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MPF firma acordo inédito com Starlink para coibir uso de internet por garimpeiros ilegais na Amazônia
Antena da Starlink instalada em meio a garimpo na Terra Indígena Yanomami
Imagem/Ilustrativa: Colaboração / Agentes do Ibama
Este é o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras e vai contribuir para a preservação do meio ambiente
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Compromisso pioneiro com a Starlink, empresa de conectividade via satélite pertencente ao grupo SpaceX, com o objetivo de prevenir e combater o uso irregular da tecnologia de internet em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. Este é o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras.
A iniciativa estabelece medidas concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários que utilizam o serviço da empresa para viabilizar atividades criminosas em áreas sensíveis da floresta, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação.
Pelo acordo, a Starlink exigirá, a partir de janeiro de 2026, dados de identificação e comprovante de residência dos novos usuários como condição para ativação dos terminais na região da Amazônia Legal. A medida permitirá que as autoridades brasileiras monitorem com maior precisão o uso dos equipamentos.
Outro aspecto inovador do termo diz respeito à rápida transferência da titularidade de terminais apreendidos em operações de combate ao garimpo, permitindo que órgãos públicos os reutilizem em ações de fiscalização.
Além disso, o acordo prevê que, mediante requisição do MPF ou da Polícia Federal, a Starlink fornecerá dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas de interesse investigativo. Em caso de comprovação de uso em atividades ilícitas, a empresa se compromete a bloquear os serviços e a impedir nova adesão com os mesmos dados.
A Starlink também adotará cláusulas explícitas em seus termos de serviço para conscientizar os usuários sobre a proibição do uso da tecnologia para fins ilegais.
Papel da conectividade no garimpo ilegal – Com validade inicial de dois anos e podendo ser prorrogado, o acordo foi firmado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento à mineração e ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima.
Segundo o procurador da República André Porreca, a Amazônia tem sido devastada por um garimpo ilegal cada vez mais sofisticado. A logística dessas operações tornou-se exponencialmente mais eficiente com a popularização de tecnologias que permitem conexão à internet em localidades remotas.
“O uso da internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal. Essa nova realidade exige resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania”, destacou Porreca.
As negociações para concretização do acordo foram originadas no âmbito do Inquérito Civil nº 1.13.000.001082/2024-81.
Íntegra do Termo de Compromisso MPF e Starlink
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Criminosos agridem mulher e roubam moto em via pública em Rio Branco; ação foi registrada em vídeo
Um dos assaltantes, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso junto a um adolescente após perseguição e acidente; vítima foi agredida com faca e simulacro.
Na tarde desta sexta-feira (18), uma mulher foi violentamente agredida e teve sua motocicleta roubada por dois criminosos na Rua 7 de Setembro, no bairro Placas, em Rio Branco. A ação criminosa foi registrada por câmeras de segurança e rapidamente repercutiu nas redes sociais.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava com sua moto Yamaha Neo, de cor vermelha, parada em frente a uma residência, quando foi abordada por Tiago Adelino Oliveira dos Reis, de 18 anos — monitorado por tornozeleira eletrônica — e um adolescente de 17 anos. Armados com uma faca e um simulacro de arma de fogo, os suspeitos a agrediram fisicamente e tomaram o veículo.
Um policial penal que passava pelo local à paisana presenciou o roubo e deu início à perseguição em uma caminhonete. Já na Rua Joaquim Macedo, no bairro Francisco, a dupla perdeu o controle da moto e colidiu contra um muro. O adolescente foi detido imediatamente, enquanto Tiago fugiu para uma área de mata.
Policiais militares do Tático do 3º Batalhão realizaram buscas na região e localizaram Tiago escondido na Rua 10 de Julho, também no bairro Placas. Ambos foram levados ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação médica e, após receberem alta, encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficaram à disposição da Justiça.
O caso gerou revolta entre moradores, especialmente pelo fato de um dos envolvidos já estar sob monitoramento judicial. A moto da vítima foi recuperada.
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Romulo Cunha de Lima, de 27 anos, perdeu o controle da motocicleta e morreu no local; causas do acidente ainda estão sendo investigadas.
Um grave acidente de trânsito resultou na morte do jovem Romulo Cunha de Lima, de 27 anos, na madrugada deste sábado (19), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Village, em Rio Branco.
Romulo pilotava uma motocicleta Yamaha Fazer 250, de cor cinza, no sentido bairro–centro, quando, por motivos ainda desconhecidos, perdeu o controle do veículo e colidiu violentamente contra um poste de energia elétrica. O impacto foi tão forte que o motociclista morreu ainda no local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou a ambulância de suporte avançado, mas a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
A Polícia Militar isolou a área para preservar a cena do acidente. O Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) e o Instituto Médico Legal (IML) também estiveram no local para realizar os procedimentos de praxe, incluindo perícia e remoção do corpo.
As autoridades agora trabalham para esclarecer as circunstâncias que levaram à perda de controle da moto e à fatal colisão.
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Elias Silva, de 22 anos, sofreu ferimentos graves no local de trabalho; Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso
Um acidente de trabalho fatal chocou a cidade de Cruzeiro do Sul (AC) na manhã deste sábado (19). Elias Silva, 22 anos, morreu após cair em um triturador de barro enquanto trabalhava em uma cerâmica no bairro Saboeiro. Natural de Mâncio Lima, o jovem estava radicado no município há algum tempo.
De acordo com relatos de moradores, o impacto da queda causou fratura no pescoço e dilacerações nas pernas, levando-o a óbito ainda no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado para remover o corpo, enquanto a Polícia Civil inicia investigações para apurar as causas do acidente. O caso deixou colegas de trabalho e a comunidade profundamente abalados.
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