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MPF firma acordo inédito com Starlink para coibir uso de internet por garimpeiros ilegais na Amazônia
Antena da Starlink instalada em meio a garimpo na Terra Indígena Yanomami
Imagem/Ilustrativa: Colaboração / Agentes do Ibama
Este é o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras e vai contribuir para a preservação do meio ambiente
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Compromisso pioneiro com a Starlink, empresa de conectividade via satélite pertencente ao grupo SpaceX, com o objetivo de prevenir e combater o uso irregular da tecnologia de internet em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. Este é o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras.
A iniciativa estabelece medidas concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários que utilizam o serviço da empresa para viabilizar atividades criminosas em áreas sensíveis da floresta, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação.
Pelo acordo, a Starlink exigirá, a partir de janeiro de 2026, dados de identificação e comprovante de residência dos novos usuários como condição para ativação dos terminais na região da Amazônia Legal. A medida permitirá que as autoridades brasileiras monitorem com maior precisão o uso dos equipamentos.
Outro aspecto inovador do termo diz respeito à rápida transferência da titularidade de terminais apreendidos em operações de combate ao garimpo, permitindo que órgãos públicos os reutilizem em ações de fiscalização.
Além disso, o acordo prevê que, mediante requisição do MPF ou da Polícia Federal, a Starlink fornecerá dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas de interesse investigativo. Em caso de comprovação de uso em atividades ilícitas, a empresa se compromete a bloquear os serviços e a impedir nova adesão com os mesmos dados.
A Starlink também adotará cláusulas explícitas em seus termos de serviço para conscientizar os usuários sobre a proibição do uso da tecnologia para fins ilegais.
Papel da conectividade no garimpo ilegal – Com validade inicial de dois anos e podendo ser prorrogado, o acordo foi firmado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento à mineração e ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima.
Segundo o procurador da República André Porreca, a Amazônia tem sido devastada por um garimpo ilegal cada vez mais sofisticado. A logística dessas operações tornou-se exponencialmente mais eficiente com a popularização de tecnologias que permitem conexão à internet em localidades remotas.
“O uso da internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal. Essa nova realidade exige resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania”, destacou Porreca.
As negociações para concretização do acordo foram originadas no âmbito do Inquérito Civil nº 1.13.000.001082/2024-81.
Íntegra do Termo de Compromisso MPF e Starlink
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Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal sorteou, na noite desta terça-feira (6/1), os concursos de número 2.956 da Mega-Sena; 3.580 da Lotofácil; 6.920 da Quina; 2.339 da Timemania; e o 1.160 da Dia de Sorte.
Os números foram sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Mega-Sena
10 – 18 – 21 – 24 – 43 – 47
Quina
04 – 28 – 34 – 42 – 47
Lotofácil
01 – 04 – 05 – 06 – 08 – 09 – 12 – 13 – 15 – 16 – 19 – 20 – 21 – 23 – 25
Timemania
07 – 11 – 21 – 24 – 31 – 33 – 57
Time do coração: 48 – Juazeirense/BA
Dia de Sorte
10 – 12 – 14 – 16 – 18 -30 – 31
Mês de Sorte: 07 – julho
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Adolescente de 14 anos é apreendido após matar e decapitar cachorro da própria família em Cruzeiro do Sul
Jovem confessou crime e disse ter cometido outros atos de violência contra animais, segundo delegado; polícia avalia aplicação de medidas do ECA
Durante o depoimento, segundo Lindomar Ventura, o adolescente afirmou ter cometido outros atos de violência contra animais. Foto: ilustrativa
Um adolescente de 14 anos foi apreendido na segunda-feira, dia 5, em Cruzeiro do Sul, no Acre, após matar e decapitar o cachorro de sua própria família. O caso foi descoberto quando parentes encontraram o animal morto dentro de casa e acionaram a polícia. Segundo o delegado Lindomar Ventura, da Polícia Civil, o jovem confessou o crime e relatou já ter cometido outros atos violentos contra cães e gatos.
Durante o depoimento, o adolescente não demonstrou arrependimento, de acordo com a autoridade policial. A Polícia Militar atendeu à ocorrência e confirmou ter encontrado o animal desmembrado. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que avalia a aplicação de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como possível internação ou outras sanções. O jovem permanece sob custódia aguardando decisão judicial.
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O caso está sendo conduzido pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz). De acordo com o delegado Igor Brito, já há confirmação de que o homem preso não agia sozinho
A Polícia Civil destacou que a quantificação do prejuízo ainda é preliminar e pode aumentar à medida que a análise do material avance. Foto: captada
Uma investigação conduzida pela Polícia Civil revelou um esquema de desvio de medicamentos e equipamentos hospitalares da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), em Rio Branco, que vinha funcionando de forma contínua e causando prejuízos significativos à saúde pública. Até o momento, as apurações indicam que o material subtraído pode ultrapassar R$ 1 milhão em valor de mercado.
A operação, deflagrada na manhã da última segunda-feira (5), resultou na apreensão de uma grande quantidade de insumos hospitalares e na prisão em flagrante de um homem apontado como um dos envolvidos no esquema. A ação foi realizada após cerca de um ano de investigação, iniciada a partir de solicitação formal feita pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Foi necessário o uso de um caminhão para transportar os medicamentos. Foto: captada
O suspeito preso foi identificado como Eugênio Gonçalves Neves, ex-balconista de farmácia. Segundo a polícia, ele era responsável por armazenar e comercializar clandestinamente os materiais desviados da Fundhacre. O mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma residência localizada no bairro da Pista, na região da Sobral.
Esquema incluía outros insumos hospitalares
No imóvel, os investigadores encontraram medicamentos controlados, remédios utilizados no tratamento de câncer e equipamentos hospitalares de alto custo, como sondas para pacientes com bolsa de colostomia e um hemodializador, usado em tratamentos de hemodiálise. Todo o material estava armazenado de forma irregular.
Devido ao grande volume apreendido, foi necessário o uso de um caminhão para transportar os itens até um local adequado, onde passarão por perícia técnica. A Polícia Civil destacou que a quantificação do prejuízo ainda é preliminar e pode aumentar à medida que a análise do material avance.
Polícia confirma participação de outras pessoas
O caso está sendo conduzido pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz). De acordo com o delegado Igor Brito, já há confirmação de que o homem preso não agia sozinho. As investigações seguem em andamento e sob sigilo para identificar outros envolvidos e a possível extensão do esquema dentro da estrutura pública.
Após a prisão, Eugênio Gonçalves Neves foi encaminhado ao Departamento de Investigações Criminais (Deic) e, posteriormente, à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde permanece à disposição da Justiça.
Ainda conforme o secretário, durante a operação foi constatado que o esquema não se limitava apenas a medicamentos. Foto: captada
O secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirmou que o desvio de medicamentos e insumos vinha comprometendo diretamente o abastecimento da rede estadual, dificultando o atendimento aos pacientes. Segundo ele, a recorrente falta de medicamentos nas unidades de saúde já levantava suspeitas de irregularidades internas.
Ainda conforme o secretário, durante a operação foi constatado que o esquema não se limitava apenas a medicamentos, mas incluía também insumos como luvas, materiais para diálise e outros equipamentos essenciais ao funcionamento do sistema de saúde. Pascoal destacou a importância da investigação para proteger os recursos públicos e elogiou a atuação da Polícia Civil no enfrentamento do problema.
As investigações seguem em andamento e sob sigilo para identificar outros envolvidos e a possível extensão do esquema dentro da estrutura pública. Foto: captada
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