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No Acre lei que proíbe o fechamento de igrejas durante calamidade pública é suspensa pela Justiça
Justiça atendeu um pedido do MP-AC e decidiu pela suspensão da lei. Regulamentação chegou a ser vetada pelo governador Gladson Cameli, mas foi promulgada pelos deputados do estado em setembro.
MP-AC pede inconstitucionalidade de lei que proíbe o fechamento de igrejas durante calamidade pública — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre/internet
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre decidiu suspender a lei que proíbe o fechamento de templos religiosos durante calamidade pública.
A decisão é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) no início do mês de outubro.
O pedido foi feito pelo procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Sammy Barbosa Lopes. O procurador destacou que, além de inconstitucional, o decreto violava ainda o princípio da separação dos poderes, da igualdade, o direito à saúde, entre outros pontos.
“Foi demonstrada não apenas a inconstitucionalidade formal da lei, que teve iniciativa parlamentar, invadindo, dessa forma, prerrogativas privativas do Poder Executivo, tal como determina a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Acre. Além das leis que regem a política pública nacional de defesa civil e de enfrentamento a situações de calamidade pública”, apontou o procurador de Justiça.
A lei é de autoria da ex-deputada Juliana Rodrigues e foi publicada em setembro no Diário Oficial do Estado (DOE). A lei foi aprovada em junho deste ano, mas, chegou a ser vetada pelo governador Gladson Cameli, mas o veto foi derrubado pelos deputados.
A regulamentação foi publicada após as igrejas do Acre ficarem fechadas por um período de quatro meses durante a pandemia do novo coronavírus. Os templos foram autorizados a reabrirem no final de julho, quando o governador publicou um decreto autorizando o retorno das atividades com 20% da capacidade.
Na época, a ex-deputada disse a reportagem que além de vetar o fechamento dos templos em tempos de calamidade, a lei também determina as regras de funcionamento.
“Ao mesmo que tempo em que proíbe o fechamento, também estabelece as regras, isso foi muito debatido. As pessoas só visavam o fechamento, mas no espaço da lei são estabelecidas as regras e cuidados que a legislação requer”, disse.
A ex-parlamentar falou ainda que não vê a medida como um risco para a saúde da população e, devido à experiência profissional que tem, não teria coragem de apresentar um projeto de lei que colocasse em risco ou prejudicasse as pessoas.
“Não considero [risco] porque é exatamente o contrário. Uma igreja aberta contribui muito com o trabalho psicossocial porque, nesse período, você não imagina o tanto de pessoas que nos procuraram e ainda continuam procurando com problemas psicológicos, desejo de suicídio, dificuldades. Quando conseguimos que as igrejas reabrissem, não houve aumento de casos [de Covid-19] registrados. Então, não considero perigoso. Considero um auxílio, um braço para o estado”, defendeu.
O que determina a lei
A lei determina que ficam proibidas de participar das atividades religiosas idosos com 60 anos de idade ou mais, exceto os líderes dirigentes; pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19; quem tiver convivendo com infectados pelo coronavírus; pessoas que tenham reprovação da família para participar presencialmente e crianças.
Além disso, também fica determinado que o funcionamento deve ocorrer com a capacidade de pessoas limitada a 30% do local e todos os participantes devem utilizar máscara de proteção. Deve haver ainda espaçamento entre as pessoas dos dois lados, na frente e atrás, mas não foi estipulada qual a distância.
Além disso, a lei determina que ao final das celebrações os organizadores devem tomar as providências para que os fiéis, ao final da reunião, mantenham o distanciamento de um metro e meio, e não façam aglomerações.
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Eloides Israel Frantz, 43 anos, ficou preso às ferragens e não resistiu; passageiro foi arremessado e socorrido em estado grave
Israel era empresário, proprietário da Marmoraria Prime, e também atuava como pastor em uma igreja. Ele era casado e deixa dois filhos pequenos. Foto: cedida
Uma falha mecânica terminou em tragédia na tarde desta sexta-feira (04) na BR-317, trecho que liga o Acre ao Amazonas. O empresário Eloides Israel Frantz, 43 anos, morreu após o caminhão que dirigia capotar na Estrada de Boca do Acre.
O caminhão modelo HR seguia de Boca do Acre (AM) para Rio Branco (AC) com o empresário e um funcionário quando um pneu dianteiro estourou repentinamente, causando a perda de controle do veículo. O caminhão capotou múltiplas vezes na pista e Eloides ficou preso às ferragens e morreu no local e o passageiro foi arremessado para fora da cabine e socorrido pelo SAMU em estado grave. Vítima era dono de marmoraria em Rio Branco.
Eloides Israel era proprietário da Marmoraria Prime, no bairro Floresta Sul, e deixa esposa e dois filhos. Conhecido no ramo da construção civil, o empresário viajava frequentemente para negócios entre os dois estados.
Uma Operação de resgate foi realizada por uma equipe do Corpo de Bombeiros que precisou usar equipamentos de corte para remover o corpo. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou o trecho para perícia e o caminhão foi removido no fim da tarde, mas a pista ficou interditada por 3 horas.
Este é o 3º acidente grave neste trecho em 2024. Moradores reclamam da falta de manutenção preventiva na BR-317, onde buracos e asfalto irregular aumentam riscos de estouros de pneu. A família do empresário deve liberar nota oficial neste sábado (05) sobre os preparativos para o velório, que deve ocorrer em Rio Branco.
Eloides Israel Frantz ficou preso às ferragens e morreu ainda no local. A remoção do corpo só foi possível horas depois, já durante a noite e sob chuva intensa. Foto: cedida
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Jerry apresentou a equipe de secretários e pediu apoio para destravar o processo de inclusão de Assis Brasil em área de livre comércio
O presidente Nicolau Jr agiu rápido e garantiu que já irá protocolar na ALEAC entre o parlamento estadual e a bancada federal para garantir que Assis Brasil também seja incluído na área de livre comércio. Foto: assessoria
Ao receber pela primeira vez no exercício do mandato de prefeito de Assis Brasil, a visita oficial de um presidente do legislativo estadual, Jerry Correia colocou em pauta um assunto que classificou como injustiça.
O gestor recebeu na manhã desta sexta feira,4, no gabinete, o presidente da ALEAC Nicolau Jr e o líder do governo Manoel Moraes, numa agenda institucional. Jerry apresentou a equipe de secretários e pediu apoio para destravar o processo de inclusão de Assis Brasil em área de livre comércio.
“Assis Brasil é o município mais injustiçado do país. Estamos na fronteira de dois países e somos porta de entra e saída das exportações, mas não somos reconhecidos. Estou pedindo o apoio do presidente Nicolau e a união da bancada federal para corrigir essa injustiça “, pontuou o prefeito.
Jerry ainda solicitou uma audiência pública para debater a redefinição dos limites territoriais entre as cidades do Alto Acre e Sena Madureira. Segundo o gestor, tem prefeitura que construiu escola dentro da área de outro município.
O presidente Nicolau Jr agiu rápido e garantiu que na próxima semana já irá protocolar na ALEAC pedido para realização da audiência pública e garantiu que vai atuar no intercâmbio entre o parlamento estadual e a bancada federal para garantir que Assis Brasil também seja incluído na área de livre comércio.
Depois da reunião na prefeitura, Nicolau foi recepcionado pelos vereadores de Assis Brasil na Câmara Municipal onde apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas. Foto: arquivo
“De fato estamos diante de uma injustiça. Uma cidade estratégica do ponto de vista geográfica não pode ser renegada como vem ocorrendo com Assis Brasil. Viemos aqui justamente para isso, ouvir as demandas e juntos, buscar soluções “, disse Nicolau.
Depois da reunião na prefeitura, Nicolau foi recepcionado pelos vereadores de Assis Brasil na Câmara Municipal onde apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas.
O que é uma ZLC
Uma Zona de Livre Comércio (ZLC) é uma região onde países estabelecem acordos para reduzir ou eliminar barreiras comerciais. O objetivo é facilitar o comércio entre os países-membros.
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Vereadores e gestores definem ações para melhorar infraestrutura em bairros de Brasileia
Iluminação, pavimentação, drenagem e rede de água são prioridades; secretário garante agilidade no atendimento das demandas
Brasileia, AC – Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (data), os vereadores Almir Andrade, Djailsom, Beto e Lucélia se encontraram com o secretário municipal de Obras, Josué, e o gerente de ramais, Zé Gabriele, para discutir melhorias urgentes nos bairros da cidade.
Principais demandas abordadas:
✔ Iluminação pública em áreas escuras ou com defeitos
✔ Pavimentação de ruas em locais de alto fluxo ou deteriorados
✔ Sistema de drenagem para evitar alagamentos em períodos chuvosos
✔ Ampliação da rede de água para garantir abastecimento regular
O secretário Josué afirmou que todas as solicitações serão atendidas o mais rápido possível, priorizando as regiões com maiores carências.
Os parlamentares da base governista estão percorrendo os bairros para ouvir a população e mapear necessidades específicas de cada comunidade.
Próximos passos:
– Elaboração de cronograma de obras
– Acompanhamento das demandas pela Câmara Municipal
– Novas reuniões para monitorar avanços
A iniciativa busca trazer respostas concretas para problemas históricos da cidade, com transparência e diálogo entre poder público e população.
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