Acre
Mulheres na política e governo do Acre unidos em prol da regularização fundiária em Rio Branco

A Câmara Municipal de Rio Branco vem demonstrando protagonismo através da atuação de mulheres comprometidas com as causas sociais. Um exemplo é a vereadora Lucilene Vale (PP) que nesta semana esteve reunida com o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) e lideranças comunitárias dos bairros Belo Jardim e Sol Nascente, para tratar sobre a situação de áreas judicializadas e privadas na capital.
O encontro contou com a orientação do governador Gladson Cameli (PP) que tem reforçado a necessidade de diálogo direto entre os órgãos do Estado e os representantes do povo, a fim de buscar soluções rápidas para as demandas das famílias acreanas.
O ITERACRE iniciou em 2012 um processo de regularização fundiária em algumas áreas de Rio Branco, mas os trabalhos não foram concluídos. Em 2023, a instituição retomou as tratativas e deu início a um levantamento técnico, verificando a viabilidade da regularização em diversos pontos da cidade.

Durante a reunião, ficou definido que o ITERACRE enviará aos gabinetes parlamentares relatórios atualizados com a situação das áreas em análise. A vereadora também recebeu informações sobre processos administrativos de bairros que aguardam avaliação da Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB) desde 2017.
A equipe técnica do Instituto reforçou a necessidade de articulação com a Comissão de Conflitos Agrários e de diálogo com a Prefeitura, a fim de dar celeridade à tramitação dos processos.
“Trabalhar pela regularização é garantir dignidade, segurança e melhores condições de vida para milhares de famílias. Essa é uma causa que exige compromisso e parceria, e é isso que estamos construindo”, destacou a vereadora Lucilene Vale.

Na ocasião, a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, falou sobre os objetivos na capital. “Nosso compromisso é transformar a vida das famílias de Rio Branco por meio da regularização fundiária. Não é um processo simples, envolve etapas técnicas, jurídicas e urbanísticas, mas com união política e diálogo com a sociedade, nós conseguimos vencer a burocracia e entregar dignidade às pessoas que mais precisam.” Pontuou.
Segundo o ITERACRE, a expectativa é que os processos de regularização avancem, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem nessas localidades. Para isso, será necessário cumprir etapas financeiras, técnicas, jurídicas e urbanísticas, além da união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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