Cotidiano
MPF quer que Funai exonere pessoas sem qualificação de funções em processos de demarcação de Terras Indígenas no Acre
Duas pessoas atuam como antropólogos da Funai sem ter qualificação nem experiência no tema
A Funai tem 30 dias para responder se acata os itens recomendados e foi alertada de que, em caso de não acatamento, medidas judiciais cabíveis poderão ser tomadas
AssessoriaO Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio a exoneração de Claudio Eduardo Badaró e Joany Marcelo Arantes, respectivamente, dos cargos de antropólogo coordenador e antropólogo assistente, na composição do Grupo de Trabalho (GT) da Terra Indígena Riozinho do Iaco (anteriormente, Terra Indígena Guanabara e Terra Indígena Guajará), localizada na área do município de Sena Madureira e próxima à fronteira Brasil/Peru, no Acre.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, os dois servidores não possuem diploma de graduação ou de pós-graduação em sentido estrito (mestrado ou doutorado) em ciências sociais ou antropologia, o que os desqualifica tecnicamente para a função, já que o Decreto 1.775/96 exige que o procedimento de demarcação das terras indígenas deve ser fundamentado em trabalho desenvolvido por antropólogo de qualificação reconhecida com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação das terras indígenas.
Além disso, estes dois servidores também têm histórico de atuação como assistentes técnicos em ações contra povos indígenas, inclusive com caso de impugnação judicial.
Além do afastamento dos dois servidores para o Grupo de Trabalho da Terra Indígena Riozinho do Iaco, o MPF também recomenda que a Funai não nomeie ou designe para estes processos de demarcação outras pessoas que também não atendam à qualificação técnica exigida ou que também tenham histórico de atuação, remunerada ou não, contra povos indígenas.
A Funai tem 30 dias para responder se acata os itens recomendados e foi alertada de que, em caso de não acatamento, medidas judiciais cabíveis poderão ser tomadas, inclusive visando a responsabilização por eventos futuros imputáveis à sua omissão.
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Foto PHD: Fluminense da Bahia entra no Estadual como um dos favoritos ao título
O elenco do Fluminense da Bahia iniciou nessa quarta, 16, no CIEC da Estação, a preparação para a disputa do Campeonato Estadual de Futsal da 1ª Divisão. A competição começa no dia 12 de agosto com jogos em Rio Branco.
Elenco experiente
A diretoria do Fluminense da Bahia vem montando um grupo bastante experiente. O goleiro Jefson, o fixo Renan e os alas Victor e Matheus Ceará são nomes certos na equipe da Baixada da Sobral.
9 anos fora
O técnico Ed Carlos Maia, tricampeão Estadual pela AABB, volta a comandar uma equipe na elite do futsal acreano depois de 9 temporadas longe da beira da quadra.
“Temos um grupo qualificado e a ideia é ter um time competitivo na estreia”, declarou Ed Carlos.
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Empresários ligados à indústria acreana se reuniram na manhã desta quinta-feira (17), em Rio Branco, para um café da manhã em agradecimento à aprovação da lei que reduz pela metade o valor do IPTU cobrado de empresas instaladas nos distritos industriais da capital. O encontro, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), contou com a presença do prefeito Tião Bocalom e de parlamentares.
A nova legislação transforma em lei um benefício fiscal que antes era concedido por decreto. “Antes, esse incentivo vinha por decreto. Qualquer nova gestão podia simplesmente acabar com ele. Agora, sendo lei, isso muda completamente o cenário, porque passa a dar estabilidade para quem está aqui e também para quem pensa em investir”, disse o deputado federal José Adriano, que também preside a FIEAC.
Segundo ele, a cobrança integral do imposto em 2023, após o fim do período de isenção concedido durante a pandemia, colocou muitas empresas em dificuldade financeira. “A gente começou a ver a preocupação de várias empresas aqui no distrito e no parque industrial. No início, buscamos a isenção total, mas entendemos que isso não passaria pelo crivo do parlamento e dos órgãos de controle. A saída foi negociar uma redução de 50%, que ainda não é o ideal, mas é o possível”, afirmou.
A carga tributária, segundo empresários, vinha levando parte das indústrias a migrarem para a zona rural, onde o custo com impostos é menor. “A área urbana começou a ficar muito cara. Isso levou empresários a buscar terrenos na zona rural, o que traz várias dificuldades, desde transporte de mão de obra até fiscalização e segurança”, comentou.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionado por Bocalom. Durante o evento, o prefeito defendeu a proposta como uma medida para incentivar a geração de empregos.
“Nós sempre dissemos que é preciso produzir para empregar. A prefeitura tem que criar o ambiente para quem gera emprego e renda. Queria zerar o imposto, mas Rio Branco ainda é uma capital pobre. Fizemos o que foi possível”, afirmou o prefeito.
Segundo Bocalom, a aproximação entre prefeitura e setor produtivo foi decisiva para a proposta avançar. “O que a gente não pode é criar lei que espante empresário. A ideia é ter regras que ajudem quem quer trabalhar, não atrapalhem”, disse.
A expectativa de empresários e representantes do setor é que a redução do imposto ajude a conter a evasão de empresas das áreas industriais e estimule novos investimentos.
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Foto arquivo pessoal: Luiz Antônio disputa os 100 peito com chances de fazer final
Os atletas da Seleção Acreana de Natação, Luiz Antônio Jerônimo e Joaquin Assaf, estreiam nesta quinta, 17, a partir das 8h45 (hora Acre), no Troféu Milton Medeiros, em Fortaleza, no Ceará.
Luiz Antônio
Luiz Antônio Jerônimo vai disputar as provas dos 50 livres, 50 costas e 100 metros peito.
“Fiz um bom período de preparação. Quero baixar as minhas marcas e lutar por uma vaga na Seleção Brasileira”, comentou Luiz Antônio Jerônimo.
Joaquin Assaf
Joaquin Assaf disputará as provas dos 50 livres e 50 costas nas duas primeiras etapas do Troféu.
“Sabemos do nível da competição e a meta é tentar fazer o melhor. A meta é nadar abaixo dos meus tempos para disputar finais”, declarou Joaquin Assaf.
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