Brasil
Mudanças climáticas: programa quer mobilizar 600 empresas até a COP30
O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) – Rede Brasil lançou nesta segunda-feira (3) o Pacto Rumo à COP30, um programa que estabelece metas e iniciativas para mobilizar o setor privado em ações de mitigação e adaptação à mudança climática até a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no ano quem em Belém (PA).
“O Pacto [Global] é uma rede de empresas em prol do desenvolvimento sustentável. Hoje lançamos esse programa que é composto de vários projetos para que as empresas que fazem parte da rede se engajem e caminhem conosco entregando resultados concretos no ano que vem, na COP30, em Belém”, disse Camila Valverde, diretora de impacto do Pacto Global da ONU-Rede Brasil, no evento Responsabilidade Corporativa Ambiental: Impacto e Transformação, que ocorreu no Museu da Língua Portuguesa, na capital paulista.
Em entrevista hoje à Agência Brasil e à TV Brasil, Camila revelou que cerca de 250 empresas brasileiras diversas, de um total de 2 mil que integram a rede, já estão fazendo parte do pacto. A meta, no entanto, é ampliar esse número.
“Queremos que as empresas possam aderir, ainda mais, a essa iniciativa para chegarmos à COP30 com 600 empresas engajadas dentro desse projeto.”
Para a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ana Toni, o setor privado pode ser um grande parceiro nesse objetivo sustentável brasileiro, demonstrando ao mundo exemplos de soluções climáticas.
“O Brasil pode ser um dos maiores provedores de soluções climáticas do mundo, com nossa energia, nossa agricultura, nossas florestas. O Brasil tem este potencial. E espero que cheguemos a uma COP podendo demonstrar, através das iniciativas do setor privado e da sociedade, que somos esse provedor de soluções”, avaliou Ana.
“As escolhas que fazemos hoje vão estar determinando não o amanhã, mas o já e o agora. O setor privado é fundamental na nossa capacidade de atrair recursos, do Brasil ser um provedor de soluções climáticas e também de salvar vidas como se salvaram vidas nessas tragédias que estamos vivendo. Sabemos que essa parceria [do governo com o setor privado] é boa para todo mundo. Só precisamos criar governança para que essas parcerias aconteçam”, disse a secretária durante o evento.
O programa
O programa Pacto Rumo à COP30 envolve projetos colaborativos de mitigação, adaptação, meios de implementação e comunicação, além de grupos de trabalho e pactos setoriais. O objetivo é envolver o setor privado na implementação de ações em prol da agenda climática brasileira.
“Existem várias formas de se engajar dentro do pacto, dependendo do tipo de projeto. Há projetos de redução de resíduos para diminuir as emissões; projetos de adaptação climática; projetos de estudos de justiça climática setoriais. Dependendo do programa e do projeto que a empresa for se engajar, ela vai participar mais ativamente ou oferecendo seus dados ou implementando programas dentro de sua empresa”, explicou Camila.
Camila Valverde é diretora de impacto do Pacto Global da ONU-Rede Brasi – Paulo Pinto/Agência Brasil
Dentro do programa estão previstas ações como um curso preparatório de comunicadores; um livro digital para as empresas que compõem a rede; e seminários com participação de especialistas na agenda climática brasileira.
“O setor privado, ao mesmo tempo em que é um importante causador dos impactos ambientais, é quem tem o grande potencial da transformação. O Pacto Global tem essa missão de transformar as estratégias empresariais em desenvolvimento sustentável. O potencial transformador do setor privado é gigante e estamos otimistas de que as empresas estarão engajadas e comprometidas com essa transformação que precisa ser feita”, ressaltou a diretora do Pacto Global da ONU-Rede Brasil.
Assinatura de memorandos
Durante o evento realizado hoje, o Pacto Global firmou ainda um memorando de entendimento com a Agência Nacional de Águas (ANA) visando à construção de estratégias para o setor empresarial com foco em resiliência hídrica.
Também foi firmado um memorando de entendimento com a organização internacional The Nature Conservancy Brasil (TNC) para construção de uma estratégia para projetos de biodiversidade, resiliência hídrica e transição energética.
“Assinamos um memorando com a TNC, que é uma das maiores organizações não-governamentais do mundo para as questões climáticas e de diversidade, e também com a ANA, justamente para garantir essa parceria com duas instituições tão relevantes dentro dos projetos de meio ambiente que o Pacto Global realiza. Parcerias como essas só fortalecem o que estamos fazendo”, disse a diretora do Pacto Global.
Fonte: EBC GERAL
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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