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No Acre lei que proíbe o fechamento de igrejas durante calamidade pública é suspensa pela Justiça
Justiça atendeu um pedido do MP-AC e decidiu pela suspensão da lei. Regulamentação chegou a ser vetada pelo governador Gladson Cameli, mas foi promulgada pelos deputados do estado em setembro.
MP-AC pede inconstitucionalidade de lei que proíbe o fechamento de igrejas durante calamidade pública — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre/internet
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre decidiu suspender a lei que proíbe o fechamento de templos religiosos durante calamidade pública.
A decisão é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) no início do mês de outubro.
O pedido foi feito pelo procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Sammy Barbosa Lopes. O procurador destacou que, além de inconstitucional, o decreto violava ainda o princípio da separação dos poderes, da igualdade, o direito à saúde, entre outros pontos.
“Foi demonstrada não apenas a inconstitucionalidade formal da lei, que teve iniciativa parlamentar, invadindo, dessa forma, prerrogativas privativas do Poder Executivo, tal como determina a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Acre. Além das leis que regem a política pública nacional de defesa civil e de enfrentamento a situações de calamidade pública”, apontou o procurador de Justiça.
A lei é de autoria da ex-deputada Juliana Rodrigues e foi publicada em setembro no Diário Oficial do Estado (DOE). A lei foi aprovada em junho deste ano, mas, chegou a ser vetada pelo governador Gladson Cameli, mas o veto foi derrubado pelos deputados.
A regulamentação foi publicada após as igrejas do Acre ficarem fechadas por um período de quatro meses durante a pandemia do novo coronavírus. Os templos foram autorizados a reabrirem no final de julho, quando o governador publicou um decreto autorizando o retorno das atividades com 20% da capacidade.
Na época, a ex-deputada disse a reportagem que além de vetar o fechamento dos templos em tempos de calamidade, a lei também determina as regras de funcionamento.
“Ao mesmo que tempo em que proíbe o fechamento, também estabelece as regras, isso foi muito debatido. As pessoas só visavam o fechamento, mas no espaço da lei são estabelecidas as regras e cuidados que a legislação requer”, disse.
A ex-parlamentar falou ainda que não vê a medida como um risco para a saúde da população e, devido à experiência profissional que tem, não teria coragem de apresentar um projeto de lei que colocasse em risco ou prejudicasse as pessoas.
“Não considero [risco] porque é exatamente o contrário. Uma igreja aberta contribui muito com o trabalho psicossocial porque, nesse período, você não imagina o tanto de pessoas que nos procuraram e ainda continuam procurando com problemas psicológicos, desejo de suicídio, dificuldades. Quando conseguimos que as igrejas reabrissem, não houve aumento de casos [de Covid-19] registrados. Então, não considero perigoso. Considero um auxílio, um braço para o estado”, defendeu.
O que determina a lei
A lei determina que ficam proibidas de participar das atividades religiosas idosos com 60 anos de idade ou mais, exceto os líderes dirigentes; pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19; quem tiver convivendo com infectados pelo coronavírus; pessoas que tenham reprovação da família para participar presencialmente e crianças.
Além disso, também fica determinado que o funcionamento deve ocorrer com a capacidade de pessoas limitada a 30% do local e todos os participantes devem utilizar máscara de proteção. Deve haver ainda espaçamento entre as pessoas dos dois lados, na frente e atrás, mas não foi estipulada qual a distância.
Além disso, a lei determina que ao final das celebrações os organizadores devem tomar as providências para que os fiéis, ao final da reunião, mantenham o distanciamento de um metro e meio, e não façam aglomerações.
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Fachada do Hospital Regional do Alto Acre em Brasiléia.
Era por volta das 21 horas deste domingo, dia 28, quando socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, foi acionado para o Bairro da Cageacre, parte alta da cidade de Brasiléia, para realizar um resgate de uma pessoa ferida por arma branca.
No local, encontraram um jovem de 23 anos, identificado pelas iniciais R. N. C., com cortes pelo corpo. Foi constatado que havia cortes de até três centímetros na região dos braços, ombros e nas nádegas.
A causa da tentativa de homicídio, segundo foi levantado, seria uma dívida entre amigos, que teria gerado uma discursão acalorada entre os dois. Foi quando o agressor foi até a sua casa e retornou um um facão (terçado) e desferiu os golpes contra o jovem.
Após a tentativa de homicídio, o agressor (ainda não identificado), fugiu do local tomando rumo ignorado e está sendo procurado pelas autoridades policiais.
O jovem ferido, foi atendido hospital regional do Alto Acre em Brasiléia, onde ficou em observação por algumas horas, podendo ser liberado a qualquer momento nesta segunda-feira, dia 29.
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O final de semana na fronteira foi marcado por acidentes e tentativa de homicídio na cidade de Brasiléia, deixando três feridos aos cuidados das equipes de plantão do hospital regional do Alto Acre.
No sábado (27), pela parte da manhã, um acidente envolvendo um caminhão e uma moto, deixou o condutor da motocicleta identificado como Ilmo torres dos Reis, de 50 anos, com uma fratura em um dos pés.
Segundo foi informado por testemunhas, Seu Ilmo conduzia sua moto pela BR 317 com destino ao seu trabalho, e quando estava no km 03, um caminhão que estava na sua frente, teria feito uma manobra repentina para fazer o retorno, fazendo com o motociclista não tivesse tempo hábil para desviar e se chocou na lateral.
Devido a batida, sofreu uma fratura óssea em um de seus pés, sendo necessário sua transferência para a Capital, onde passaria por cirurgia.
Segundo acidente
Já no domingo, por volta das 16 horas, um jovem de 21 anos identificado pelas iniciais J. S. P., estava transitando pela rua João Jovino de Oliveira, no Bairro Eldorado, quando teria perdido o controle da moto e caído.
O jovem sofreu fratura no pé esquerdo no impacto ao cair na rua, além de extração da arcada dentária, corte na região do queixo e escoriações pelo corpo. O jovem foi resgatado por uma equipe do SAMU e levado para ao hospital regional do Alto Acre, onde recebeu atendimento médico e ficou em observação.
Equipes da Polícia Militar e do 6º Cifitran estiveram no local, constataram que o jovem estava em visível estado de embriaguez.
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Início Explosivo: Campeonato Acreano de Motocross dá a largada com 90 pilotos e promessa de temporada animada
Foto PHD: Grandes pegas na pista de Acrelândia na abertura da temporada
O rugido dos motores ecoou neste domingo, 28, marcando o pontapé inicial do tão aguardado Campeonato Acreano de Motocross, na cidade de Acrelândia. Com um contingente de 90 pilotos distribuídos em 8 categorias, a competição promete ser um verdadeiro espetáculo de adrenalina e habilidade sobre duas rodas.
“Estamos prestes a testemunhar um começo de temporada memorável. Nosso objetivo é elevar o nível da competição, e estamos dispostos a trabalhar incansavelmente ao longo de toda a jornada”, declarou com entusiasmo o presidente da Associação de Motocross do Acre (ASSCROSACRE), Juveron Braz.
Eventos de Grande Impacto
De acordo com Braz, o Campeonato Acreano de Motocross figura como um dos eventos de destaque na temporada esportiva do estado. “Levamos a competição principalmente para o interior, impulsionando significativamente a economia local. No entanto, a modalidade carece de maior apoio para expandir ainda mais os horizontes e proporcionar momentos de diversão e entretenimento ao público”, ponderou o dirigente.
Internacionalização do Espetáculo
Como é tradição no cenário do motocross acreano, a abertura da temporada 24 contará com a presença de talentosos pilotos vindos diretamente da Bolívia e do Peru, agregando uma dimensão internacional ao já emocionante evento.
Com o ronco dos motores e a poeira levantada, o Campeonato Acreano de Motocross promete uma temporada repleta de emoções e desafios, consolidando-se como um verdadeiro espetáculo esportivo que ultrapassa fronteiras e eleva o nome do estado para o mundo todo.
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