Cotidiano
Nova tabela de ICMS do boi iguala arrecadação no Norte e Acre sai do prejuízo
Com Adaf
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) anunciou nesta segunda-feira, 19, que estão valendo os valores da nova Pauta de Preços Mínimos estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).
A tabela fixa os valores mínimos da base de cálculo do imposto incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços. Para o Adaf, a atualização tributária sobre produtos animais vai coibir prática fraudulenta envolvendo o trânsito animal com destino a outros estados.
Toda a movimentação de animais de criação é feita mediante Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Adaf após pagamento. Até a adoção da nova Pauta de Preços Mínimos, o Amazonas era a unidade da região Norte com um dos menores valores cobrados para essa movimentação, o que levava produtores de outros estados a burlar a tributação de seus locais de origem na hora de vender rebanho, emitindo a GTA em solo amazonense para animais que, na realidade, pertenciam a outros locais.
“Essa atualização da pauta foi proposta pelas agências de Defesa Agropecuária do Amazonas, Acre e Rondônia, por conta de nós termos observado na fronteira dos três estados uma movimentação irregular de animais que estavam colocando em risco a execução dos programas sanitários da região e dos três estados, podendo comprometer a sanidade dos rebanhos”, ressaltou o diretor-presidente da Adaf, Alexandre Araújo.
Além de facilitar a fiscalização para fins de sanidade agropecuária, a nova tabela deve impactar positivamente na arrecadação do Amazonas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que incide sobre o trânsito de bezerros, por exemplo, vai considerar como preço mínimo por cabeça o valor de R$ 2.000. Pela pauta anterior, o preço mínimo para o mesmo animal era de R$ 969,25.
O preço para bovinos para reprodução e vaca para cria passaram de R$ 1.916,41 para R$ 2.500. A tabela completa consta na Resolução nº 0014/2021, disponível no Diário Oficial Eletrônico da Sefaz de 30 de junho, edição 130.
“A secretaria de Fazenda, demandada por representantes do setor primário, promoveu uma equalização na pauta de preços mínimos para bovinos a fim de tornar os valores praticados no Amazonas compatíveis com os estados vizinhos do Acre e de Rondônia. A medida tende a pacificar a situação”, ponderou o secretário executivo da Receita da Sefaz/AM, Dario Paim, segundo nota da Adaf.
Com fraude identificada na atividade agropecuária, especialmente na emissão de GTA no Amazonas para escapar de uma tributação maior, os estados deixavam de arrecadar taxas referentes ao trânsito do rebanho, prejudicando a economia e os produtores que atuam dentro da legalidade.
O presidente do Instituto de Defesa Agroflorestal do Acre (Idaf), Franciso Thum, disse que a pauta no Amazonas era a metade do Acre e Rondônia e isso incentivava a triangulação usando nota fiscal do Amazonas. Com isso, o Acre saía prejudicado. Em reunião conjunta, ficou decidido igualar a pauta entre os três Estados.
“Para quem fazia essa jogada não compensa mais hoje porque vai pagar o mesmo tributo seja no Acre, Rondônia ou Amazonas”, disse o presidente do Idaf.
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Foto PHD: Fluminense da Bahia entra no Estadual como um dos favoritos ao título
O elenco do Fluminense da Bahia iniciou nessa quarta, 16, no CIEC da Estação, a preparação para a disputa do Campeonato Estadual de Futsal da 1ª Divisão. A competição começa no dia 12 de agosto com jogos em Rio Branco.
Elenco experiente
A diretoria do Fluminense da Bahia vem montando um grupo bastante experiente. O goleiro Jefson, o fixo Renan e os alas Victor e Matheus Ceará são nomes certos na equipe da Baixada da Sobral.
9 anos fora
O técnico Ed Carlos Maia, tricampeão Estadual pela AABB, volta a comandar uma equipe na elite do futsal acreano depois de 9 temporadas longe da beira da quadra.
“Temos um grupo qualificado e a ideia é ter um time competitivo na estreia”, declarou Ed Carlos.
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Empresários ligados à indústria acreana se reuniram na manhã desta quinta-feira (17), em Rio Branco, para um café da manhã em agradecimento à aprovação da lei que reduz pela metade o valor do IPTU cobrado de empresas instaladas nos distritos industriais da capital. O encontro, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), contou com a presença do prefeito Tião Bocalom e de parlamentares.
A nova legislação transforma em lei um benefício fiscal que antes era concedido por decreto. “Antes, esse incentivo vinha por decreto. Qualquer nova gestão podia simplesmente acabar com ele. Agora, sendo lei, isso muda completamente o cenário, porque passa a dar estabilidade para quem está aqui e também para quem pensa em investir”, disse o deputado federal José Adriano, que também preside a FIEAC.
Segundo ele, a cobrança integral do imposto em 2023, após o fim do período de isenção concedido durante a pandemia, colocou muitas empresas em dificuldade financeira. “A gente começou a ver a preocupação de várias empresas aqui no distrito e no parque industrial. No início, buscamos a isenção total, mas entendemos que isso não passaria pelo crivo do parlamento e dos órgãos de controle. A saída foi negociar uma redução de 50%, que ainda não é o ideal, mas é o possível”, afirmou.
A carga tributária, segundo empresários, vinha levando parte das indústrias a migrarem para a zona rural, onde o custo com impostos é menor. “A área urbana começou a ficar muito cara. Isso levou empresários a buscar terrenos na zona rural, o que traz várias dificuldades, desde transporte de mão de obra até fiscalização e segurança”, comentou.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado por Bocalom. Durante o evento, o prefeito defendeu a proposta como uma medida para incentivar a geração de empregos.
“Nós sempre dissemos que é preciso produzir para empregar. A prefeitura tem que criar o ambiente para quem gera emprego e renda. Queria zerar o imposto, mas Rio Branco ainda é uma capital pobre. Fizemos o que foi possível”, afirmou o prefeito.
Segundo Bocalom, a aproximação entre prefeitura e setor produtivo foi decisiva para a proposta avançar. “O que a gente não pode é criar lei que espante empresário. A ideia é ter regras que ajudem quem quer trabalhar, não atrapalhem”, disse.
A expectativa de empresários e representantes do setor é que a redução do imposto ajude a conter a evasão de empresas das áreas industriais e estimule novos investimentos.
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Foto arquivo pessoal: Luiz Antônio disputa os 100 peito com chances de fazer final
Os atletas da Seleção Acreana de Natação, Luiz Antônio Jerônimo e Joaquin Assaf, estreiam nesta quinta, 17, a partir das 8h45 (hora Acre), no Troféu Milton Medeiros, em Fortaleza, no Ceará.
Luiz Antônio
Luiz Antônio Jerônimo vai disputar as provas dos 50 livres, 50 costas e 100 metros peito.
“Fiz um bom período de preparação. Quero baixar as minhas marcas e lutar por uma vaga na Seleção Brasileira”, comentou Luiz Antônio Jerônimo.
Joaquin Assaf
Joaquin Assaf disputará as provas dos 50 livres e 50 costas nas duas primeiras etapas do Troféu.
“Sabemos do nível da competição e a meta é tentar fazer o melhor. A meta é nadar abaixo dos meus tempos para disputar finais”, declarou Joaquin Assaf.
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