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Nota de Esclarecimento acerca da decisão do STF sobre os 11 mil servidores estaduais não concursados

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A Procuradoria-Geral do Estado, instituição de natureza permanente e essencial à justiça e à administração pública estadual, tem atuado intensamente na função de representar o Estado do Acre no julgamento da ADI 3609/AC perante o Supremo Tribunal Federal.

Como é sabido, a referida ação foi ajuizada em 04/11/2005 em desfavor do Estado do Acre e o seu mérito foi decidido em 15/05/2013, quando o STF julgou procedente a ação para considerar inconstitucional a Emenda Constitucional nº 38/2005, do Estado do Acre.

Todavia, o julgamento somente foi finalizado em 05/02/2014, quando o STF apreciou pedido de modulação formulado pela PGE/AC para evitar o efeito imediato da inconstitucionalidade, tendo sido julgado que a decisão somente tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento.

Referida decisão foi publicada em 30/10/2014, tendo a PGE/AC interposto Embargos de Declaração visando proteger os servidores públicos que seriam afetados com tal decisão.

Em 14/06/2021, o STF publicou o trecho final da decisão sobre os Embargos de Declaração interpostos na ADI 3609/AC, na qual acolheu parcialmente o recurso para ressalvar o direito daqueles servidores que já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria em 05/02/2014.

Em relação a esse novo julgamento, a PGE/AC informa a todos os interessados que a decisão do STF não altera o entendimento já manifestado pela Instituição.

Ademais, informa que o prazo para recurso ainda não se iniciou, uma vez que ainda não houve a publicação do inteiro teor do acórdão, o qual é necessário para uma nova avaliação da situação e decisão quanto à apresentação de novo recurso.

Por fim, cabe esclarecer que a PGE/AC continuará envidando todos os esforços jurídicos cabíveis para resguardar os direitos dos servidores públicos que tanto contribuíram para o fortalecimento do serviço público estadual.

João Paulo Setti Aguiar
Procurador-geral do Estado

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Rio Acre pode ultrapassar cota de alerta nos próximos dias em Rio Branco

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Chuvas intensas elevam nível dos afluentes e Defesa Civil mantém equipes em prontidão para possível repiquete

As fortes chuvas que atingiram grande parte do Acre entre domingo (11) e esta segunda-feira (12) acenderam o alerta das autoridades para o risco de elevação do nível do Rio Acre nos próximos dias, especialmente na capital, Rio Branco. A preocupação maior é com as áreas ribeirinhas e regiões mais baixas, que costumam ser as primeiras atingidas em caso de cheia.

O principal afluente do Rio Acre na capital, o Riozinho do Rôla, apresentou elevação significativa em poucas horas. Às 21h de domingo, o nível era de 9,62 metros, subindo para 9,80 metros às 7h desta segunda-feira — uma alta de 18 centímetros em aproximadamente dez horas. O comportamento do rio é monitorado de perto pelas autoridades por ser um dos primeiros a reagir às chuvas e influenciar rapidamente o nível do Rio Acre em Rio Branco.

No município de Brasiléia, o nível do rio permanecia abaixo dos 5 metros nesta segunda-feira, mas a tendência é de elevação a partir desta terça-feira (13). Já em Assis Brasil, na região da Aldeia dos Patos, foi registrada elevação próxima dos 7 metros. Na estação de monitoramento da ponte binacional, o nível chegou a pouco mais de 7,40 metros durante a tarde desta segunda-feira.

Outro fator de preocupação é o Igarapé Banana, afluente do Rio Acre na região de Assis Brasil, que pode contribuir para uma elevação mais rápida do nível do rio em Brasiléia. Segundo o coordenador da Defesa Civil do município, major bombeiro militar Sandro, o nível pode se aproximar da cota de alerta nas próximas 24 horas.

Em Rio Branco, a Defesa Civil já colocou suas equipes em estado de atenção. De acordo com o coronel James, do Corpo de Bombeiros, todos os setores estão de prontidão para agir em caso de repiquete e eventual necessidade de retirada de famílias de áreas alagadiças. Caso haja desabrigados, eles serão encaminhados para os abrigos previamente preparados no Parque de Exposições da capital.

As autoridades seguem monitorando o comportamento dos rios e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.

Ramal localizado no km 59 com acesso pela BR 317 no município de Brasiléia.

Ramal localizado no km 52 com acesso pela BR 317 no município de Brasiléia.

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Suspeito armado com faca é baleado após confronto com a polícia durante fuga por telhados na fronteira

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Jovem tinha um mandado de prisão em aberto após fugir de uma audiência de Custódia.

Jovem tentou furtar residência, fugiu pulando casas, resistiu à prisão e acabou atingido na perna; ele tinha mandado de prisão em aberto

Policiais militares do 6º Batalhão apreenderam e prenderam um jovem de 22 anos, identificado como Mateus da Silva Ferreira, no final do dia deste domingo (11), no Loteamento Saraiva, em Epitaciolândia, após uma intensa perseguição no próprio bairro onde ele mora, depois de denúncias de moradores dando conta de que o suspeito estaria transitando em uma motocicleta e tentando furtar residências na região.

De acordo com a Polícia, as equipes receberam informações de que o indivíduo estaria tentando invadir uma casa e, diante da denúncia, se deslocaram até o local para realizar a abordagem. Ao perceber a presença da viatura, o suspeito fugiu, pulando cercas, muros e telhados de diversas residências, causando danos em várias casas durante a fuga.

Várias casas foram danificadas após Mateus tentar fugir pelos telhados e forros antes de ser preso.

O homem chegou a se esconder sobre forros e telhados de imóveis, o que levou a Polícia Militar a acionar outras guarnições para reforço. Com apoio de várias equipes, foi montado um cerco policial que resultou na localização do suspeito ainda sobre os telhados.

Durante a tentativa de abordagem, os policiais deram ordem de parada e voz de prisão, mas o homem resistiu, estando armado com uma faca e, segundo a PM, sob efeito de entorpecentes. Em determinado momento, ele teria avançado em direção a um dos policiais, o que levou um militar a efetuar disparos para conter a agressão.

Telhados e forros foram danificados na tentativa de fuga de Mateus.

Um dos tiros atingiu a perna do suspeito, na altura da canela, provocando fratura em um dos ossos. Após ser ferido, ele largou a faca, foi contido, algemado e recebeu atendimento inicial ainda no local.

Em seguida, o homem foi encaminhado ao pronto-socorro para atendimento médico e teve que ser transferido para a Capital, onde passará por cirurgia na perna. Após a alta, ele deverá ser conduzido à delegacia para os procedimentos legais

A Polícia confirmou ainda que o suspeito possui mandado de prisão em aberto desde que fugiu durante uma audiência de custódia realizada semanas atrás.

O caso será apurado pelas autoridades policiais

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Criança com paralisia cerebral é encontrada abandonada em chácara no bairro Vila Acre

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Menino de 12 anos estava sujo, desnutrido e com feridas pelo corpo; mãe é suspeita de abandono e maus-tratos

Uma situação de extrema gravidade envolvendo abandono e maus-tratos contra uma criança foi registrada na noite deste sábado (10) em uma chácara localizada no Ramal do Canil, no bairro Vila Acre, em Rio Branco.

Um menino de 12 anos, portador de encefalopatia crônica (paralisia cerebral) e sem mobilidade, foi encontrado em completo estado de abandono. Segundo informações da Polícia Militar, a criança estaria sob os cuidados da própria mãe, Geriane de Souza Lima, de 33 anos, que teria deixado o filho sozinho por vários dias.

O pai da criança, Cleber Uelligton Cavalcante de Souza, informou que já havia registrado denúncia formal por abandono no Ministério Público e que a mãe frequentemente saía para consumir bebida alcoólica, deixando o menino sem qualquer tipo de assistência.

Vizinhos, preocupados com a situação, entraram em contato com o pai relatando que a criança estava sozinha havia dias. Ao chegar à chácara, Cleber encontrou o filho em condições alarmantes: o menino estava sujo de urina e fezes, apresentava sinais de desnutrição, desidratação e possuía uma ferida extensa nas costas, em carne viva, com sangramento ativo.

Diante do cenário, o pai tentou acionar o Conselho Tutelar, mas não conseguiu retorno. Em seguida, acionou a Polícia Militar, que enviou uma guarnição do 2º Batalhão ao local. Os policiais constataram o abandono e acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que encaminhou uma ambulância de suporte avançado.

A criança recebeu os primeiros atendimentos e foi levada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde passou por avaliação médica especializada. O estado de saúde do menino é considerado grave, principalmente em razão da desnutrição e do risco de infecção decorrente das lesões.

A Polícia Militar realizou buscas para localizar a mãe da criança, mas ela não foi encontrada até o fechamento desta matéria. O caso será investigado pelas autoridades competentes e poderá resultar em responsabilização criminal por abandono de incapaz e maus-tratos.

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