Acre
Não suportamos mais ficção sobre a ponte do Rio Madeira
Por Edinei Muniz*
O senador Jorge Viana (PT-AC) reagiu nesta terça-feira (3), através de rede social e também usando a tribuna do Senado, à informação de que a obra de construção da ponte sobre o Rio Madeira teria perdido o foco prioritário na chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, por força de um estranho veto da presidente Dilma Roussef, de quem o senador é aliado político.
Disse o senador que o anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que incluía a ponte teria sido vetado corretamente, já que, segundo ele, “a ponte já estava no PAC e não precisaria constar no anexo da LDO”. Trocando em miúdos, para o senador Jorge Viana não seria necessário a inclusão da obra na LDO de 2014 como prioritária, já que, segundo ele, a mesma já é prioritária no âmbito do PAC.
Edinei Muniz, professor e advogado questiona posição de senador petista – Foto: Divulgação
Aí vem a pergunta: a qual tipo de prioridade o senador está se referindo? A obra deveria ter sido concluída em final de 2013, mas vem se arrastando ao longo dos anos em razão de falhas gravíssimas no processo licitatório, iniciado em início de 2010, e só finalizado em dezembro de 2013. O DNIT levou quatro anos só para licitar a obra, num verdadeiro festival de descaso e incompetência.
Em verdade, o empreendimento vem recebendo tratamento prioritário apenas no papel, pois, na prática, foi vítima do mais severo descaso por parte tanto do ex-presidente Lula quanto por parte da presidente Dilma. Saindo da fantasia para a realidade, a história não é bem como conta o ilustre senador em matéria de prioridades do governo federal.
De acordo com a respeitável ONG Contas Abertas, passados três anos do início da segunda etapa do Programa de Aceleração Crescimento (PAC 2), das quase 50 mil obras e empreendimentos que integram o programa, apenas 5.833 (12%) estão “concluídas” ou “em operação”. Mais da metade das ações (53,3%) não saiu do papel. A ponte sobre o Rio Madeira, indispensável a cada um dos acreanos, é só mais uma delas.
Esquece o senador, ou talvez não saiba mesmo, que na LDO de 2013, de igual modo, a obra da ponte sobre o Rio Madeira também foi vetada, através da Mensagem de Veto nº 317, de 17 de agosto de 2012. Não lembra o senador, e talvez não saiba mais uma vez, que através da Mensagem de Veto no. 172, de abril de 2008, Lula, o amigo do Acre, vetou, por insuficiência de recursos, a inclusão da obra no plano Plurianual para o período 2008/2011.
O senador afirmou ainda que a licitação já teria sido feita. Nesse aspecto não divergimos. Houve uma licitação sim. Após quatro anos, finalmente a mesma foi finalizada. Nunca dissemos que não. A referida licitação foi vencida pela empresa paranaense Arteleste, de São José dos Pinhais, que se propõe a executar a obra por R$ 128 milhões, custo praticamente 35% menor do que a ponte da BR-319, no mesmo Rio Madeira, que passa de R$ 200 milhões.
A empresa em questão, apenas a título ilustrativo, exibe em seu currículo, como maior feito, a construção da ponte sobre o Rio Itacuru, na BR-401, ligando a cidade de Bonfim (RR) a Lethen, na Guiana. Uma obra bela, com certeza, mas o Rio Itacuru parece um igarapé amazônico quando comparado ao Madeira. E outra: a referida empresa foi citada na Operação Via Ápia, do Ministério Público Federal e Polícia Federal, que resultou na prisão em flagrante do superintendente substituto do Dnit do Rio Grande do Norte, Gledson Golbery de Araújo Maia, no momento em que recebia uma propina de R$ 58,95 mil entregue pelo filho do proprietário da Arteleste, engenheiro Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho.
Diz Jorge Viana, ainda, que os recursos estão garantidos no orçamento desse ano. Segundo ele, R$ 35,5 milhões já estão empenhados e R$ 1,5 milhão já teriam sido liberados. Mas não é bem assim. Tivemos o cuidado de fazer um levantamento junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério do Planejamento, e constatamos que, até a presente data, não foi empenhado nenhum centavo para a obra de construção da ponte sobre o Rio Madeira no Abunã. O que consta é o empenho de R$ 21,5 milhões para a ponte do Madeira na BR-319, em Rondônia.
É por essas e outras e por tudo o que tivemos que suportar no início deste ano, que acreditamos que o cerne do debate deva ser o tratamento prioritário, ou não, dispensado pelos sucessivos governos do PT no que diz respeito à realização de tão de importante empreendimento, vital para todos nós acreanos, que é a construção do ponte sobre o Rio Madeira.
A retirada da obra da LDO mostra que Dilma não enxerga o empreendimento com prioritário. Trocando em miúdos, para garantir o superávit primário, o governo federal optou por fazer cortes nos interesses do povo do Acre, que este ano sentiu na pele a calamidade do isolamento.
Na verdade, Jorge Viana está confundindo LDO com Lei Orçamentária. A LDO é o instrumento definido pela Constituição para o estabelecimento de regras, prioridades e critérios atinentes à alocação de recursos públicos federais. Sem ele, definindo metas e prioridades, o orçamento não passa de mera ficção. Houve falta de vontade política, sim. Não suportamos mais a ficção. Queremos a ponte.
*Edinei Muniz é professor e advogado
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Medida publicada em edição extra do DOE permite ações imediatas de apoio e resposta diante da elevação dos rios
O Governo do Acre publicou neste domingo (5), em edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o decreto nº 11.865 que estabelece situação de emergência em áreas afetadas por inundações em seis municípios do estado.
A medida atinge Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro, onde os níveis dos rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento.
Em Cruzeiro do Sul, o rio atingiu 14,06 metros, acima do limite de 13 metros. Em Feijó, o nível chegou a 12,34 metros, superando a cota de 12 metros. Já em Mâncio Lima, o rio registrou 6,27 metros, acima do limite de 6,20 metros.
O decreto também considera o elevado volume de chuvas registrado nos primeiros dias de abril, com acumulados acima das médias climatológicas. Em Cruzeiro do Sul, foram 277,4 milímetros, seguido por Tarauacá, com 264 mm, e Feijó, com 243 mm. A tendência, segundo dados técnicos, é de continuidade das chuvas acima da média, o que pode agravar o cenário.
O texto destaca que a elevação de rios como Rio Purus, Rio Tarauacá, Rio Envira, Rio Juruá, Rio Iaco e Rio Abunã tem provocado impactos diretos na rotina da população, afetando o transporte, a saúde pública e a segurança, além de gerar custos adicionais para o Estado e os municípios atingidos.
Com a publicação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Acre passa a atuar como unidade gestora das ações emergenciais, podendo mobilizar recursos, coordenar o atendimento às áreas isoladas e prestar apoio logístico às prefeituras.
O decreto também autoriza medidas como instalação de abrigos, aquisição de insumos e adoção de ações administrativas urgentes para enfrentar a situação. A norma tem vigência de 180 dias e permite maior agilidade na execução de despesas e na articulação com órgãos federais e municipais para ampliar a capacidade de resposta diante das enchentes.
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O Humaitá enfrenta o Porto Velho neste domingo, 5, a partir das 16 horas, na Arena da Floresta, na partida de estreia no Campeonato Brasileiro da Série D. O Tourão não vem de boas campanhas nos torneios nacionais e terá uma estreia difícil.
Humaitá
A diretoria do Humaitá resolveu diminuir os investimentos e a base da equipe será formada por jogadores Sub-20. O técnico Eriano Santos acredita na possibilidade de realizar uma boa campanha e lutar por uma vaga na segunda fase.
Porto Velho
Depois de ser eliminado na semifinal do Estadual de Rondônia, a diretoria do Porto Velho resolveu contratar reforços. Ismael, Álvaro, Carlos Eduardo, Willian Viana e Eduardo foram regularizados e são opções importantes fora de casa.
No apito
Jean Marcel Latorraca, do Mato Grosso, apita Humaitá e Porto Velho. Os acreanos Antônio Neilson e Roseane Amorim serão os auxiliares.
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Mudança ocorre após enfraquecimento da chapa liberal; decisão teria aval de Gladson Cameli e apoio de aliados próximos
O ex-secretário de Saúde Pedro Pascoal decidiu mudar de partido nos últimos minutos deste sábado (4) e se filiou ao PSDB, após avaliar o enfraquecimento da chapa do PL no Acre.
A decisão veio na esteira da saída de Leila Galvão para o União Brasil, movimento que teria impactado diretamente a composição do grupo liberal no estado.
De acordo com informações do jornalista Marcos Vinícios, do site ac24horas, Pascoal teria recebido o aval do governador Gladson Cameli, que, mesmo fora do estado, em Manaus, sinalizou apoio ao ex-secretário.
Nos bastidores, a decisão também estaria relacionada às recentes movimentações da vice-governadora Mailza Assis, que vem articulando mudanças na estrutura do governo durante o processo de transição administrativa. Essas articulações, segundo relatos, teriam causado desconforto por destoarem de declarações anteriores do próprio governador.
Além do respaldo de Gladson Cameli, a pré-candidatura de Pedro Pascoal à Câmara dos Deputados também conta com o apoio do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, que mantém relação próxima com o ex-secretário.
Com a filiação, Pascoal passa a integrar a chapa federal do PSDB, que reúne nomes como João Marcos Luz, o pecuarista Marcelo Moura, Marcelo Dias, além de Kellen Bocalom, ligada ao grupo político do ex-prefeito Tião Bocalom. O professor Roger também aparece entre os cotados para disputar uma vaga na Câmara Federal.
A movimentação reforça o cenário de rearranjos políticos no Acre, com foco nas eleições e na disputa por espaço no Legislativo federal.
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