Cotidiano
MPF instaura mais de mil ações por desmatamento ilegal no Amazônia Protege
Nas ações, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal e a recomposição da área degradada.
O levantamento do MPF apontou ainda que, entre os polígonos de desmatamento ilegal identificados pelo projeto, 64 estão dentro de Unidades de Conservação (UCs) federais e 41 dentro de Terras Indígenas (Tis).
Por Em atuação coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou, somente no mês de maio, 1.023 ações civis públicas contra 2.262 réus em razão de desmatamentos ilegais na Amazônia. A iniciativa faz parte da 3ª fase do Projeto Amazônia Protege, que mapeou polígonos de 60 hectares ou mais desmatados entre agosto de 2017 e dezembro de 2019.
Ao todo, as ações cobram mais de R$ 3,7 bilhões de indenização pelos danos causados, além da reparação de 231.456 hectares de floresta degradados. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (1º).
Baseadas em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos, as ações foram propostas em sete estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
O monitoramento apontou total de 321 mil hectares de floresta devastados ilegalmente no biênio 2017/2019. O estado mais afetado no período foi Mato Grosso, com 95,4 mil hectares de área desmatada, sendo que 63,6 mil já são alvo de ação civil pública. Até agora, o MPF ajuizou 242 ações no estado, mas outras podem ser propostas futuramente.
Em relação ao número de polígonos com área igual ou superior a 60 hectares desmatados ilegalmente entre julho de 2017 e dezembro de 2019, o estado do Pará foi o campeão, com 373 registros. O corte raso de vegetação nativa no estado atingiu 87,9 mil hectares, sendo que 68,7 mil já são alvo das 310 ações ajuizadas até o momento.
No Amazonas, foram mapeados 284 polígonos de desmatamento, o que corresponde a cerca de 81 mil hectares. Até agora, foram propostas 215 ações no estado, referentes a 61,5 mil hectares da área destruída. O levantamento do MPF apontou ainda que, entre os polígonos de desmatamento ilegal identificados pelo projeto, 64 estão dentro de Unidades de Conservação (UCs) federais e 41 dentro de Terras Indígenas (Tis).
Vigilância constante – Este é o terceiro ano em que o MPF atua de forma articulada por meio do Projeto Amazônia Protege, lançado em novembro de 2017. Na primeira etapa, foram instauradas 1.125 ações referentes a desmatamentos realizados entre agosto de 2015 e julho de 2016.
Na segunda, foram 1.414 ações por supressão ilegal de floresta no período de agosto de 2016 a julho de 2017. Somando esses números às ações ajuizadas este ano, são mais de 3,5 mil processos contra o desmatamento ilegal na Amazônia.
Para o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, ao promover a responsabilização civil dos infratores, o projeto Amazônia Protege contribui para reduzir a sensação de impunidade em relação a práticas que atentam contra o meio ambiente. “O MPF permanecerá vigilante e firme em relação ao compromisso constitucional de zelar pela preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações”, frisou o subprocurador-geral da República.
Nas ações, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal e a recomposição da área degradada. Requer, ainda, a reversão dos valores da condenação para Ibama e ICMBio, para fortalecer a fiscalização; e autorização judicial para apreensão, retirada ou destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.
Equipe – O projeto contou com a participação de 25 procuradores da República: Álvaro Manzano, Ana Carolina Haliuc, Bernardo Meyer Machado, Bruno Domingos, Daniel Azeredo, Daniel Azevedo Lôbo, Erich Masson, Everton Araújo, Felipe Giardini, Gabriel Dalla Favera, Gisele Cunha, Humberto de Aguiar Junior, Igor Spindola, Igor Lima Goettenauer, Julio Cesar de Almeida, Leandro Musa de Almeida, Milton Tiago Araújo, Rafael Rocha, Raphael Bevilaqua, Reginaldo Pereira da Trindade, Ricardo Negrini, Robert Rigobert Lucht, Tatiana Ribeiro, Thais Araújo Franco e Valdir Monteiro.
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Câmara de Epitaciolândia recorre ao MP contra fechamento de posto de atendimento da Energisa
Vereadores alegam que desativação do serviço presencial prejudica moradores sem acesso a canais digitais e pedem intervenção do Ministério Público para reverter a medida
O documento ressalta ainda que o posto funcionava anteriormente no município, o que comprova a viabilidade da sua manutenção. Foto: captada
A Câmara Municipal de Epitaciolândia encaminhou ao Ministério Público do Estado do Acre um ofício solicitando providências quanto à desativação do Posto de Atendimento Presencial da empresa Energisa no município. O documento, assinado pelo presidente da Casa Legislativa, destaca a preocupação com os impactos da decisão sobre a população local.
O requerimento, de autoria do vereador Rosimar Menezes de Castro(REPUBLICANOS), foi aprovado em plenário e direcionado ao promotor Rafael Maciel da Silva, da Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia. O texto aponta que o fechamento do posto vem causando transtornos à comunidade, especialmente para moradores que não possuem acesso à internet ou não dominam os meios digitais utilizados pela concessionária de energia elétrica.
Segundo informações obtidas junto à direção da empresa, o encerramento das atividades teria ocorrido sob a justificativa de que a população local não seria suficiente para manter uma representação física. No entanto, os vereadores afirmam que a medida não condiz com a realidade vivenciada pelos munícipes, que enfrentam grandes dificuldades para resolver demandas relacionadas aos serviços da Energisa.
O documento ressalta ainda que o posto funcionava anteriormente no município, o que comprova a viabilidade da sua manutenção.
Diante disso, a Câmara solicita que o Ministério Público adote as medidas cabíveis para apurar os impactos da decisão e garantir a proteção do direito coletivo à prestação adequada e contínua dos serviços públicos concedidos.
O vereador esteve na sede da Energisa, onde se reuniu com o subgerente Lourismar, parceiro que, segundo o vereador, tem dado atenção às demandas apresentadas. Foto: captada
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PRF apreende 1.500 maços de cigarros em Senador Guiomar contrabandeados do Departamento de Pando
Carga ilegal de origem estrangeira era transportada em veículo de passeio durante abordagem de rotina em Senador Guiomard; motorista foi conduzido à PF para prestar esclarecimentos
O material foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde as investigações terão sequência para apurar a origem e o destino da mercadoria. Foto: captada
Uma ação de fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 1.500 maços de cigarros de origem estrangeira na tarde desta terça-feira (7), em Senador Guiomard. A carga ilegal foi encontrada no porta-malas de um veículo de passeio durante uma abordagem na BR-364.
De acordo com os policiais, a mercadoria não possuía documentação fiscal que comprovasse sua origem e legalidade, configurando indícios de crime de contrabando. A carga tinha como destino final a comercialização irregular no mercado brasileiro.
Os agentes apreenderam os produtos e encaminharam o material à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde as investigações serão aprofundadas para rastrear a origem e a rede de distribuição da mercadoria ilegal. O condutor do veículo foi conduzido à autoridade policial para prestar esclarecimentos, tendo o procedimento sido realizado com sua integridade física preservada, conforme os protocolos da PRF.
A apreensão reforça o trabalho de combate a crimes transfronteiriços, que causam prejuízos à economia e impactam a segurança pública na região.
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Marcinho, de 16 anos, foi vítima de colisão com motorista sem habilitação durante aniversário da cidade; pai publica tributo emocionado no que seria aniversário de 17 anos do jovem
Nas redes sociais, amigos e familiares de Márcio Farias deixaram mensagens de apoio e solidariedade, lembrando o jovem com carinho e saudade. Foto: cedida
Em um tributo emocionante, o radialista e jornalista Márcio Farias usou as redes sociais nesta quarta-feira (8) para homenagear o filho, Marcinho, que completaria 17 anos. O jovem foi uma das vítimas fatais de um trágico acidente ocorrido na madrugada de 25 de setembro de 2025, data do aniversário de 121 anos de Sena Madureira.
Na publicação, Márcio expressou a dor da perda: “Meu querido e amado Marcinho, se você estivesse vivo hoje, você estaria completando seus 17 anos de idade. Mas quem sou eu, sua mamãe, para irmos contra a vontade de Deus? Lá de cima eu tenho certeza que você está comemorando ao lado do nosso Pai Eterno”.
Escreveu mais: “Que Deus o tenha sempre em sua glória, meu filho. A saudade é grande, a dor é imensa, mas nós seguimos um Deus que sabe de todas as coisas. E Ele sabe porque o chamou tão novo para perto dEle. Obrigado, Deus, mesmo pelo curto período que o senhor nos proporcionou ao lado do nosso filho, fico muito agradecido!”, publicou o jornalista.
O acidente que tirou a vida do adolescente aconteceu quando um veículo HB20, conduzido por um adolescente de 16 anos sem habilitação, perdeu o controle. Na mesma colisão, também morreu Maycon Diego Lopes de Lemos, de 18 anos. A tragédia abalou profundamente a população do município, que até hoje lembra com tristeza o ocorrido.
Nas redes sociais, amigos e familiares deixaram mensagens de apoio e solidariedade ao radialista, lembrando o jovem com carinho e saudade.
Marcinho foi uma das vítimas de um trágico acidente ocorrido na madrugada do dia 25 de setembro de 2025, data em que Sena Madureira comemorava 121 anos de fundação.
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