Por Edinei Muniz*

O senador Jorge Viana (PT-AC) reagiu nesta terça-feira (3), através de rede social e também usando a tribuna do Senado, à informação de que a obra de construção da ponte sobre o Rio Madeira teria perdido o foco prioritário na chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, por força de um estranho veto da presidente Dilma Roussef, de quem o senador é aliado político.

Disse o senador que o anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que incluía a ponte teria sido vetado corretamente, já que, segundo ele, “a ponte já estava no PAC e não precisaria constar no anexo da LDO”. Trocando em miúdos, para o senador Jorge Viana não seria necessário a inclusão da obra na LDO de 2014 como prioritária, já que, segundo ele, a mesma já é prioritária no âmbito do PAC.

Edinei Muniz, professor e advogado questiona posição de senador petista – Foto: Divulgação

Aí vem a pergunta: a qual tipo de prioridade o senador está se referindo? A obra deveria ter sido concluída em final de 2013, mas vem se arrastando ao longo dos anos em razão de falhas gravíssimas no processo licitatório, iniciado em início de 2010, e só finalizado em dezembro de 2013. O DNIT levou quatro anos só para licitar a obra, num verdadeiro festival de descaso e incompetência.

Em verdade, o empreendimento vem recebendo tratamento prioritário apenas no papel, pois, na prática, foi vítima do mais severo descaso por parte tanto do ex-presidente Lula quanto por parte da presidente Dilma. Saindo da fantasia para a realidade, a história não é bem como conta o ilustre senador em matéria de prioridades do governo federal.

De acordo com a respeitável ONG Contas Abertas, passados três anos do início da segunda etapa do Programa de Aceleração Crescimento (PAC 2), das quase 50 mil obras e empreendimentos que integram o programa, apenas 5.833 (12%) estão “concluídas” ou “em operação”. Mais da metade das ações (53,3%) não saiu do papel. A ponte sobre o Rio Madeira, indispensável a cada um dos acreanos, é só mais uma delas.

Esquece o senador, ou talvez não saiba mesmo, que na LDO de 2013, de igual modo, a obra da ponte sobre o Rio Madeira também foi vetada, através da Mensagem de Veto nº 317, de 17 de agosto de 2012. Não lembra o senador, e talvez não saiba mais uma vez, que através da Mensagem de Veto no. 172, de abril de 2008, Lula, o amigo do Acre, vetou, por insuficiência de recursos, a inclusão da obra no plano Plurianual para o período 2008/2011.

O senador afirmou ainda que a licitação já teria sido feita. Nesse aspecto não divergimos. Houve uma licitação sim. Após quatro anos, finalmente a mesma foi finalizada. Nunca dissemos que não. A referida licitação foi vencida pela empresa paranaense Arteleste, de São José dos Pinhais, que se propõe a executar a obra por R$ 128 milhões, custo praticamente 35% menor do que a ponte da BR-319, no mesmo Rio Madeira, que passa de R$ 200 milhões.

A empresa em questão, apenas a título ilustrativo, exibe em seu currículo, como maior feito, a construção da ponte sobre o Rio Itacuru, na BR-401, ligando a cidade de Bonfim (RR) a Lethen, na Guiana. Uma obra bela, com certeza, mas o Rio Itacuru parece um igarapé amazônico quando comparado ao Madeira. E outra: a referida empresa foi citada na Operação Via Ápia, do Ministério Público Federal e Polícia Federal, que resultou na prisão em flagrante do superintendente substituto do Dnit do Rio Grande do Norte, Gledson Golbery de Araújo Maia, no momento em que recebia uma propina de R$ 58,95 mil entregue pelo filho do proprietário da Arteleste, engenheiro Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho.

Diz Jorge Viana, ainda, que os recursos estão garantidos no orçamento desse ano. Segundo ele, R$ 35,5 milhões já estão empenhados e R$ 1,5 milhão já teriam sido liberados. Mas não é bem assim. Tivemos o cuidado de fazer um levantamento junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério do Planejamento, e constatamos que, até a presente data, não foi empenhado nenhum centavo para a obra de construção da ponte sobre o Rio Madeira no Abunã. O que consta é o empenho de R$ 21,5 milhões para a ponte do Madeira na BR-319, em Rondônia.

É por essas e outras e por tudo o que tivemos que suportar no início deste ano, que acreditamos que o cerne do debate deva ser o tratamento prioritário, ou não, dispensado pelos sucessivos governos do PT no que diz respeito à realização de tão de importante empreendimento, vital para todos nós acreanos, que é a construção do ponte sobre o Rio Madeira.

A retirada da obra da LDO mostra que Dilma não enxerga o empreendimento com prioritário. Trocando em miúdos, para garantir o superávit primário, o governo federal optou por fazer cortes nos interesses do povo do Acre, que este ano sentiu na pele a calamidade do isolamento.

Na verdade, Jorge Viana está confundindo LDO com Lei Orçamentária. A LDO é o instrumento definido pela Constituição para o estabelecimento de regras, prioridades e critérios atinentes à alocação de recursos públicos federais. Sem ele, definindo metas e prioridades, o orçamento não passa de mera ficção. Houve falta de vontade política, sim. Não suportamos mais a ficção. Queremos a ponte.

*Edinei Muniz é professor e advogado

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