Em Tarauacá, 80 reeducandos foram atendidos com emissão de Registro de Nascimento e documento de Identidade. Nesta quinta-feira, 16, a população carcerária de Cruzeiro do Sul será contemplada com os atendimentos

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), realizou mais uma etapa da Semana Nacional do Registro Civil, nesta quarta-feira, 15, no município de Tarauacá, distante mais de 400 km de Rio Branco.

A Unidade Penitenciária Moacir Prado (UPMP) recebeu a equipe do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), que junto com os cartórios extrajudiciais são parceiros das ações sociais do TJAC, para os atendimentos aos reeducandos tanto da unidade masculina, como da feminina.

Os atendimentos foram acompanhados pela juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, Stéphanie Winck Ribeiro de Moura. A magistrada destaca a relevância do projeto no processo de reinserção do invididuo na sociedade.

“É importantíssimo a gente entender que os presos estão aqui por um tempo, toda pena termina e eles voltam pra sociedade. Então a finalidade da pena não é só punir pelo crime que cometeu, mas providenciar ressocialização. Quando a gente vê uma pessoa que não tem documento, a gente entende que ela nem foi socializada ainda, a gente está falando de dar dignidade para uma pessoa que até agora não encontrou. Ela ainda não foi vista pelo poder estatal, (com esse projeto) ela vai sair daqui sendo uma pessoa com sua documentação, ou seja, sair daqui com essa possibilidade de se apresentar para o mundo com os seus documentos, com sua capacidade de voltar para sociedade, podendo ser empregado, podendo corresponder as necessidade e as responsabilidades sociais, diante de toda comunidade, então o projeto é de extrema relevância”, finalizou.

O reeducando A.S.P., natural de Jordão, cumpre pena em Tarauacá, e havia perdido os documentos durante uma alagação aprovou a iniciativa. “Gostei muito, pois me deram essa oportunidade de ter meus documentos, e vai ajudar muitos outros reeducandos, pois a grande maioria dos presos não tem documentação. Isso é muito importante, pois quando a gente sai, a grande maioria da sociedade não acredita na ressocialização, então além do preconceito, a gente tem dificuldade de conseguir um trabalho, ainda mais quando não temos a documentação”.

A pedagoga Francisca Luciana França da Silva, é diretora Técnica de equipe multidisciplinar na na UP Moacir Prado , e trabalha no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), há 16 anos. A profissional falou sobre a importância do projeto no acesso aos serviços sociais e as políticas publicas.

“A oportunização desse projeto pra mim é um momento único, porque a gente já esperava essa atividade aqui. A gente que trabalha com o processo de ressocialização no presídio, necessitamos demais desse tipo de ação, porque o documento é exigido quando o preso precisa pra estudar, ou para atendimento médico e o acesso para outras políticas públicas, além da questão da cidadania. Estou muito feliz, muito obrigada ao CNJ e todas instituições envolvidas nessa grande atividade”, concluiu.

Em Tarauacá, 80 reeducandos, somando público masculino e feminino, foram atendidos com emissão de Registro de Nascimento e documento de Identidade. Nesta quinta-feira, 16, a população carcerária de Cruzeiro do Sul será contemplada com os atendimentos.

Registre-se

Neste ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.

Além desta iniciativa do CNJ, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.

O esforço concentrado mobiliza a Justiça Estadual e a Federal no país no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

O vereador Ismael Machado, durante a sessão realizada na quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Rio Branco, propôs para o município o programa “Tarifa Zero”, iniciativa que surgiu durante a discussão sobre a aquisição da prefeitura de ônibus elétricos. Machado argumentou que, se os ônibus forem adquiridos com dinheiro público, é justo que a população também tenha benefícios.

“O poder público estar adquirindo esses ônibus, não é justo esses ônibus irem para uma empresa privada e cobrar o valor do transporte da população, então se a prefeitura municipal de Rio Branco adquirir esses ônibus então eu lanço aqui o programa tarifa zero para nossa população porque são veículos adquiridos pelo poder público com recursos públicos então o nosso povo tem que ser beneficiado não podemos aceitar que possa ser cobrado a tarifa da população.”

Além disso, Ismael destacou que, graças a subsídios pagos pela prefeitura, a isenção de tarifas para deficientes e idosos já é uma prática que existe na cidade. Ele destacou que a iniciativa do programa é uma forma de aplicar esses recursos em benefício da comunidade.

“Caso esses ônibus sejam adquiridos pelo poder público, vai ser uma ótima propositura do prefeito Tião Bocalom, se aceitar a nossa ideia, é colocar em prática em favor da nossa população. Não vejo outra forma de beneficiar o nosso povo se não for assim.”

Machado finalizou reivindicando a recuperação de vias públicas, especialmente em frente à creche Maria José Bezerra dos Reis, no bairro Placas, e comentou sobre a nomeação do secretário municipal de Esporte, Arthur de Oliveira. O vereador parabenizou a gestão municipal pela escolha e expressou Oliveira fará um ótimo trabalho em prol do esporte na cidade.

“Parabéns, Arthur, parabéns à prefeitura municipal de Rio Branco, que vocês possam dar condições, conte conosco aqui nesta casa para podermos representar, propor e fazer muito mais pelo esporte no município de Rio Branco.”

(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

O vereador Célio Gadelha voltou a destacara preocupação com a falta de abastecimento de água na cidade. A fala ocorreu durante a sessão de quinta-feira, 16, ocasião em que ele pontua e boa parte dos moradores de Rio Branco enfrentam problemas com o fornecimento de água.

“É lamentável que grande parte da nossa cidade esteja comprometida com o abastecimento de água”, disse o parlamentar.

O vereador também mencionou a transferência do sistema de abastecimento de água do governo para a prefeitura, mas citou que a administração municipal não tem conseguido lidar com essa responsabilidade.

“Nós sabemos que o governo passou para a prefeitura o sistema de abastecimento de água, aí é lamentável que não venham dando conta do abastecimento. Nós sabemos que houve várias situações aí que complicou realmente o abastecimento, mas não é justo, não pode continuar desta forma.”

Além disso, o vereador ressaltou a necessidade de evitar desperdícios e de realizar manutenções nos sistemas de distribuição de água. Ele destacou que, embora a população precise economizar água, é importante que o órgão responsável pelo abastecimento também realize sua função de garantir os serviços.

“O Saerb é o responsável diretamente para fazer esta manutenção se não fazem com certeza o desperdício de água vai ser muito grande, mas não é por parte da população, nós não podemos colocar essa culpa na população, o que o Saerb tem é um compromisso e a responsabilidade de verificar e estar fazendo vistorias.”

O vereador também comentou sobre a cobrança das tarifas de água, e opinou que a atual cobrança pode ser injusta para alguns moradores. Ele sugeriu a instalação de tarifas sociais para garantir que as pessoas paguem de acordo com seu consumo e suas condições financeiras.

Gadelha finalizou sugerindo a instalação de hidrômetros em todas as residências para que a cobrança seja feita com base no consumo real, em vez de médias estimadas.

(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC