Acre
MPE cria grupo para combater infiltração de facções criminosas nas eleições deste ano
GT terá duração até outubro de 2027 e atuará em todo o país para evitar infiltração de facções no processo eleitoral. Outro grupo vai acompanhar mudanças na legislação e jurisprudência
A vigência do grupo vai até 31 de outubro de 2027. Um segundo GT ficará responsável por acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa eleitoral. Foto: captada
O Ministério Público Eleitoral contará, este ano, com dois grupos de trabalho para combater a influência de organizações criminosas nas eleições e acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa.
Em outubro, pouco mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas, em todo o país, para escolher presidente, governadores, deputados e senadores para representá-los. Os dois GTs foram instalados no dia 1º e têm vigência até 31 de outubro de 2027.
O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral será composto por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral. Eles serão responsáveis por elaborar estudos e um plano de ação para nortear o trabalho do Ministério Público em todo o país.
O objetivo é evitar a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral, que tem atuado em diversos estados brasileiros para corromper agentes públicos e comprometer a legitimidade do Estado e a execução de políticas públicas.
Caberá ao grupo prestar apoio aos promotores e procuradores, levantar informações e estreitar o diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Esse trabalho coordenado está previsto na Resolução nº 297/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O GT também será responsável por acompanhar a jurisprudência e as normas eleitorais sobre o tema, podendo elaborar notas técnicas e opinar sobre eventuais mudanças normativas.
Os procuradores de diversos estados têm demonstrado preocupação com denúncias recebidas e noticiadas pela imprensa sobre a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais pelo Brasil.
Nas últimas eleições, o MP Eleitoral conseguiu barrar na Justiça o registro de candidatos a vereador em Belford Roxo e em Niterói, ambos no estado do Rio de Janeiro, por envolvimento dos políticos com grupos criminosos. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) impedem a candidatura de pessoas ou partidos políticos envolvidos com organizações paramilitares.
Normas eleitorais
Outro grupo de trabalho que entrou em funcionamento em 1° de janeiro é o de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ele é formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. O grupo vai acompanhar as propostas e debates legislativos sobre regras relacionadas às eleições, bem como as normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa, podendo emitir notas técnicas e manifestações.
Também vai reunir jurisprudência sobre temas de interesse do Ministério Público para encaminhar mensalmente ao Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), responsável por coordenar a atuação dos procuradores e promotores em todo o país, respeitando a independência funcional. O objetivo é auxiliar o trabalho deles na fiscalização de eventuais abusos e irregularidades, bem como na definição de teses a serem defendidas nos tribunais.
As Portarias PGE nº 65/2025 e nº 66/2025, que criam os dois grupos de trabalho, foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
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O nível do Rio Acre registrou 10,47 metros às 05h22 desta quarta-feira, 11, em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com o levantamento, o acumulado de chuva nas últimas 24 horas foi de 39,20 milímetros, volume considerado significativo e que contribui para a elevação gradual do rio na capital acreana.
Apesar da subida, o nível ainda permanece abaixo das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para o Rio Acre em Rio Branco. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
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Oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade e incluem 110 vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza 356 vagas de trabalho no Acre nesta quarta-feira (11). As oportunidades atendem candidatos com diferentes níveis de escolaridade e abrangem diversas áreas do mercado de trabalho.
Do total de vagas ofertadas, 110 são destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência (PCDs). As demais são para ampla concorrência, com cargos como mecânico de auto em geral, oficial de serviços gerais na manutenção, operador de produção e operador de vendas.
Também há oportunidade para técnico em comunicação de dados, que exige ensino médio completo e experiência mínima de seis meses, além de vagas para recepcionista com requisitos semelhantes.
Para participar do processo de encaminhamento, é necessário estar com o cadastro atualizado no sistema do Sine. Quem ainda não possui registro deve apresentar Carteira de Trabalho, documento oficial com foto ou CPF, título de eleitor, comprovante de escolaridade e comprovante de endereço.
O atendimento está sendo realizado exclusivamente por telefone. Os interessados podem solicitar encaminhamento ou obter mais informações pelos números (68) 3223-6502, (68) 3224-1519, (68) 3215-4500 e (68) 3215-4543.
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O gestor da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, foi o entrevistado do podcast oficial do governo do Acre, o GovCast, apresentado nesta terça-feira, 10, pelo jornalista Jefson Dourado. Durante o programa, o secretário apresentou um panorama das principais obras executadas pela pasta e destacou investimentos que vêm transformando a infraestrutura do estado.
Entre os temas abordados estiveram o Complexo Viário da Avenida Ceará e a Nova Maternidade de Rio Branco, duas das maiores obras em andamento na capital e que terão a primeira etapa entregue ainda no fim de março.
Secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, participou do GovCast e destacou avanços em obras estruturantes do Acre. Foto: Rosely Cabral/Seop
O gestor também destacou o trabalho realizado para ampliar a utilização de recursos federais na execução das obras públicas. “Quando o governador Gladson Camelí me fez o convite, em 2023, um dos principais desafios era ampliar a utilização de recursos federais. Em determinado momento, até 90% dos investimentos da secretaria eram de recursos próprios do Estado. Hoje esse número está abaixo de 50%, o que significa mais recursos federais sendo aplicados em obras e no desenvolvimento do Acre”, relatou.
Mobilidade urbana
Durante a entrevista, Lopes destacou o avanço das obras do Complexo Viário da Avenida Ceará, considerado o principal projeto de mobilidade urbana da recente história do Acre.
“É uma obra muito bonita e que vai deixar um legado para Rio Branco. Estamos falando de uma intervenção no coração da cidade, em uma região por onde passam estruturas fundamentais como água, energia, internet e esgoto”, explicou.
Durante o GovCast, Ítalo Lopes acompanhou imagens aéreas da obra do Complexo no telão do GovCast e detalhou serviços executados. Reprodução: vídeo do GovCast
Lopes informou o cronograma das obras: “Até o fim de março vamos liberar o tráfego na Avenida Getúlio Vargas, o que já vai ajudar a desafogar o trânsito na região central. Enquanto isso, seguimos trabalhando na parte inferior do viaduto e nas quatro alças de acesso para liberar o cruzamento com a Avenida Ceará até julho. Já em dezembro a última etapa será o alargamento de faixas entre a Rua Floriano Peixoto e a Quarta Ponte”.
Obras do viaduto do Complexo Viário são realizadas no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas. Reprodução: Vídeo do GovCast
A obra conta com mais de 600 estacas de até 15 metros de profundidade e envolveu uma complexa operação logística durante a fase de concretagem do viaduto, com trabalhos realizados até durante a madrugada.
Nova maternidade
Outro destaque da entrevista foi a construção da Nova Maternidade de Rio Branco, o maior investimento materno-infantil do estado. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), organismo ligado à Organização das Nações Unidas.
Imagem aérea da obra da Nova Maternidade. Foto: Pedro Devani/Secom
“É uma obra que vem para elevar o padrão da prestação de saúde no estado”, situou o secretário, enfatizando que o modelo adotado pelo governo permite que cada etapa concluída da obra seja colocada em funcionamento, ampliando gradualmente a oferta de serviços à população.
“Na primeira etapa funcionará o centro de diagnóstico. A Sesacre e o governador Gladson Camelí definiram e prepararam para levar para essa primeira etapa a prestação de serviços para as gestantes de alto risco, enquanto a Seop avança nas obras da segunda e demais etapas”, detalhou.
Investimentos no interior
Durante o podcast, Lopes também enfatizou os investimentos realizados no interior, especialmente na modernização da infraestrutura da saúde pública.
Entre os exemplos citados estão a reforma do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, e melhorias estruturais em unidades hospitalares de municípios como Acrelândia. A primeira etapa do Hospital-Geral de Feijó será entregue até abril.
Seop efetua melhorias nas unidades de saúde de diversos municípios. Foto: Diego Silva/Secom
O secretário também ressaltou os investimentos realizados no Vale do Juruá, com a nova base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), localizada próxima ao Hospital Regional: “Esse investimento mudou o cenário da região. Hoje conseguimos realizar resgates mais rápidos e transportar pacientes em situação de urgência diretamente para o hospital”.
Atendimento às mulheres
Outro destaque abordado na entrevista foi a implantação dos Centros de Referência da Mulher Brasileira em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, além da unidade que está em construção em Rio Branco.
Centro de Referência da Mulher Brasileira em Epitaciolândia alcança milhares de mulheres na região do Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom
“A vice-governadora Mailza Assis acompanha de perto esses importantes centros, que oferecem suporte psicológico, social e jurídico, com atendimento realizado por equipes multidisciplinares. As emendas foram indicadas por ela quando senadora. Na Região Norte fomos os primeiros a implantar esse modelo. São espaços pensados desde a arquitetura, para garantir acolhimento e atendimento especializado às mulheres”, explanou.
Modernização de prédios públicos
Durante a conversa, o secretário também mencionou obras de revitalização e modernização de importantes prédios públicos do estado, como o Palácio Rio Branco, o Teatro Plácido de Castro e a Biblioteca da Floresta. O gestor acrescentou que essas obras também contam com emenda da vice-governadora, no período em que foi senadora.
Lopes também citou as entregas das novas estruturas institucionais, como os prédios do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
Instalação representa um marco para a administração pública estadual, sendo o primeiro do governo a contar com energia renovável. Foto: Samuel Moura/Secom
“O prédio do Procon é moderno e conta com energia solar. Foi pensado para oferecer melhores condições de atendimento à população e também incorporar soluções sustentáveis”, destacou.
Geração de emprego e renda
Outro tema abordado foi o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER), criado pelo governo do Acre para incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas obras públicas.
“O programa permite que pequenas empresas participem diretamente da execução de obras públicas. Muitas que antes atuavam apenas como subcontratadas, agora conseguem se estruturar, manter equipes e disputar novos contratos, o que ajuda a movimentar a economia e gerar empregos”, apontou.
Trabalho nos 22 municípios
Ao fim da entrevista, o secretário fez um reconhecimento público ao trabalho das equipes da Secretaria de Obras: “Quero agradecer o empenho dos servidores da Seop, que trabalham diariamente nos 22 municípios do Acre para garantir que esses investimentos cheguem à população. Seguimos a orientação do governador Gladson Camelí, que sempre lembra que um minuto pode mudar vidas”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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