Brasil
Justiça Eleitoral cassa mandatos de cinco vereadores em Eirunepé por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, por unanimidade, os mandatos de cinco vereadores de Eirunepé após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, relatada pelo juiz Fabrício Frota Marques, também anulou todos os votos recebidos pelos partidos AGIR e PSB, e declarou inelegíveis quatro mulheres registradas como candidatas fictícias.
A investigação começou após denúncias da candidata Cibele de Freitas Mendes (“Professora Cibele”) e do candidato Edilson Araújo, que apontaram o uso de nomes femininos apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei. Quatro processos confirmaram a ausência de campanha, movimentação financeira e votos efetivos das supostas candidatas.
Com a decisão, o TRE-AM determinou:
• a nulidade dos votos dos partidos AGIR e PSB;
• a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos beneficiados;
• a inelegibilidade das quatro mulheres envolvidas;
• e o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A execução é imediata, conforme o artigo 257 do Código Eleitoral, cabendo à 11ª Zona Eleitoral de Eirunepé aplicar as medidas e refazer o resultado das eleições proporcionais.
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Brasil
Inep divulga lista final de aprovados no Revalida 2025 para revalidação de diplomas médicos do exterior
Portaria publicada no Diário Oficial da União confirma resultado da 2ª etapa do exame; aprovados podem agora prosseguir com revalidação em universidades públicas credenciadas
Portaria publicada no DOU nesta quinta-feira (6) confirma resultado da 2ª etapa do exame; aprovados podem dar seguimento ao processo em universidades públicas credenciadas. Foto: captada
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) a Portaria nº 726 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que torna pública a relação final dos aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida), referente à 2ª Etapa da edição 2025/1.
O documento, assinado pelo presidente do Inep com base nos decretos federais que regulamentam o exame, confirma o resultado final dos candidatos que cumpriram todas as etapas do processo avaliativo. Com a publicação, o resultado passa a ter validade oficial, permitindo que os médicos formados no exterior prossigam com o processo de revalidação de seus diplomas junto às universidades públicas credenciadas no Brasil. Os participantes já tinham acesso individual aos desempenhos pelo Sistema Revalida.
Acesso aos resultados
- Sistema Revalida: Consulta individual já disponível
- Cronograma: Previsto no Edital Inep nº 46/2025
- Próximos passos: Revalidação junto a universidades públicas credenciadas
Fundamentação legal
- Decretos: 11.204/2022 e 12.158/2024
- LDB: Lei 9.394/1996
- Lei específica: 13.959/2019
- Regulamentação: Portaria 530/2020
O Revalida é etapa crucial para médicos formados no exterior que desejam exercer a profissão no Brasil. A publicação oficial no DOU garante segurança jurídica ao processo e permite que aprovados iniciem trâmites finais de revalidação dos diplomas.
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Iapen confirma que nenhum dos detentos foi recapturado desde escape por buraco na cela 725 do bloco 7 do Presídio Manoel Neri; buscas continuam sem sucesso
Complexo de Rio Branco tem 12 fugitivos; Presídio Manoel Neri em Cruzeiro do Sul registra segunda tentativa de fuga no ano; apenas 4 detentos foram recapturados. Foto: captada
Dois meses após uma fuga em massa do Presídio Manoel Neri da Silva em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, nenhum dos oito presos escapados foi recapturado até esta quinta-feira (6). A informação foi confirmada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), que mantém as buscas pelas forças de segurança, mas sem novas prisões até o momento.
Durante a fuga, os detentos conseguiram escapar por um buraco aberto na cela 725 do bloco 7 da unidade prisional, evidenciando falhas na segurança do sistema carcerário local. O caso expõe a vulnerabilidade do presídio, considerado uma das principais unidades penitenciárias do Vale do Juruá, e levanta preocupações sobre a capacidade de resposta do sistema de justiça criminal na região de fronteira.
Os foragidos são:
- Eduardo da Silva Lima
- José Francisco Souza da Silva (Dude)
- Edmar Vieira da Silva
- Carlos Maico Gomes Fortunato
- Caio Firmino Miranda
- Carlos Tiago de Lima Izaías
- José Rubens do Nascimento Alemão
- Carlos Eduardo Santos Pedroza
Fugas já registradas
Essa foi a quarta fuga registrada nos presídios do Acre. Em março, 11 presos já haviam sido flagrados tentando escapar da mesma unidade, quando a Polícia Penal descobriu o plano antes que fosse executado.
Os policiais perceberam uma movimentação estranha e descobriram que os presos tentavam abrir um buraco em umas paredes da cela para fugir. Além disso, o sistema prisional do estado registrou outras fugas em 2025. Quinze presos conseguiram escapar do Complexo Penitenciário de Rio Branco no período de 30 dias, apenas quatro foram recapturados, e 12 seguem foragidos.
A primeira fuga em massa na unidade prisional ocorreu em 19 de junho de 2025, quando nove detentos conseguiram escapar. Em 19 de julho, uma segunda fuga foi registrada no mesmo presídio, com mais seis detentos conseguindo escapar.
No dia 17 de agosto, os detentos Alyson Aparecido Gonçalves Florêncio e Estevo Silva Freitas fugiram da Unidade Penitenciária Antônio Sérgio Silveira de Lima, de Senador Guiomard, também no interior do estado.
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Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alegou falta de pertinência e determinou que o pedido do governo do Distrito Federal para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica seja retirado dos autos da ação penal do núcleo 1 da trama golpista.
Conforme apurou a CNN, o pedido foi desconsiderado por impertinência com o momento processual. Em momento apropriado, que seria a fase de execução penal do ex-presidente (quando não há mais possibilidade recursos), o governo do DF poderá fazer novamente o pedido e ter uma resposta definitiva do ministro.
Na quarta-feira (5), a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) enviou um ofício ao ministro pedindo que Bolsonaro passe por uma avaliação médica para averiguar a “compatibilidade” do quadro clínico do ex-presidente com a assistência médica que as prisões de Brasília conseguem oferecer.
No ofício, a Seape menciona as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente, bem como os atendimentos médicos e complicações de saúde que ele teve durante o tempo de prisão domiciliar, decretada em agosto.
No entanto, a tramitação da ação contra Bolsonaro ainda não está encerrada e, portanto, a pena não é definitiva. Na sexta-feira (7), começa a ser julgado o primeiro recurso do ex-presidente.
Se rejeitados, as defesas terão cinco dias para apresentarem um segundo recurso, que também deverá ser votado pelos ministros da Primeira Turma. É só após a rejeição deste segundo embargo que uma eventual prisão será decretada e considerada certa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Fonte: CNN
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