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No AC, multas para quem divulgar ‘fake news’ sobre pandemia podem chegar a R$ 7,4 mil
Governo criou lei que foi divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (6). Valor vai ser revertido para a Secretaria de Estado de Saúde.
Governo do Acre estabelece multa de até R$ 7,4 mil para quem divulgar ‘fake news’ sobre pandemias — Foto: Reprodução
Por Iryá Rodrigues
Com mais de 800 casos confirmados de Covid-19, o governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou uma lei que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas em meios eletrônicos ou similares sobre epidemias, endemias e pandemias.
A lei estabelece uma multa no valor de 15 a 100 Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem “dolosamente” divulgar notícia falsa no Acre. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).
Conforme portaria da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), o valor da UFR previsto para o ano de 2020 é de R$ R$ 74,47. Portanto, a multa a ser aplicada pela nova lei pode variar de R$ 1,1 mil a pouco mais de R$ 7,4 mil.
O texto prevê ainda que a multa pode ser cobrada em dobro em caso de reincidência. O procurador geral do estado, João Paulo Fetti, informou que um decreto deve ser publicado nos próximos dias para regulamentar a nova lei.
O decreto é que vai estabelecer como, de fato, irá funcionar a aplicação da legislação, ou seja, como será feita a fiscalização e quais órgãos ficarão responsáveis pela cobrança das multas.
“A lei estabelece que quem dolosamente divulgar notícia falsa deve ser multado. Ou seja, quem sabe que está divulgando algo que é falso. Vai precisar de um decreto complementar para regulamentar essa lei, onde vão dizer quem vai fiscalizar, qual vai ser o canal de denúncia e como vai ser feita essa cobrança”, explicou o procurador.
O projeto de lei é de autoria dos deputados estaduais Chico Viga e Neném Almeida. Viga explica que na mesma sessão na Assembleia Legislativa do Acre, os dois parlamentares apresentaram projetos com o mesmo teor e acabaram unificando os textos.
“A ideia foi porque estava saindo muita notícia falsa nas redes sociais e isso prejudica o trabalho que tem sido feito no enfrentamento dessa pandemia. Esse tipo de conteúdo acaba também desmotivando e desqualificando a questão da importância do isolamento social”, disse o deputado Viga.
Ainda segundo o texto da lei, a multa estabelecida será revertida para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre). No caso de inadimplência no pagamento da multa, a pessoa não poderá participar de concurso público ou assumir cargo público.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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Internações por covid na UTI e enfermarias estão em queda no Acre, diz subsecretária de Saúde
Ala Covid-19 no Acre – Foto: Odair Leal/Secom/arquivo
A subsecretária de Saúde do Acre, Paula Mariano, disse em entrevista que o número de internações por covid-19 vem diminuindo consideravelmente nos últimos dias.
A notícia tem a ver com a ocupação de leitos comuns e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Temos percebido uma diminuição satisfatória nos últimos 15 dias no Pronto-Socorro e no Into, além de uma queda no número de internações também em Cruzeiro do Sul, no Hospital de Campanha”, disse Paula.
Na última quarta-feira (5) o Into registrou 11 leitos disponíveis de UTI, e o PS desocupou outras 7 vagas. Em Cruzeiro do Sul, 6 leitos estavam disponíveis.
No maior hospital de referência do Acre, apenas 49 leitos de enfermaria, dos 160 disponíveis, estavam ocupados na data.
De acordo com o consórcio de veículos de imprensa do Brasil, o Acre está em queda no número de novas mortes pela doença.
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