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Municípios do Acre irão receber quase R$ 2 mi do Governo Federal
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Estados têm até 30 dias para demonstrar interesse no recebimento dos recursos
O Governo Federal publicou nesta semana uma portaria que detalha as metas e os limites financeiros dos estados que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do governo que tem como principal propósito incentivar a agricultura familiar. Segundo a portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, serão repassados R$ 150 milhões que poderão ser utilizados para a compra de alimentos de agricultores familiares. Os produtos serão entregues a pessoas em vulnerabilidade social.
A liberação das verbas visa minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus na renda desses trabalhadores e no dia a dia de pessoas em situação de insegurança alimentar. Os estados têm 30 dias para demonstrar interesse no recebimento dos recursos e apresentar uma proposta de execução desses repasses. Elisângela Sanches Januário, diretora substituta do Departamento de Compras Públicas da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, detalha como o aporte ocorrerá.
“Essa proposta de execução consiste numa planilha que eles vão encaminhar por e-mail, que será inserida no sistema, indicando quantos agricultores serão atendidos com o recurso, quantas entidades serão contempladas e o tipo de produto que será adquirido.”
A portaria prevê que o montante a ser repassado a cada estado levará em conta a relação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda requerida pela população em situação de insegurança alimentar e nutricional. O governo federal estima que 23.090 de agricultores de 3.194 municípios vão ser contemplados.
Esses recursos integram uma medida provisória assinada em abril que liberou um crédito extraordinário de R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirma que esses recursos contemplarão os produtores mais afetados por conta da pandemia.
“Destacamos a destinação de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em conjunto com o Ministério da Cidadania, Economia e a Conab, setores que sofreram um maior impactos, como os hortifrútis granjeiros e a cadeia produtiva do leite foram priorizados nesse programa.”
Segundo o censo agropecuário 2017, último levantamento do gênero, em 11 anos o setor de agricultura familiar perdeu 2,2 milhões de postos de trabalho. Mesmo assim, a área é a principal empregadora no campo e contabiliza uma força de trabalho total de 15,1 milhões de pessoas.
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Caso Regina: Polícia prende quatro suspeitos por homicídio brutal ligado a facção em Brasiléia
Regina foi encontrada morta dentro de sua casa no dia 2 de janeiro passado.
Crime foi motivado por “decreto” do Comando Vermelho; vítima foi morta enquanto dormia
A Polícia Civil do Estado do Acre deflagrou, na tarde desta terça-feira (13), uma operação em Brasiléia para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados ao assassinato de Regina Patrícia Teixeira da Cunha, ocorrido na madrugada do dia 2 de janeiro deste ano.
Durante a ação, coordenada pela Delegacia-Geral de Brasiléia, quatro pessoas foram presas, suspeitas de participação direta no planejamento e na execução do homicídio, considerado qualificado e de extrema violência. Uma quinta investigada, apontada como responsável pela logística do crime, segue foragida e já teria manifestado intenção de deixar a comarca.
Regina foi ‘condenada’ pelo ‘tribunal do crime’ e assassinada encima da sua cama por pessoas que conhecia ligadas a facções.
Segundo as investigações, o crime foi motivado por um “decreto” emitido por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), que acusavam a vítima de colaborar com a polícia.
Além das prisões, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em um imóvel no bairro Eldorado, apontado como o centro de articulação do grupo criminoso. No local, a polícia tentou localizar a faca de açougueiro usada no assassinato, um sistema de gravação de câmeras de segurança (DVR) que teria registrado a movimentação dos suspeitos, além de objetos que podem conter vestígios de sangue.
A arma usada para cortar o pescoço de Regina foi encontrada dentro de um poço.
De acordo com o inquérito, a investigada foragida teria fornecido a arma do crime — uma faca de grande porte com cabo branco — e emprestado a própria motocicleta para o deslocamento e fuga dos executores.
A vítima foi surpreendida dentro do próprio quarto enquanto dormia, com o som ligado, o que impediu que os vizinhos percebessem os pedidos de socorro. A polícia também apura a participação da enteada da vítima, que teria facilitado o acesso dos criminosos à residência e neutralizado o cachorro da família para evitar alarde.
O delegado Erick Ferreira Maciel fundamentou o pedido de prisão preventiva na periculosidade dos envolvidos e no risco à ordem pública, ressaltando que a liberdade dos investigados poderia comprometer as investigações, intimidar testemunhas e prejudicar a colheita de provas.
As investigações seguem em andamento para localizar a quinta suspeita e concluir o inquérito policial, que já conta com confissões parciais dos presos.
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Vítima de 23 anos foi encontrada sem vida em um quintal na divisa entre os bairros Vila Vitória e José Hassem; Polícia Civil investiga autoria e motivação
Um jovem de 23 anos, identificado como Daniel Teixeira Ribeiro, foi assassinado na noite desta segunda-feira (12) dentro de uma área de invasão localizada na divisa entre os bairros Vila Vitória e José Hassem, no município de Epitaciolândia.
De acordo com informações preliminares levantadas pelas autoridades, Daniel estava na casa de familiares quando recebeu uma ligação de conhecidos e decidiu ir até o local ainda durante a tarde. Horas depois, moradores relataram ter ouvido disparos de arma de fogo.
Após os tiros, populares saíram para verificar o que havia ocorrido e encontraram o jovem caído em um quintal já por volta das 22 horas. Foi identificado três marcas de disparos; um na cabeça dois no peito. Um dos projéteis transpassou saindo nas costas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar foram acionados, mas enfrentaram dificuldades para chegar até o local, já que moradores demoraram cerca de 30 minutos para fornecer informações que permitissem o acesso da equipe de resgate.
Quando os socorristas conseguiram chegar, apenas puderam constatar o óbito. Não foi identificada saída do projétil, o que indica que a ‘bala’ permanece alojada no corpo da vítima.
O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, onde passará por exames periciais. A Polícia Militar isolou a área até a chegada da Polícia Técnica, e o caso passa a ser investigado pela Polícia Civil, que busca esclarecer a motivação do crime e identificar os autores.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025
OBJETO: Registro de preços para aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias, departamentos e órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura do município de Brasiléia/AC.
Data da Abertura: 28 de janeiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 13/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 12 de janeiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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