra médicos em unidades de saúde (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
A cada dia, nove médicos são vítimas de violência em estabelecimentos de saúde do Brasil, segundo dados do CFM (Conselho Federal de Medicina). A média foi calculada pela entidade a partir de um levantamento que considerou cerca de 38 mil boletins de ocorrência feitos entre 2013 e 2024 nas polícias civis do país.
De acordo com os dados, o ano mais violento para os profissionais foi 2023, quando ocorreram 3.993 casos, um aumento de cerca de 50% em relação a 2013, ano em que 2.669 profissionais fizeram boletim de ocorrência por violência no ambiente de trabalho. As informações consideram estabelecimentos de saúde públicos e privados.
“A partir de agora vamos iniciar as buscas por respostas. Por que esses médicos são agredidos? É demora no atendimento? Algum problema na relação médico-paciente? Por que isso ocorre? E, a partir daí, buscar soluções para esses problemas”, afirmou Jeancarlo Fernandes Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM.
O CFM consultou todos os Estados por meio de pedidos de Lei de Acesso à Informação. Somente o Rio Grande do Norte não respondeu. O Acre afirmou não ter os dados. Outros Estados, como Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, não atendiam aos padrões solicitados, seja por não filtrar violência contra médicos em ambiente de trabalho, ou porque os dados correspondiam à violência em estabelecimentos de saúde, mas a profissão da vítima foi ignorada. Diante disso, o CFM optou por fazer uma média ponderada para esses Estados.
Os dados consideraram diversos tipos de violência, como: ameaça, lesão corporal, vias de fato, perturbação do trabalho, injúria ofendendo a dignidade, desacato, calúnia, difamação, furto, entre outros. Entre os casos considerados, 47% das vítimas eram mulheres e 53%, homens.
Presidente em exercício do CFM, Emmanuel Cavalcanti afirma que, muitas vezes, a falta de infraestrutura no ambiente de trabalho também acaba tensionando a atuação do médico. Ele diz ainda que, em geral, a segurança prestada nos estabelecimentos de saúde está voltada para a proteção patrimonial e não dos profissionais de saúde.
“A gente precisa de uma ação efetiva para proteger o maior patrimônio, que é o patrimônio humano. Não só médicos, mas todos os profissionais de saúde envolvidos na assistência”, diz.
Regiões mais violentas
Em termos absolutos, o Estado de São Paulo lidera no número de casos ao longo dos anos analisados, com 18.406 ocorrências, em um universo de 166 mil médicos registrados no conselho. Em São Paulo, 45% dos casos ocorreram em hospitais, e os demais em clínicas, consultórios, laboratórios, postos de saúde e casas de repouso.
Ao observar a média de ocorrências por mil médicos num período de dez anos (2013-2023), no entanto, é possível observar que Estados da região Norte apresentam um índice maior de violência. As médias mais altas, considerando essa razão, foram registradas no Amapá (37,8 casos a cada mil), em Roraima (26,4 casos a cada mil) e no Amazonas (23,7 casos a cada mil).
O interior do País também tende a ter índices maiores do que a capital, representando 66% das ocorrências.
Diretor de Comunicação do CFM, Estevam Rivello, defende que os Estados melhorem a captação de dados de violência contra médicos para servir como base ao desenvolvimento de políticas mais efetivas. Ele argumenta ainda que é preciso envolver o Executivo e o Legislativo no combate ao problema.
“(Precisamos) Desde a articulação dos conselhos regionais nas secretarias de Estado, possibilitando a padronização, melhoria e combate à violência contra profissionais até leis mais rígidas, que punam o infrator e protejam o ambiente de saúde e o profissional”, disse.
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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.
Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.
Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.
Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.
Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.
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Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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