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MPF firma acordo inédito com Starlink para coibir uso de internet por garimpeiros ilegais na Amazônia
Antena da Starlink instalada em meio a garimpo na Terra Indígena Yanomami
Imagem/Ilustrativa: Colaboração / Agentes do Ibama
Este é o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras e vai contribuir para a preservação do meio ambiente
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Compromisso pioneiro com a Starlink, empresa de conectividade via satélite pertencente ao grupo SpaceX, com o objetivo de prevenir e combater o uso irregular da tecnologia de internet em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. Este é o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras.
A iniciativa estabelece medidas concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários que utilizam o serviço da empresa para viabilizar atividades criminosas em áreas sensíveis da floresta, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação.
Pelo acordo, a Starlink exigirá, a partir de janeiro de 2026, dados de identificação e comprovante de residência dos novos usuários como condição para ativação dos terminais na região da Amazônia Legal. A medida permitirá que as autoridades brasileiras monitorem com maior precisão o uso dos equipamentos.
Outro aspecto inovador do termo diz respeito à rápida transferência da titularidade de terminais apreendidos em operações de combate ao garimpo, permitindo que órgãos públicos os reutilizem em ações de fiscalização.
Além disso, o acordo prevê que, mediante requisição do MPF ou da Polícia Federal, a Starlink fornecerá dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas de interesse investigativo. Em caso de comprovação de uso em atividades ilícitas, a empresa se compromete a bloquear os serviços e a impedir nova adesão com os mesmos dados.
A Starlink também adotará cláusulas explícitas em seus termos de serviço para conscientizar os usuários sobre a proibição do uso da tecnologia para fins ilegais.
Papel da conectividade no garimpo ilegal – Com validade inicial de dois anos e podendo ser prorrogado, o acordo foi firmado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento à mineração e ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima.
Segundo o procurador da República André Porreca, a Amazônia tem sido devastada por um garimpo ilegal cada vez mais sofisticado. A logística dessas operações tornou-se exponencialmente mais eficiente com a popularização de tecnologias que permitem conexão à internet em localidades remotas.
“O uso da internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal. Essa nova realidade exige resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania”, destacou Porreca.
As negociações para concretização do acordo foram originadas no âmbito do Inquérito Civil nº 1.13.000.001082/2024-81.
Íntegra do Termo de Compromisso MPF e Starlink
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Polícia prende jovem com 30 kg de maconha e apreende R$ 370 em dinheiro do tráfico em Cruzeiro do Sul
Suspeito de 20 anos tentou fugir e alegou que guardava drogas por R$ 3 mil para terceiros; material estava pronto para distribuição
Uma ação das Polícias Militar e Civil prendeu neste domingo, 17, no bairro Miritizal, em Cruzeiro do Sul, Cauê Silva dos Santos, 20 anos, e apreendeu 30 quilos de maconha. Foto: captada
Uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil resultou na prisão de Cauê Silva dos Santos, 20 anos, e na apreensão de 30 quilos de maconha no bairro Miritizal, em Cruzeiro do Sul, no último domingo (17). De acordo com o Major Abraão Silva, comandante da PM local, o suspeito tentou fugir ao avistar os agentes, mas foi detido após jogar no chão uma faca que carregava na cintura.
Detalhes da Operação
Material apreendido:
30,05 kg de maconha prensada (escondidos na casa do suspeito)
86,7g de maconha fracionada (pronta para venda)
18,9g de substância semelhante a cocaína
R$ 370,75 em dinheiro trocado
Balança de precisão, plásticos para embalagem e uma faca
Declaração do acusado: Cauê admitiu que guardava a droga por R$ 3 mil para outra pessoa, mas não revelou nomes dos envolvidos na rede criminosa.
Próximos Passos
O caso foi registrado na Delegacia Geral de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul.
O suspeito deve responder por tráfico de drogas e posse de entorpecentes.
A polícia investiga se Cauê integra uma organização criminosa local.
A apreensão ocorre em meio a operações de combate ao tráfico no Vale do Juruá, região que tem registrado aumento no fluxo de drogas vindas da fronteira com o Peru. A PM reforçou que continuará com ações ostensivas para coibir a venda de drogas na área.
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Homem sobrevive a segunda tentativa de homicídio em menos de uma semana no bairro Preventório, em Rio Branco
Marcelo Costa do Nascimento, de 39 anos, foi baleado nas costas e levado ao Pronto-Socorro; suspeitos fugiram
O bairro Preventório, em Rio Branco, voltou a ser palco de violência na noite deste domingo (17). O alvo foi Marcelo Costa do Nascimento, de 39 anos, que sobreviveu à segunda tentativa de homicídio em menos de uma semana.
De acordo com a vítima, ela caminhava nas proximidades da quadra poliesportiva quando foi abordada por dois homens armados. Marcelo relatou que os suspeitos o ameaçaram e, ao tentar fugir, um deles efetuou cerca de três disparos, atingindo suas costas. Mesmo ferido, conseguiu correr até a rua Rio Grande do Sul, onde pediu ajuda a moradores.
Uma ambulância de suporte avançado do Samu foi acionada, e os socorristas realizaram os primeiros atendimentos. Em seguida, Marcelo foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece internado em estado de saúde estável.
Policiais militares realizaram buscas pela região, mas nenhum suspeito foi localizado.
Segundo a polícia, esta é a segunda vez que Marcelo é alvo de tentativa de execução. Dias antes, ele havia sido atacado por um homem armado com faca. Na ocasião, mesmo ferido no braço esquerdo, conseguiu escapar. Por medo de represálias, a vítima não revelou a identidade de seus agressores.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Homem sofre agressão brutal e tem crânio e perna fraturados no bairro Preventório, em Rio Branco
Vítima foi atacada por dois homens armados com ripas de madeira e permanece internada em estado estável
O jovem Cairo de Souza Santos, de 27 anos, foi vítima de uma violenta agressão física na madrugada desta segunda-feira (18), nas proximidades da quadra poliesportiva do bairro Preventório, em Rio Branco.
Segundo relato da própria vítima à polícia, ele caminhava em via pública quando foi surpreendido por dois homens ainda não identificados. Armados com ripas de madeira, os suspeitos passaram a golpeá-lo violentamente na cabeça, provocando um corte profundo que expôs parte da calota craniana.
Mesmo após cair no chão, Cairo continuou sendo agredido. Os criminosos colocaram sua perna direita entre a rua e a calçada e pularam sobre ela, resultando em fratura exposta.
Ferido, o jovem conseguiu correr até a rua Rio Grande do Sul, onde buscou ajuda em uma distribuidora de bebidas. Funcionários acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma equipe de suporte básico prestou os primeiros socorros e o encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece internado em estado de saúde estável.
Os agressores fugiram logo após o crime. Policiais militares realizaram buscas pela região, mas até o momento nenhum suspeito foi preso.
De acordo com a polícia, esta foi a segunda ocorrência semelhante registrada no mesmo ponto do bairro, levantando a hipótese de que traficantes possam estar promovendo ataques para “limpar” a área de usuários de drogas.
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