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Municípios do Acre irão receber quase R$ 2 mi do Governo Federal
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Estados têm até 30 dias para demonstrar interesse no recebimento dos recursos
O Governo Federal publicou nesta semana uma portaria que detalha as metas e os limites financeiros dos estados que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do governo que tem como principal propósito incentivar a agricultura familiar. Segundo a portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, serão repassados R$ 150 milhões que poderão ser utilizados para a compra de alimentos de agricultores familiares. Os produtos serão entregues a pessoas em vulnerabilidade social.
A liberação das verbas visa minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus na renda desses trabalhadores e no dia a dia de pessoas em situação de insegurança alimentar. Os estados têm 30 dias para demonstrar interesse no recebimento dos recursos e apresentar uma proposta de execução desses repasses. Elisângela Sanches Januário, diretora substituta do Departamento de Compras Públicas da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, detalha como o aporte ocorrerá.
“Essa proposta de execução consiste numa planilha que eles vão encaminhar por e-mail, que será inserida no sistema, indicando quantos agricultores serão atendidos com o recurso, quantas entidades serão contempladas e o tipo de produto que será adquirido.”
A portaria prevê que o montante a ser repassado a cada estado levará em conta a relação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda requerida pela população em situação de insegurança alimentar e nutricional. O governo federal estima que 23.090 de agricultores de 3.194 municípios vão ser contemplados.
Esses recursos integram uma medida provisória assinada em abril que liberou um crédito extraordinário de R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirma que esses recursos contemplarão os produtores mais afetados por conta da pandemia.
“Destacamos a destinação de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em conjunto com o Ministério da Cidadania, Economia e a Conab, setores que sofreram um maior impactos, como os hortifrútis granjeiros e a cadeia produtiva do leite foram priorizados nesse programa.”
Segundo o censo agropecuário 2017, último levantamento do gênero, em 11 anos o setor de agricultura familiar perdeu 2,2 milhões de postos de trabalho. Mesmo assim, a área é a principal empregadora no campo e contabiliza uma força de trabalho total de 15,1 milhões de pessoas.
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Sebrae no Acre ultrapassou mil atendimentos únicos durante janeiro na capital

Instituição oferece diversos serviços para empreendedores
Durante o mês de janeiro, o Sebrae no Acre ultrapassou mil atendimentos únicos em Rio Branco. Os atendimentos são destinados a microempreendedores, empreendedores individuais e donos de pequenos negócios.
Entre os serviços oferecidos estão abertura e legalização de empresas, alteração cadastral, emissão de Notas Fiscais (NF’s), controle financeiro, declaração anual, formalização do Microempreendedor Individual (MEI) além de orientação sobre legislação do MEI e a baixa. O Sebrae oferece ainda auxílio no parcelamento de débitos das guias DAS.
Para a coordenadora de atendimento do Sebrae, Ruama Demir, este número expressivo no mês de janeiro se deve a diversos fatores, como a facilidade de acesso à sede da instituição. “Muitas pessoas aproveitam o horário do almoço para resolver algumas demandas. Também, as pessoas dos municípios vizinhos acabam nos procurando. Além disso, o mês de janeiro é movimentado devido as declarações anuais e ao Simples Nacional que tem o prazo de reenquadramento até o dia 31 de janeiro”, afirma.
A sede do Sebrae em Rio Branco funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, e está localizado na Av. Ceará, nº 3.693, 7º BEC.
Atendimentos no interior
O Sebrae no Acre possui escritórios equipados para esclarecer dúvidas sobre abertura de empresa, planejamento de uma ideia de negócio, gestão financeira e empresarial, inovação, marketing e outras informações.
O atendimento presencial nos escritórios é realizado de segunda-feira a sexta-feira das 7h30 às 17h30. Em Brasiléia o escritório está localizado na Avenida Rui Lino, Galeria Chami, n° 698. Já em Cruzeiro do Sul, está na Avenida Boulevard Thaumaturgo, n° 1148.
O Sebrae conta ainda com atendimento digital, 24 horas por dia, pelo 0800 570 0800, que funciona para ligações e por WhatsApp.
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Prefeito de Epitaciolândia busca liberação de recursos em reunião com senador Márcio Bittar em Brasília
Sérgio Lopes discutiu destinação de emendas e projetos para o município junto com os prefeitos de Bujari e Xapuri que também participaram do encontro, reforçando parcerias em prol do desenvolvimento regional

Durante a conversa, foram discutidas pautas prioritárias para o desenvolvimento de Epitaciolândia, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos na cidade. Foto: assessoria
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, reuniu-se com o senador Márcio Bittar (MDB-AC) nesta quarta-feira (12), em Brasília. O encontro, realizado no gabinete do parlamentar, teve como objetivo principal discutir a destinação de emendas parlamentares e a liberação de recursos federais para o município. Durante a reunião, foram abordadas pautas prioritárias para o desenvolvimento de Epitaciolândia, com foco no fortalecimento da infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
Sérgio Lopes destacou a importância da parceria com o legislativo federal para impulsionar projetos que beneficiem diretamente a cidade. “Essa articulação é essencial para garantir investimentos que transformem a realidade de Epitaciolândia”, afirmou o prefeito. O senador Márcio Bittar reforçou o compromisso de apoiar as demandas do município, visando ao crescimento econômico e social da região.
A expectativa é que os recursos discutidos no encontro sejam liberados ainda no primeiro semestre, impulsionando obras e ações estratégicas para o desenvolvimento local.

Prefeito Maxsuel Maia, de Xapuri, que também esteve no gabinete atras de apoio para projetos em seus respectivos municípios. Foto: assessoria
A reunião contou ainda com a presença dos prefeitos; Padeiro, de Bujari, e Maxsuel Maia, de Xapuri, que também buscam apoio para projetos em seus respectivos municípios. A articulação entre os gestores municipais e o legislativo federal foi destacada como essencial para garantir avanços na região.
Sérgio Lopes ressaltou a importância do diálogo com o senador: “Essa parceria é fundamental para viabilizar investimentos que impactem diretamente na qualidade de vida da população”. O senador Márcio Bittar reforçou o compromisso de trabalhar em conjunto com os municípios para atender às demandas locais. A expectativa é que os recursos discutidos no encontro sejam liberados ainda no primeiro semestre deste ano.
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Mãe de criança atropelada por ônibus escolar deve receber R$ 200 mil de indenização

Imagem ilustrativa/internet
Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves condenou ente público estadual e municipal a pagarem R$200 mil de indenização por danos morais, pelo falecimento de criança de 4 anos de idade atropelada por ônibus escolar. Foi determinado que o ente estadual pague R$ 50 mil e o municipal R$ 150 mil.
O acidente aconteceu em março do ano passado. É relatado nos autos que um caminhão do ente municipal estava estacionado na contramão, impossibilitando a visão de motoristas e pedestres. Ainda é narrado que após o acidente, o motorista do ônibus saiu sem prestar socorro.
Sobre o caso, o juiz de Direito Luís Rosa observou que houve comprovação da responsabilidade do caminhão do ente municipal, estacionado na contramão, que bloqueou a visão da criança e do motorista do veículo escolar. “Se o caminhão não estivesse estacionado na contramão, não haveria a obstrução tanto da visão dos pedestres que atravessavam a rua, quanto dos motoristas que vinham pela via”.
Assim, o magistrado titular da unidade judiciária reconheceu a responsabilidade civil dos entes públicos pelo acidente, causado por seus agentes em serviço. Além disso, o juiz discorreu sobre o trauma e a dor causada a mãe e a família pela morte da criança.
“Sobre a dor experimentada pela demandante, nem em mil páginas este magistrado conseguiria explicitá-la. O que se sabe é que: quando uma mãe chora a morte de um filho, todas as mães do mundo choram também, porque uma empatia sobrenatural as unem e fazem delas seres únicos, cujos sentimentos somente elas conseguem traduzir”, escreveu Rosa.
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