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Acre

Multas de trânsito terão reajuste de até 900%

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Ultrapassagem com manobra perigosa passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40

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Os motoristas que costumam abusar  estão com os dias contados, pelo menos no que depender das mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, que entram em vigor a partir de novembro. Com as alterações, vão aumentar o risco de prisão e o valor das multas para os infratores.

Essa lei federal, que alterou 11 artigos do Código, faz parte do pacote de mudanças legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal para diminuir as mortes no trânsito em 50% até 2020.

E, na prática, isso quer dizer que algumas multas ficam até dez vezes mais caras, como as infrações por ultrapassar na faixa contínua em pontes, viadutos ou pela direita, usando o acostamento. Elas vão passar dos atuais R$ 191,00  para R$ 957,00.

Já a chamada ultrapassagem forçada é a que mais vai pesar no bolso do motorista irresponsável. O valor será de R$ 1.915,00.

A legislação também ficará mais rigorosa para os crimes de trânsito. Hoje, quem é flagrado dirigindo embriagado e machucar ou matar alguém cumpre pena em regime aberto ou semi-aberto. Com a nova lei, esse motorista que bebeu pode cumprir pena sem deixar a prisão.

Também vai ser preso quem beber, fizer racha e ferir alguém: pena de três a seis anos. Quem participa de rachas hoje paga R$ 575,00. Já a partir de novembro, a multa passará para R$ 1.915,00.

Segundo o especialista em transporte Érico Almeida, essas mudanças traçam uma nova perspectiva para o trânsito brasileiro, já que o motorista deve começar a respeitar de verdade as regras de trânsito.

“Se as multas vão ficar mais caras e a punição mais rigorosa, certamente haverá uma mudança de pensamento. O brasileiro só leva a sério quando sente uma punição no próprio bolso”. Para ele, infelizmente, as pessoas ainda acreditam que é natural beber e dirigir. Mas, com o endurecimento da penalidade, isso deve reduzir um pouco.

“Isso não vai acontecer pelo motivo certo, que é o medo de matar alguém, mas pelo menos as atitudes arriscadas no trânsito serão evitadas porque o motorista tem receio de ser preso ou de pagar uma multa caríssima”.

Confira as mudanças:

Nas infrações de trânsito

Rachas, competições e exibições não autorizadas

A primeira grande alteração refere-se a corridas e competições não autorizadas pela autoridade de trânsito competente. Essas condutas entram nos artigos 173, 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os condutores que forem flagrados praticando alguma das atividades citadas ou, ainda, usando veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, estarão sujeitos à penalidade de multa de R$ 1.915,00, suspensão do direito de dirigir e apreensão do automóvel.

Ultrapassagens

A outra grande alteração trata das ultrapassagens, que causam inúmeros acidentes fatais. O legislador igualou as infrações referentes a ultrapassagens indevidas realizadas pela contramão e pelo acostamento. Agora, ambas são gravíssimas e deverá ter o valor multiplicado por cinco, o que quer dizer que a multa será de R$ 957,70.

Já o condutor que forçar passagem entre veículos, mesmo que em local permitido, a infração deverá ser multiplicada por dez, passando a multa a ser R$ 1.915,40.
Em caso de reincidência nos 12 meses seguintes, a multa será aplicada em dobro, chegando ao valor de R$ 3.830,80.

Nos crimes de trânsito

Homicídio Culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor
Mudança na pena de detenção, de dois a quatro anos para reclusão, nos casos em que o agente conduz veículo automotor alcoolizado ou drogado. Também vale para quem participa de corrida ou competição automobilística, exibição ou demonstração de manobra não autorizada pela autoridade competente.

Rachas, competições e exibições não autorizadas
O art. 308 do CTB foi o que teve as mais profundas modificações. Segundo a nova redação, a pena de detenção passa de seis meses a dois anos para seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Caso o agente aja com culpa e o crime resulte em lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de três a seis anos. Caso resulte em morte, a pena é de reclusão de cinco a dez anos.

Outras alterações
Por fim, está acrescentado exame toxicológico para verificação da influência de substância psicoativa e as penas de suspensão e proibição de se obter a permissão para dirigir não podem mais ser aplicadas como penalidade principal, só com outras penalidades.

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Acre

ICMBio diz que ‘Operação Suçuarana’ operará por tempo indeterminado na Reserva Extrativista Chico Mendes

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Ação conjunta de órgãos ambientais e de segurança visa coibir pecuária irregular na unidade de conservação e terá duração indeterminada

A operação é baseada em decisões judiciais, demandas do MPF e levantamentos técnicos realizados pelo próprio ICMBio. Segundo o órgão. Foto: captada 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou nota nesta segunda-feira (9) detalhando os objetivos da Operação Suçuarana, deflagrada no último dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente – na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Acre. A iniciativa tem como foco principal o combate ao desmatamento ilegal associado à pecuária irregular, apontada como a maior causa de degradação ambiental na área, considerada a unidade de conservação mais desmatada do Brasil.

A ação, que operará por tempo indeterminado, foi realizada no último dia 5 de junho e teve como principal alvo a pecuária irregular, identificada como a principal responsável pela degradação ambiental na unidade de conservação federal.

A operação, que contou com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Ministério Público Federal (MPF) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF), terá duração indeterminada.

Em comunicado, o ICMBio destacou que a ação visa coibir crimes ambientais e garantir a preservação da reserva, que leva o nome do seringueiro e ativista Chico Mendes, símbolo da luta pela Amazônia. A operação reforça a fiscalização integrada entre órgãos federais e estaduais para frear o avanço da devastação na região.

A ação, que operará por tempo indeterminado, foi realizada no último dia 5 de junho e teve como principal alvo a pecuária irregular. Foto: captada 

A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma das áreas mais críticas em termos de desmatamento ilegal no país, com a pecuária clandestina sendo uma das principais ameaças ao bioma. A Operação Suçuarana representa mais uma etapa no esforço contínuo para proteger a biodiversidade e combater a grilagem de terras na Amazônia.

“Todos os alvos, portanto, têm ligação com esse crime ambiental e são infratores que já foram reiteradamente autuados administrativamente, seja por desmatamento, criação de gado acima do limite permitido, criação em área embargada, impedimento da regeneração da mata nativa ou obstrução à fiscalização. Há ainda alvos com decisão judicial transitada em julgado, determinando a retirada de suas ocupações, uma vez que são invasores ilegais e não beneficiários de uso do território da Reserva Extrativista Chico Mendes”, destaca.

O ICMBio afirmou que todas as ações da operação estão amparadas na legalidade

“No âmbito da Operação Suçuarana, assim como em qualquer ação do ICMBio na Reserva Extrativista Chico Mendes e nos demais territórios nos quais somos gestores, agimos no trato com os cidadãos com urbanidade. Mesmo em um contexto de mediação de conflitos, nossas ações estão em conformidade com os princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade”, finalizou.

A operação é baseada em decisões judiciais, demandas do MPF e levantamentos técnicos realizados pelo próprio ICMBio. Segundo o órgão, os alvos não são escolhidos arbitrariamente.

Enquanto o ICMBio sustenta que a operação visa proteger o meio ambiente e garantir a sobrevivência sustentável das populações tradicionais, vozes levantam o debate sobre os impactos sociais das ações de fiscalização e o futuro dos moradores da região.

A Operação Suçuarana integra o esforço nacional de enfrentamento ao desmatamento e às mudanças climáticas, com foco na proteção das áreas legalmente protegidas da Amazônia.

A iniciativa tem como foco principal o combate ao desmatamento ilegal associado à pecuária irregular. Foto: captada 

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Acre

Moradores da Resex Chico Mendes mantêm fechada BR-317 em protesto contra operação de fiscalização

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Protesto bloqueia estrada há dois dias; operação do ICMBio apreende gado irregular e conta com apoio de forças federais e estaduais

Operação “Suçuarana” contra pecuária ilegal gera revolta de moradores; ICMBio já apreendeu 20 cabeças de gado

Desde o domingo (8), moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) mantêm a BR-317 bloqueada no trecho conhecido como Entroncamento, na zona rural de Xapuri. O protesto é contra a “Operação Suçuarana”, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na última quinta-feira (5), com o objetivo de combater a criação irregular de gado dentro da unidade de conservação no Acre.

A ação fiscalizatória tem participação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPA), Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Ministério Público Federal (MPF) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Apesar das negociações com a PRF, que conseguiu liberar a passagem de veículos a cada uma hora, a estrada permanece parcialmente interditada, causando longos congestionamentos. A BR-317 é rota crucial para os municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, além de dar acesso à fronteira com Bolívia (Cobija) e Peru (Iñapari).

Apreensões e resistência

Nesta segunda-feira (9), o ICMBio informou que 20 cabeças de gado criadas ilegalmente em área embargada foram apreendidas. Um caminhão com os animais teve que ser escoltado por agentes ambientais até um matadouro em Brasiléia devido à tensão no local.

Nesta segunda, o ICMBio informou que foram apreendidos 20 cabeças de gados criados ilegalmente em área embargada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Foto: cedida 

A operação, que deve continuar por tempo indeterminado, abrange os sete municípios da Resex – área de 970 mil hectares que abriga mais de 2 mil famílias. A reserva, alvo constante de invasões, tem sofrido com conflitos entre moradores e órgãos ambientais. Segundo o ICMBio, o fluxo de ocupações irregulares contribui para o aumento de disputas na região.

Enquanto o protesto persiste, autoridades monitoram a situação para evitar confrontos e garantir a circulação na principal via da região.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC), uma equipe esteve no local, conversou com os manifestantes e, apesar de terem atendido as exigências dos moradores

Operação Suçuarana

A fiscalização do ICMBio ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal a pecuária irregular praticada por invasores em pontos diversos dentro da unidade de conservação.

Durante a operação, semana passada, um homem suspeito de invadir a Resex teve o gado, que estavam em condição ilegal, apreendidos. Outra apreensão foi feita de um proprietário que estava criando gado em área embargada.

Durante a operação, semana passada, um homem suspeito de invadir a Resex teve o gado, que estavam em condição ilegal, apreendidos. Outra apreensão foi feita de um proprietário que estava criando gado em área embargada.

Para ser beneficiário, o órgão federal explicou que no ato de criação da unidade as pessoas que já residiam no local foram cadastradas e ganharam o direito de uso. O órgão disse também que numa reserva extrativista as pessoas que residem tem direito de uso da terra mas não a posse, a propriedade é da União.

Durante a operação, o órgão federal está atendendo cobranças do Ministério Público Federal e decisões judiciais. Os agente estão em busca da identificação e punição dos infratores.

O ICMBio informou que foram apreendidos 20 cabeças de gados criados ilegalmente em área embargada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Foto: captada

A operação tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf).

A fiscalização do ICMBio ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal a pecuária irregular. Foto: captada

Com atividades como borracha, castanha e manejo florestal, reserva tenta garantir renda e frear desmatamento; crédito moradia e subsídios são apoios limitados

Brasileia e Epitaciolândia concentram maior população da reserva; borracha, castanha e manejo sustentável são alternativas, mas desafios persistem. Foto: captada 

Brasileia e Epitaciolândia são os municípios com a maior população dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), onde a busca por desenvolvimento econômico e social esbarra na sazonalidade dos produtos da floresta. Enquanto Assis Brasil se destaca na produção de borracha em manta (FDL) – vendida para a fabricante francesa de calçados Veja –, Xapuri historicamente dependia do látex para a fábrica de preservativos Natex, hoje desativada. Já Brasileia e Epitaciolândia concentram o beneficiamento de castanha, um dos pilares da economia local.

Apesar das iniciativas, a rotina dos moradores ainda é marcada pela instabilidade das safras e pela falta de subsídios consistentes. Programas como o crédito moradia do Incra, que visa melhorar as condições de 1.200 famílias, e o manejo florestal comunitário em Xapuri – iniciado em 2013 – são avanços, mas insuficientes para garantir renda estável. “Se pararmos para ver os mapas, a reserva freou o desmatamento. Ela se mantém firme”, destacou a gerente da Resex em 2013, ressaltando o sucesso relativo da conservação.

Tecnologia e parcerias internacionais

Em Assis Brasil, 318 famílias produzem borracha em formato FDL (Folha Defumada Líquida) por meio da Tecbor (Tecnologia da Borracha na Amazônia), que combina conhecimento tradicional e inovação. As 68 unidades de produção abastecem a marca Veja, referência global em calçados sustentáveis. Além disso, projetos como a apicultura, implantada em 2010 com apoio governamental, tentam diversificar a renda.

Organização comunitária como base

Desde 1994, associações como a Amopreab (Assis Brasil) atuam na articulação entre comunidades, poder público e mercado. “O subsídio do Estado mantém o projeto da borracha, que hoje é o que traz retorno”, explica um representante. A Resex, criada em 1990, protege 970 mil hectares e abriga mais de 2 mil famílias, mas a pressão por ocupações irregulares e a busca por alternativas econômicas seguem como desafios urgentes.

Enquanto isso, a esperança dos extrativistas está na valorização dos produtos da floresta – e na capacidade de conciliar preservação com qualidade de vida.

Natex, fábrica de preservativos de Xapuri, encerrou atividades após uma década

Empresa, que usava látex da Resex Chico Mendes, enfrentava atrasos salariais e escassez de matéria-prima; projeto foi símbolo de desenvolvimento sustentável no governo Jorge Viana. Foto: captada 

A Natex, fábrica de preservativos de Xapuri que utilizava látex extraído da Reserva Extrativista Chico Mendes, encerrou suas operações em 2016 após uma década de funcionamento. O empreendimento, idealizado durante o governo de Jorge Viana (1999-2006) e inaugurado na gestão de Binho Marques (2007-2010), enfrentava problemas crônicos, incluindo atrasos nos pagamentos de salários e a escassez de látex natural – matéria-prima que era seu principal diferencial.

Criada para ser a única fábrica de camisinhas do mundo a utilizar látex de seringueiras nativas da Amazônia, a Natex chegou a empregar dezenas de trabalhadores e simbolizava o potencial da bioeconomia no Acre. No entanto, nos últimos anos, a produção já dependia majoritariamente de seringais cultivados, e não mais do extrativismo tradicional da Resex.

Declínio e desafios

Relatos de funcionários indicam que os atrasos salariais eram frequentes antes do fechamento. A Natex, gerida pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde, também enfrentou dificuldades logísticas e de comercialização.

O fim da fábrica impactou diretamente os seringueiros de Xapuri, que perdiam um comprador fixo do látex. A Natex chegou a processar até 12 milhões de preservativos por ano, distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não conseguiu se sustentar economicamente.

Apesar do encerramento, a Natex deixou um legado como experiência pioneira em produção sustentável. Seu modelo inspirou debates sobre como conciliar indústria e conservação na Amazônia. Hoje, a Resex Chico Mendes busca novas alternativas, como o manejo florestal e a venda de borracha para a marca francesa Veja, em Assis Brasil.

Enquanto isso, Xapuri – terra do líder seringueiro Chico Mendes – ainda aguarda uma solução que retome o aproveitamento do látex local, seja por meio de uma nova política pública ou de investimentos privados alinhados ao extrativismo sustentável.

O dilema de uma geração pós-Natex

A terra que viu nascer Chico Mendes hoje testemunha uma transformação silenciosa: muitos filhos de famílias extrativistas estão trocando as seringueiras por cercas de arame farpado. Com o fechamento da Natex em 2016 e sem políticas consistentes para o látex, parte da nova geração da Resex Chico Mendes está adotando a pecuária de corte como alternativa econômica – um movimento que ressignifica o legado da reserva.

Do seringal ao pasto: uma transição controversa

  • Mudança geracional: Jovens criados no extrativismo buscam renda mais estável

  • Realidade econômica: Pecuária oferece retorno mais rápido que o látex

  • Conflito de modelos: Atividade desafia princípios da reserva extrativista

Enquanto Xapuri busca seu caminho, a transformação na Resex Chico Mendes reflete um dilema maior da Amazônia: como conciliar legado ambiental com aspirações econômicas de novas gerações.

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Acre

ONU atende PSol e recomenda fim das escolas cívico-militares no Brasil

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Comitê de Direito das Crianças da ONU orientou que o Brasil proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e cidades

Marcelo S. Camargo/Governo de SP

Por Metrópole

O Comitê de Direito das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil reverta e proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e municípios.

A sugestão atende a uma proposta enviada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Os parlamentares do PSol questionam o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas(Republicanos).

O colegiado se diz “profundamente preocupado” com a violência sistemática contra crianças “alimentada pela discriminação racial estrutural”. O comitê também menciona o número de assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações militares.

A ONU pede que o estado brasileiro adote medidas para combater a letalidade policial, “inclusive abordando o racismo estrutural nas agências de segurança pública”, além de garantir que o uso de câmeras corporais por agentes seja obrigatório, entre outros.

O que diz o governo

Procurado pelo Metrópoles, o governo de São Paulo afirmou que o processo de adesão ao modelo cívico-militar na rede estadual foi conduzido “de forma transparente, respeitando integralmente a autonomia das unidades escolares e o protagonismo da comunidade escolar”.

“A participação das escolas no modelo foi totalmente voluntária, sendo adotada apenas por aquelas que manifestaram interesse, com o apoio de suas respectivas comunidades”, alegou. Segundo a gestão estadual, a proposta é complementar as ações pedagógicas da Secretaria da Educação (Seduc), “promovendo entre os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência e respeito”.


Seleção das escolas cívico-militares

  • Depois de sancionar a lei do programa Escola Cívico-Militar, o governo Tarcísio questionou quais diretores tinham interesse em adotar o projeto em seus colégios. A manifestação de interesse era aberta a todos.
  • Na época, 302 diretores manifestaram vontade de aderir ao programa.
  • Depois disso, a Secretaria da Educação abriu três consultas públicas para que pais, funcionários e alunos maiores de 16 anos votassem se eram ou não favoráveis à implantação do modelo.
  • As consultas terminaram com 132 unidades aprovando a militarização.
  • O governo selecionou então 100, das 132 escolas.

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