Acre
MP aperta cerco contra lixões no interior
Procuradores prometem rigor na fiscalização
Agazeta.net
Os promotores de Justiça que atuam no interior do Estado assinaram na manhã dessa quinta-feira um Termo de Recomendação. Eles vão fiscalizar de forma direta e incisiva, os prefeitos que não providenciarem os planos municipais de resíduos sólidos.
Para piorar a situação dos gestores, o Ministério Público Especial de Contas também assinou o documento e vai pedir a reprovação das contas do prefeito que deixarem de lado o plano que acaba com os lixões.
A briga é antiga entre promotores de Justiça e prefeitos por causa dos lixões que causam impacto ao Meio Ambiente e levam doenças as comunidades que vivem próximas aos amontoados desses resíduos.
Os municípios tiveram quatro anos para construir aterros controlados, o prazo se encerrou em agosto desse ano, e das 22 cidades do Acre, apenas Rio Branco tem o plano municipal de resíduos sólidos e um aterro controlado, o restante vai acumulando lixo a céu aberto.
“Não aceitaremos mais a situação como está. Vamos exigir a partir de agora que os prefeitos tomem alguma medida para acabar com esses lixões”, declarou a procuradora Patrícia Rêgo.
Patrícia disse ainda que o problema dos prefeitos não é recurso. Em 14 municípios, o dinheiro está em conta o que falta é a elaboração do plano de resíduos sólidos, para que possam receber dinheiro para a obra. Outros 6 municípios não têm nada pronto, como é o caso de Porto Acre.
Durante o seminário de pró-catador do estado do Acre, o Ministério Público do Trabalho informou que vai repassar para a Associação dos Municípios do Acre R$ 3 milhões para ajudar nos estudos e preparação dos planos. Dinheiro que foi arrecado de sentenças judiciais. O Governo do Estado também vai repassar mais R$ 1 milhão.
O Senado aprovou uma medida provisória para ampliar o prazo para os prefeitos acabaram com os lixões. Só que o governo federal pode barrar a MP. O Ministério Público do Acre já se posicionou contra e vai cobrar dos prefeitos uma medida urgente, pois a lei prevê diversas sanções para o gestor que não acabar com os lixões em sua cidade.
Comentários
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
Comentários
