Acre
No Acre, casos de dengue duplicaram em 2021
O último levantamento rápido de infestação por dengue mostrou que mais da metade dos municípios acreanos estão com índices que apontam para risco de epidemia.
Entre 2020 e 2021, o número de casos confirmados de dengue no estado do Acre dobrou. Até a última semana do ano (semana epidemiológica 52), foram registrados 14.733 casos de dengue; 251 de zika; e 266 de chikungunya. Dos 22 municípios acreanos, 12 tem risco elevado para epidemias de arboviroses, que são as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
“Os números colocam o estado em alerta, mas mesmo assim, estão dentro do esperado para o período. São índices para orientação de medidas que os gestores públicos municipais precisam tomar”, pondera o chefe do Departamento de Vigilância em Saúde estadual, Gabriel Mesquita. Ele acrescenta que, nos municípios mais críticos, nota-se um padrão de insuficiência de agentes locais para controle de endemias, escassez de insumos, materiais e transporte. “Até mesmo falta de sensibilização da própria população ou da gestão local.”
Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Xapuri estão na zona de risco alto. Acrelândia, Assis Brasil, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Senador Guiomard e Tarauacá também precisam reforçar ações de controle. Em casos como os desses municípios, o estado intensifica as ações de orientação para combate e prevenção das arboviroses.
“Evitamos ao máximo o uso de inseticidas, em especial o Fumacê que é caro, traz prejuízos ao meio ambiente e tem atuação limitada”, considera Mesquita. O mais indicado para um combate eficaz é que a população participe ativamente da destruição de criadouros e tratamento de reservatórios de água que possam abrigar os ovos do mosquito.
Situação do País
O Brasil registrou queda 42,6% no número de casos prováveis de dengue entre 2020 e 2021. No ano passado, foram notificadas 543.647 infecções, contra 947.192 em 2020. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Entre os casos de zika, houve uma pequena redução de 15%, passando de 7.235 notificações em 2020 para 6.143 em 2021. Já a chikungunya registrou aumento de 32,66% dos casos, com 72.584 em 2020 e 96.288 no ano passado.
O sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Claudio Maierovitch, destaca que 2020 foi um ano de muitos casos e, por isso, não se deve relaxar com a queda de contágios em 2021. “Mesmo não tendo havido aumento de um ano para o outro, essa não é boa comparação, uma vez que o ano anterior foi de números altos”, alerta.
Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos
Cuidados necessários
Para estimular essa prevenção mecânica feita pela sociedade, o Ministério da Saúde desenvolveu a atual campanha de combate à dengue. É um chamado para que cada cidadão coloque em sua rotina semanal uma ronda de até 10 minutos direcionada para a eliminação de locais que possam ser foco do mosquito.
- Vire garrafas, baldes e vasilhas para não acumularem água.
- Coloque areia nos pratos e vasos de plantas.
- Feche bem os sacos e lixo.
- Guarde os pneus em locais cobertos.
- Tampe bem a caixa-d´água.
- Limpe as calhas.
“A grande importância de combater o mosquito é que não teremos pessoas doentes. Portanto, cada um deve assumir a responsabilidade dentro de sua casa, do seu local de trabalho”, incentiva o coordenador geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka. Ele lembra que o mosquito da dengue é um vetor muito adaptado ao meio urbano. Cerca de 80% dos focos do Aedes aegypti estão dentro das casas.
Colocar areia nos pratinhos de planta é uma boa alternativa. Se precisar guardar potes e garrafas, vire-os de cabeça para baixo. É importante que os ralos tenham telas de proteção ou sejam fechados quando não estiverem em uso. O lixo também deve ser bem fechado para evitar o acúmulo de água.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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