Procurador Luidgi Merlo Paiva determinou destruição de estruturas irregulares e flagrante de ocupantes; prazo para cumprimento é de 30 dias.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Federal (PF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que realizem, em até 30 dias, uma operação de fiscalização na Terra Indígena Noke Koi, também conhecida como Katukina da BR-364, em Cruzeiro do Sul. A medida, assinada em 21 de outubro pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, prevê a destruição de todas as estruturas encontradas no local, com exceção de residências, e a prisão em flagrante caso ainda haja invasores na área.
A recomendação foi emitida após denúncias da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), que relatou a presença de invasores e ameaças de desmatamento na Terra Indígena Campinas/Katukina. Segundo o MPF, os ocupantes José Naldo da Silva Cardoso, Júlio Cesar da Silva e Antônio Ferreira Rodrigues haviam sido notificados em julho a desocupar o território e retirar as benfeitorias no prazo de 60 dias — prazo que expirou em 13 de setembro deste ano.
Mesmo após ações do Ibama, o MPF aponta indícios de que os invasores continuam no local, baseando-se em alertas de satélite, focos de queimadas e relatos de indígenas de que os ocupantes estariam plantando capim para criação de gado.
Em sua decisão, o procurador reforça que a Constituição Federal reconhece aos povos indígenas seus direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, além de seus costumes, crenças e organização social. Ele destaca que cabe ao MPF atuar judicial e extrajudicialmente em casos de violação desses direitos.
O documento ainda enfatiza a necessidade de ações urgentes e concretas para garantir a retirada definitiva dos invasores e a responsabilização pelos danos ambientais. “A continuidade desses crimes ambientais agrava os impactos socioculturais e ameaça os direitos constitucionais dos povos tradicionais”, alertou o procurador.
O povo Noke Koi, conhecido como Katukina, é composto por cerca de 895 indígenas que vivem às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul. Suas terras foram demarcadas em 1984 e homologadas pelo Governo Federal em 1993.
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