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Municípios passarão a receber recursos do pré-sal
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A distribuição de recursos que vem da partilha do pré-sal, deve ser modificada por um projeto que beneficia os municípios brasileiros. Nessa quinta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou projeto que muda a distribuição da receita adquirida pela União na comercialização de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha.
A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, pela versão final feita no Senado, 50% dos recursos vão para o Fundo Social, 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). Atualmente, esses recursos vão integralmente para o Fundo Social.
Esse cálculo foi modificado em 2019 por meio de Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015 e com autoria do ex-senador Ronaldo Caiado, que trata a falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa distribuidora como importante na aplicação de multa indenizatória aos usuários finais do sistema que forem diretamente prejudicados. A proposta foi analisada pelos senadores que decidiram rejeitar e votar pelo projeto original.
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Com atuação junto ao senadores e deputados, para tentar um resultado favorável aos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ficou satisfeita com a destinação de 30% dos recursos arrecadados pelo pré-sal aos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A entidade acredita que esses recursos serão fundamentais para ajudar as cidades na recuperação após o agravamento do quadro fiscal em decorrência da pandemia da Covid-19 no País.
De acordo com o assessor parlamentar da Confederação Nacional de Municípios, André Alencar, a utilização desses recursos “não tem uma vinculação específica, então pode ser utilizado para as ações da prefeitura nos mais diversos setores. A proporção vai ser definida pela FPM. É um recurso que deve ganhar volume ao longo da próxima década, e vai seguir uma distribuição mais justa, igualitária e com critério de ‘quem precisa mais, recebe mais’. Esperamos que traga um bom reforço para o caixa das prefeituras”, destacou.
O senador, Eduardo Braga (MDB/AM), foi o relator no Plenário e conseguiu negociar uma votação simbólica para aprovar o documento, que já havia sido amplamente debatido pelos parlamentares. De acordo com Braga, é importante destacar que a parcela de 20%, que está destinada ao Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção, precisa ser um investimento para se possa ampliar a geração de recursos.
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O governador Gladson Camelí participou na tarde desta terça-feira, 12, no Palácio dos Despachos, em Belém, no Pará, da 1ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, cujo objetivo foi debater e repassar aos estados informes sobre as articulações para COP30.
Governador participou da reunião ordinária na tarde desta terça-feira, 12, em Belém. Foto: Pedro Devani/Secom
Organizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), a reunião discutiu estratégias do consórcio para o evento, ratificando o trabalho das Câmaras Setoriais dos estados membros, sendo que o Acre tem assento em todos os grupos de trabalho, além de estratégias de comunicação nacional e internacional, entre outros informes gerais.
O governador do Pará e presidente do Consórcio de Governadores, Helder Barbalho, deu as boas-vindas aos seus pares, destacando as pautas a serem apresentadas na reunião, ressaltando a importância das discussões acerca da estrutura do consórcio para que a COP30 resulte em avanços para todos os setores da sociedade, sobretudo ao meio ambiente.
Helder Barbalho destacou a importância das discussões para que a COP30 resulte em avanços, principalmente ao meio ambiente. Foto: Pedro Devani/Secom
Marcelo Brito, secretário executivo do CAL, apresentou as estratégias para espaços na COP30, compartilhando propostas organizacionais sobre os espaços a serem ocupados pelos estados da Amazônia e eventos nacionais que serão realizados em zonas específicas do evento.
De acordo com Marcelo Brito, os nove estados da Amazônia Legal, por meio dos seus governadores, e as respectivas Câmaras Técnicas do CAL, estão participando ativamente do planejamento da COP30, com destaque para a Câmara Setorial de Comunicação, que está com estrutura montada para atender todos os estados.
Marcelo Brito, secretário executivo do CAL, durante apresentação. Foto: Pedro Devani/Secom
Ainda no setor de mídias, o CAL pretende dispor de um painel intitulado “Amazônia 2050”, projetado em vários idiomas com escala e tecnologia de ponta para divulgar as potencialidades e belezas da Amazônia brasileira.
Camelí reafirma apoio do Acre na organização do CAL para a COP30
Com participação ativa nas atividades do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, Gladson Camelí agradeceu a 1ª Reunião da Assembleia Geral e apresentou propostas no setor da agricultura, destacando o excelente desempenho do estado do Acre no tocante à produção agroflorestal, e colocando-se à disposição para ampliar a contribuição do estado na organização da COP30.
Durante a reunião, foram apresentados, ainda, informes gerais sobre o evento e outras pautas a serem analisadas pelos governadores juntamente com suas equipes técnicas, a serem concluídas nesta quarta-feira, 13, durante a 17ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, que será realizada também em Belém, a partir das 10h, no Parque da Cidade, incluindo a apresentação de uma agenda federativa de todos os estados da Amazônia Legal para a COP30.
Governador Gladson Camelí apresentou propostas no setor da agricultura e destacou o desempenho do estado do Acre na produção agroflorestal. Foto: Pedro Devani/Secom
“Para o Acre é sempre uma grande satisfação participar desses encontros em que a pauta é a construção coletiva em torno do bem comum, pois é assim que o Consórcio de Governadores da Amazônia e o Fórum Nacional de Governadores atua. Estamos trabalhando unidos para que a Amazônia e sua preservação, a cultura e a beleza dos nossos povos sejam conhecidas e reconhecidas por seu valor, sua dignidade e hospitalidade, entre tantas outras virtudes que o mundo verá durante a COP30”, disse Camelí.
A COP30 será realizada pela primeira vez no Brasil entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém, sendo o maior evento global em torno dos debates e negociações sobre a preservação da Amazônia e os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
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Prefeito Jerry Correia participa de reunião na SEAGRI com comunidades tradicionais e indígenas de Assis Brasil
Nesta terça-feira (12), o prefeito Jerry Correia deu continuidade às agendas em Rio Branco, acompanhado por representantes das comunidades tradicionais de Assis Brasil, incluindo a Reserva Extrativista Chico Mendes, e das Terras Indígenas Riozinho, Mamoadate e Cabeceira do Rio Acre.
O grupo esteve reunido na Secretaria de Agricultura (SEAGRI), onde discutiu o incentivo à produção agrícola dentro da Reserva Chico Mendes e nas Terras Indígenas. As comunidades expressaram o desejo de ampliar suas atividades produtivas, reforçando a necessidade de apoio não só da Prefeitura de Assis Brasil, mas também do Governo do Estado, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e de outras instituições.
O encontro contou com o apoio do vereador Jurandir Araújo, representante da Câmara Municipal e um dos grandes idealizadores desta missão em Rio Branco. Também estiveram presentes Wendel Araújo, presidente da AMOPREAB, José de Araújo, representante da Cooperacre e Coopaeb, além dos líderes indígenas da região.
O prefeito Jerry Correia segue firme nessa caravana, buscando melhorias concretas para as reservas extrativistas e para as comunidades indígenas, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das populações tradicionais de Assis Brasil.
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Pesquisador diz que pavimentação da BR-317 sem um plano de educação ambiental foi catastrófico para o Rio Acre
Por Dell Pinheiro
O pesquisador Claudemir Mesquita, que há anos estuda o comportamento das águas do Rio Acre, disse que a pavimentação da BR-317, ligando Rio Branco a Assis Brasil, foi um projeto “brutalmente criminoso” para o rio que abastece a capital acreana. A fala dele foi proferida nesta segunda-feira (11/8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em audiência realizada a pedido do deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
“O governo anunciou a pavimentação asfáltica da rodovia transoceânica, já aberta sob o interflúvio do rio acre, com um discurso inovador. Dizia o governo que a região iria avançar 20 anos de atraso crônico, com a construção da BR, mas esqueceu de colocar na alça do projeto um plano de educação ambiental. Foi um projeto politicamente audacioso para os governos federal, estadual e municipal. No entanto, brutalmente criminoso para o Rio Acre. O projeto cuidou apenas do asfalto e das pontes milionárias. O projeto foi executado totalmente descalço e despido dos elementos essenciais para a cultura do povo e dos rios”, disse o geógrafo.
Além disse, Mesquita menciona que a pavimentação da rodovia provocou uma corrida pela terra na região. Pecuaristas de outros estados brasileiros começam a comprar fazendas ao longo da BR-317, com isso “o desmatamento avançou por quilômetros rumo ao Rio Acre”.
“E, é exatamente nas laterais da estrada que as fontes de água corriam para o Rio Acre. Aterraram centenas de nascentes e assoreamento, terra suja para o curso dos rios no colo da enxurrada”, mencionou.
Nesta segunda-feira, em Rio Branco, o Rio Acre alcançou uma das menores marcas para o período: 1,31 metro.
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