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MPF e MPAC recomendam prorrogação da suspensão das atividades no Acre
Diante do gravíssimo quadro instalado em todo o estado do Acre em razão do crescimento constante de números de pessoas contaminadas e óbitos pela Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) enviaram recomendação conjunta ao governador Gladson Cameli (Progressistas) para que seja prorrogada, mais uma vez, a validade de todas as restrições adotadas em âmbito estadual referentes ao controle da pandemia de covid-19.
A recomendação expedida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro leva em conta as notícias de que o governo do Acre planeja liberar o funcionamento de atividades não-essenciais a partir do dia 16 de junho, mesmo com o estado batendo recordes diários seguidos de números de infectados e com média de óbitos de aproximadamente dez pessoas por dia nas últimas semanas.
Na recomendação, é reconhecida a importância do número de leitos de enfermaria e de UTI e a entrega de hospitais de campanha, porém é lembrado que, além disto, existem vários outros critérios a serem cumpridos para o relaxamento das medidas de distanciamento social, e o Acre não cumpre nenhum destes critérios atualmente. Entretanto, o documento chama a atenção também para o fato de que boa parte das cidades que precipitaram a liberação do funcionamento de atividades não-essenciais acabou registrando crescimento no número de casos, o que sobrecarregou ainda mais seus sistemas de saúde.
Objetivamente, segundo o MP, o governo deve garantir de que eventual retorno das atividades não implique em risco ao funcionamento do SUS ou à prestação do atendimento médico-hospitalar adequado aos pacientes contaminados por coronavírus ou outros agravos, bem como seja garantida a plena vigilância da saúde e segurança dos trabalhadores pela Secretaria de Saúde do estado do Acre.
Além disso, antes de avaliar a possibilidade flexibilização das restrições, também é recomendado que sejam atendidas as medidas e critérios orientados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Conselho Estadual de Saúde que sejam de cumprimento obrigatório.
Outra medida recomendada é que o governo não amplie a lista das atividades econômicas e serviços autorizadas a funcionar no período de prorrogação das medidas já previstas nos decretos estaduais, bem como implemente fiscalização efetiva das punições previstas.
Caso o governo não informe, no prazo de 48 horas, como pretende cumprir o que foi recomendado, poderão ser tomadas medidas judiciais, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.
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Uma mulher que não teve o nome divulgado foi empurrada pelo próprio marido, junto com a filha do casal de 3 anos, na foz do rio Amazonas, durante discussão entre o casal. A mulher conseguiu se salvar, mas a criança morreu afogada. A tragédia ocorreu nesta segunda-feira (11) na comunidade de Vila Progresso, no arquipélago do Bailique, área rural de Macapá, Amapá.
De acordo com informações, durante a discussão ocorrida na comunidade na foz do rio Amazonas, o pai teria empurrado a esposa e a filhinha para dentro da água. A mãe conseguiu se manter na margem, mas a criança foi levada pela correnteza e não voltou a aparecer. O corpo da criança foi encontrado por ribeirinhos próximo a uma balsa na região. Não há informações se suspeito foi preso.
Por: D24am.
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O processo de Isaka Ruy aguarda decisão judicial – Foto: Mardilson Gomes/SEE – Internet
A defesa do indígena questiona as provas apresentadas e afirma que as investigações indicam que não houve estupro
A Polícia Civil do Acre concluiu o inquérito que investiga a denúncia de estupro feita pela turista chilena Loreto Belen contra o líder indígena Isaka Ruy Huni Kuî. Isaka foi indiciado pelo crime de violência sexual mediante fraude, conforme confirmado pela defesa do indígena.
A denúncia, feita pela turista em rede social, relata que ela sofreu pelo menos três tipos de abuso sexual durante sua estadia na Aldeia São Francisco, em Feijó, entre maio e junho deste ano. O acusado nega as acusações.
A violência sexual mediante fraude, prevista no artigo 215 do Código Penal Brasileiro, ocorre quando alguém obtém relação sexual ou pratica ato libidinoso com a vítima sem seu consentimento, usando engano ou manipulação que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. A pena prevista varia de dois a seis anos de prisão, podendo ser aplicada multa quando o crime visa vantagem econômica.
A defesa do indígena, representada pela advogada Laiza Camilo, questiona as provas apresentadas e afirma que as investigações indicam que não houve estupro. Ela ressalta que o delegado responsável pelo caso pediu a revogação da prisão preventiva de Isaka, o que demonstra uma reavaliação da situação. Segundo Laiza, testemunhas, inclusive do exterior, serão ouvidas para fortalecer a versão do indígena, e a ausência do telefone da vítima, uma das evidências citadas na denúncia, reforça a tese da falta de provas concretas.
No dia 9 de julho, Isaka Ruy Huni Kuî se apresentou à Polícia Civil de Feijó, prestou depoimento e foi preso. No dia seguinte, ele foi liberado após audiência de custódia para responder ao processo em liberdade.
O caso segue em andamento e aguarda decisão judicial.
Com informações do G1 Acre.
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O senador Alan Rick (União-AC) voltou a defender, nesta terça-feira, 12, a prioridade para a construção da ferrovia bioceânica e da rodovia de integração ligando o Acre ao Peru, através do Juruá, durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e sua equipe.
Segundo o parlamentar, os dois projetos são estratégicos para a integração do Brasil aos países sul-americanos, do comércio exterior com a Ásia e para o desenvolvimento econômico do Acre. “Essa ferrovia representa a integração dos dois oceanos, ligando o Brasil de leste a oeste, do Porto de Ilhéus, na Bahia, até o Porto de Chancay, no Peru, passando pelo nosso Acre e, a partir dele, aos mercados do Pacífico. Esse é um projeto de estado que pensa o Brasil de forma estratégica olhando o futuro”, afirmou.
Alan Rick lembrou que o traçado original da ferrovia prevê passagem pelo Acre, lado a lado com a BR 317. Além da ferrovia, o senador ressaltou a importância da construção de uma estrada entre Marechal Thaumaturgo (AC) e Puerto Inca (Peru) que se interligaria ao projeto da Rodovia Interoceânica e ainda tiraria Marechal Thaumaturgo do isolamento. “Essa estrada tem viabilidade ambiental, estrutural e econômica superior a outras alternativas e pode transformar a realidade de comunidades hoje afastadas das rotas de desenvolvimento”, destacou.
O senador reforçou que, para viabilizar o comércio exterior com o Peru, será necessário investir em infraestrutura aduaneira e logística na fronteira, aproveitando o potencial do Porto de Chancay, investimento de US$ 3,6 bilhões já realizado pelo governo chinês. “Com a ferrovia e a estrada, o Acre pode se tornar um polo logístico estratégico para as trocas comerciais entre o Brasil e o Pacífico, gerando empregos, renda e desenvolvimento para a região”, concluiu.
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