Brasil
My Family Cinema e BTV: cerco ao ‘gatonet’ derruba milhares de sites e apps piratas
Policiais cumprem mandados contra sites piratas — Foto: Divulgação/Ministério da Justiça
Duas operações tiraram do ar 558 de serviços de streaming pirata desde a última quinta-feira (27). Elas são desdobramentos de investigações que já derrubaram milhares de plataformas ilegais nos últimos meses.
A mais recente, realizada na Argentina, derrubou 22 aplicativos, como o BTV e o Red Play, no domingo (30). Foi a segunda fase da investigação que, no início de novembro, já tinha tirado do ar outros 14 apps, incluindo o My Family Cinema e o TV Express.
No Brasil, uma força-tarefa bloqueou 535 sites e 1 aplicativo de streaming na oitava fase da Operação 404. Ela é liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e, desde 2019, atua contra serviços na internet que violam direitos autorais.
Muitas dessas plataformas são acessadas em TV boxes, também conhecidos como aparelhos de IPTV e caixinhas de TV, que permitem acessar serviços de streaming pela televisão.
Com serviços indisponíveis, várias pessoas que pagaram por assinaturas recorrerem a canais como o ReclameAqui. Mas, como as plataformas são usadas para transmitir conteúdo pirateado, os clientes perdem seus direitos, explicou o Procon-SP ao g1.
O departamento de investigação de crimes cibernéticos do Ministério Público Fiscal de Buenos Aires investiga desde setembro de 2024 um esquema de serviços de streaming ilegal.
Em agosto de 2025, buscas em quatro endereços permitiram descobrir escritórios que funcionavam como empresas legítimas, mas serviam como centrais da pirataria. Um deles tinha até mesmo um setor de Recursos Humanos para seus cerca de 100 funcionários.
Os aplicativos tinham mais de 6,2 milhões de assinantes ativos, sendo 4,6 milhões no Brasil, disse a Alianza. Cada um desses usuários pagava até US$ 5 por mês (R$ 27), o que contribuiu para um faturamento anual estimado em mais de US$ 150 milhões (R$ 800 milhões).
A denúncia partiu da Alianza, associação de empresas contra pirataria audiovisual na América Latina, que vê a Argentina como base para integrantes do esquema buscarem clientes de países como Brasil, México, Equador e África do Sul.
Os escritórios na Argentina eram responsáveis apenas pelas áreas de marketing e vendas. A estrutura técnica estava hospedada na China, o que exigiu mais tempo para interromper o funcionamento dos serviços.
O que é a Operação 404, do Brasil?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública conduz desde 2019 a Operação 404, que faz referência ao “erro 404”, usado para indicar que o usuário acessou uma página não encontrada.
O governo disse que, na fase mais recente, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, 4 ordens de prisão preventiva e 3 prisões em flagrante com o objetivo de alcançar estruturas de financiamento dos serviços ilegais.
Nesta etapa, o governo teve a cooperação das Polícias Civis de 15 estados, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e de autoridades da Argentina, do Equador, do Peru e do Reino Unido.
Nas fases anteriores, realizadas desde novembro de 2019, a operação conseguiu bloquear mais de 3 mil sites ou aplicativos, bem como remover conteúdos ilegais de buscadores e remover perfis em redes sociais que promoviam esses serviços.
TV box é ilegal?
As TV boxes, também conhecidas como aparelho de IPTV e caixinhas de TV, podem ser usadas no Brasil, mas precisam ter sido homologadas pela Anatel. A lista de aparelhos autorizados pela agência pode ser encontrada neste link ao selecionar o filtro “Tipo de produto” e selecionar “Smart TV Box”.
“O processo de homologação é realizado para garantir que o equipamento atenda aos requisitos técnicos definidos pela Anatel em relação à emissão de radiofrequências, à segurança cibernética e ao uso regular das redes de telecomunicações”, diz a agência.
A Anatel afirma que colabora com entidades como a Alianza, a Ancine e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) para bloquear o funcionamento das TV boxes não homologadas e o conteúdo de serviços de streaming pirata.
“Além de possibilitar a pirataria, TV Boxes piratas podem interferir em outros aparelhos legítimos e permitir ataques hackers às redes de seus usuários”, diz a agência.
Quais os direitos dos usuários?
O Procon-SP informou ao g1 no início de novembro que o consumidor “abdica de seus direitos” ao adquirir um produto ou serviço mesmo sabendo que ele é irregular.
“Até por uma questão prática, em tese, a empresa da qual ele adquiriu o produto ou serviço pode nem estar regularizada, o que impede que órgãos como o Procon-SP a notifique”, disse o órgão de defesa do consumidor.
A Anatel orienta usuários de TV boxes a comprarem apenas aparelhos certificados pela agência para “garantir a segurança do consumidor e evitar a prática de atividades ilícitas”.
Quais serviços foram derrubados?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não tem uma lista dos sites ou aplicativos bloqueados e que os nomes só são mantidos por Polícias Civis e por órgãos de Justiça de cada estado que contribuiu com essa etapa da investigação.
A operação da Argentina, por sua vez, chegou a uma relação de 36 aplicativos que saíram do ar. Confira a lista abaixo:
ALA TV
Bex TV
Blue TV
Boto TV
Break TV
BTV App
BTV Live
Cinefly
Duna TV
Eppi Cinema
Football Zone
Hot
Humo Cinema
Jovi TV
Lumo TV
Mega TV
MIX
My Family Cinema
Nava TV
Nossa TV
ONPix
PLUSTV
Pulse TV
Red Box
Red Play Live
Ritmo TV
Samba TV
Super TV Premium
TV Express
Vela Cinema
Venga TV
Vexel Cinema
Waka TV
WEIV
WeivTV – Nova
Yoom Cinema
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Deputado federal diz que conseguiu o apoio de 224 deputados ao texto; proposta estima perda de arrecadação em R$ 38 bilhões
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24/2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a cobrança do IPVA a 1% do valor do veículo.
Segundo o parlamentar, o texto reuniu o apoio de 224 deputados. Eram necessários 171 para iniciar a tramitação.
Kataguiri disse a jornalistas na Câmara que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele encaminhe o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos.
Hoje, a alíquota do IPVA varia de 1% a 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que concede aos estados a responsabilidade pela cobrança.
Impacto e compensação
Com o texto, haveria uma perda R$ 38 bilhões em arrecadação, segundo Kataguiri. O deputado apresentou sugestões de compensação:
- Corte de 50% das emendas parlamentares: R$ 30,5 bilhões;
- Revisão de incentivos da Sudam e Sudene: R$ 22,51 bilhões;
- Fim de crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;
- Limite para gastos com publicidade pública: R$ 6,5 bilhões;
- Combate aos supersalários no setor público: R$ 5 bilhões.
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André Fidelis e Virgílio Filho do INSS delataram Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e políticos do Centrão. Estão presos desde novembro
Dois ex-servidores do alto escalão do INSS estão em processo avançado de delação premiada.
A coluna apurou que o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis, entregaram o filho mais velho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, e detalharam o envolvimento de políticos no esquema.
Entre os políticos citados pelos delatores está Flávia Péres (ex-Flávia Arruda). Ela foi ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo Jair Bolsonaro. É a primeira vez que o nome dela aparece associado ao esquema. Flávia é mulher do economista Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master e ex-sócio do empresário mineiro Daniel Vorcaro.
Os dois delatores estão presos desde 13 de novembro.
Virgílio Filho é acusado pela PF de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que faziam os descontos ilegais nas aposentadorias. Desse total, R$ 7,5 milhões teriam vindo de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Os repasses teriam sido enviados a empresas e contas bancárias da esposa do ex-procurador, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson.
Já André Fidelis teria recebido R$ 3,4 milhões em propina entre 2023 e 2024, segundo os investigadores.
Como mostrou a coluna de Andreza Matais no Metrópoles, o próprio Careca do INSS também prepara uma proposta de delação premiada. A disposição dele em delatar cresceu após familiares do empresário virarem alvo das investigações, como o filho Romeu Carvalho Antunes e a esposa, Tânia Carvalho dos Santos.
Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, também foi preso.
A advogada Izabella Borges, que representa Virgílio Oliveira Filho, negou que exista delação em andamento. A reportagem tenta contato com a defesa de André Fidelis.
Quem são Virgílio Filho e André Fidelis na Farra do INSS
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho era servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e exerceu o cargo de procurador do INSS — ou seja, atuava como principal consultor jurídico do órgão.
Em novembro passado, ele se entregou à Polícia Federal em Curitiba (PR), após ter um mandado de prisão expedido contra si na 4ª fase da Operação Sem Desconto, que investiga a chamada Farra do INSS. A mulher dele, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson, também foi presa.
Em outubro de 2023, quando ainda estava no INSS, Virgílio Filho se manifestou favoravelmente aos descontos nos benefícios de 34.487 aposentados, em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A Polícia Federal acusa Virgílio de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que fraudaram o INSS. Desse montante, pelo menos R$ 7,5 milhões vieram de firmas do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A PF também identificou um aumento patrimonial de Virgílio da ordem de R$ 18,3 milhões.
Como mostrou a coluna, as aquisições do procurador e de sua mulher incluíram um apartamento de R$ 5,3 milhões em Curitiba (PR), comprado após ele se tornar alvo da PF. A mulher dele chegou a reservar um apartamento de R$ 28 milhões na Senna Tower, em Balneário Camboriú (SC).
Já André Fidelis foi diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024. Ele é acusado de receber pagamentos das entidades para permitir os descontos automáticos na folha dos aposentados.
Segundo o relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), André Fidelis foi o diretor que mais “concedeu acordo de cooperação técnica (ACT) da história do INSS”. Na gestão dele, foram habilitadas 14 entidades, que descontaram R$ 1,6 bilhão dos aposentados.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Apresentado pelo governo em 2025, o texto enfrentou meses de resistência e diversas mudanças.
A votação foi realizada de forma simbólica, em que não há contagem nominal de votos. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em novembro, mas voltou para nova análise dos deputados após o Senado alterar o conteúdo.
Entre os pontos polêmicos do projeto aprovado na Câmara está a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados. Os deputados também decidiram derrubar a tributação de bets para financiar segurança pública.
Se sancionado, passará a se chamar oficialmente Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça falecido em janeiro deste ano.
Relator reincluiu divisão de recursos
O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Derrite divergiu de pontos considerados polêmicos e retomou grande parte da versão original aprovada pela Casa.
O parlamentar reincluiu o trecho que estabelecia a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.
O relator estabeleceu que, quando a investigação for conduzida conjuntamente pela Polícia Civil estadual e pela Polícia Federal, 50% dos recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 50% ao Fundo Estadual de Segurança Pública.
Se conduzidas por apenas uma das polícias, os bens e valores seriam destinados ao fundo correspondente. Hoje, esse valor fica apenas com a corporação federal.
Críticas do governo e da PF
O trecho é criticado pelo governo e pela própria Polícia Federal. A corporação argumenta que a proposta a descapitalizaria, pois não tem acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Metrópoles apurou que o relator não ouviu representantes da categoria durante as articulações. Integrantes da corporação consideram o fato ainda mais grave porque o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhou o presidente Lula em viagem à Índia e à Coreia do Sul e só retornará nessa quarta-feira (24/2).
Derrite alegou que a mudança promovida pelos senadores representa um “retrocesso grave”.
“O texto do Senado elimina completamente esse dispositivo, não define qualquer critério de repasse aos Estados e substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão ‘visando a uma gestão unificada’, inexistente no texto da Câmara”, declarou o relator.
Taxação de bets e mudanças mantidas
O relator acatou parte das mudanças feitas pelo Senado. Entre elas está a criação da Cide-Bets, uma contribuição de 15% que incidirá sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, com retenção na fonte.
Derrite classificou o trecho como “positivo”, mas a medida não teve consenso entre os líderes partidários e foi retirada na votação dos destaques.
O parecer do parlamentar também preservou o dispositivo aprovado pelo Senado que aumenta a pena em casos de lesão corporal ou morte de autoridades, com elevação de dois terços até o dobro.
O texto também prevê que, se o Ministério Público não contestar a negativa a uma representação policial, o delegado poderá encaminhar o pedido à instância superior do órgão em até 48 horas.
Outra previsão determina que, em casos urgentes, o Judiciário deverá analisar as solicitações no prazo máximo de 24 horas, para evitar atrasos nas investigações.
O relatório ainda manteve a autorização para cooperação internacional em apurações envolvendo crimes transnacionais, sob coordenação da Polícia Federal, incluindo ações voltadas à identificação e recuperação de recursos obtidos ilegalmente.
Aumento de penas para organizações criminosas
Derrite retomou o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Nos casos de homicídio e lesão corporal, a punição passa a variar de 20 a 40 anos de prisão.
O Senado havia reduzido essa faixa para 15 a 30 anos.
Para sequestro e cárcere privado, o relator fixou pena de 12 a 20 anos. Integrantes de facções envolvidos em furtos poderão ser punidos com penas de quatro a 10 anos.
O projeto também proíbe que membros dessas organizações tenham acesso a anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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