Acre
MPAC, Ministério da Saúde e Sesecre discutem ampliação da cobertura vacinal no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta sexta-feira, 26, a visita institucional de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) para discutir estratégias voltadas para a ampliação da cobertura vacinal no estado.
Os profissionais foram recepcionados pelo procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, pelo secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Gilcely Evangelista, e o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, que responde pela 1ª Promotoria da Saúde, Ocimar Sales Júnior.
Durante o encontro, o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, informou sobre o lançamento da campanha de multivacinação que ocorrerá no próximo sábado, 27, com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação da população, especialmente das crianças, para evitar o retorno e o agravamento de doenças anteriormente erradicadas, como poliomielite, rubéola, tétano e coqueluche. Segundo o gestor, a aproximação do Ministério Público é de fundamental importância para fortalecer a campanha.
Representando o Ministério da Saúde, o diretor do Departamento de Imunização, Éder Gatti, compartilhou informações sobre as ações e programas desenvolvidos pelo órgão para ampliar a cobertura vacinal em todo o país, destacando a articulação que vem sendo feita com gestores do Acre para melhorar os números relacionado a imunização.
“O Ministério da Saúde compreende que a parceria com os estados e municípios é fundamental para o funcionamento das políticas públicas. A parceria com o Ministério Público também é estratégica, pois o MP garante que a população tenha acesso à saúde como um direito”, disse Éder.
O procurador-geral agradeceu a visita e ressaltou que o MPAC está sempre disponível para cooperar com as ações do poder público que visam aumentar a cobertura vacinal e garantir a saúde da população acreana.
“Temos plena convicção da importância da vacinação. Inclusive, o Ministério Público do Acre e outros MPs firmaram um pacto nacional em favor da vacinação proposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Portanto, a presença dessas instituições aqui reforça a nossa intenção de apoiar todas as iniciativas que são baseadas na ciência e que reforçam a necessidade das vacinas”, disse Danilo Lovisaro.
Também participaram da reunião, equipes técnicas do Programa de Imunização do Estado e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre (Cosems-AC).
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
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Acre
Governo lança campanha de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e em parceria com o governo federal, realizou na manhã desta segunda-feira, 2, o lançamento da Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na sede da pasta, em Rio Branco.

Sejusp lançou Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na manhã desta segunda-feira, 2. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Para promover o respeito à pessoa humana, em especial ao idoso, a operação visa formular, executar e monitorar a política de prevenção da ordem pública, por meio de ações das polícias Militar e Civil, entre os dias 2 e 31 de outubro,atuando na fiscalização de medidas que possam apurar denúncias encaminhadas via Disque 100.

Operação será realizada entre os dias 2 e 31 de outubro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A coordenadora da operação pela Polícia Militar, tenente Ana Cassia Monteiro, explica que a ação contará com policiais empenhados em Brasileia, Bujari, Plácido de Castro, Manuel Urbano e Capixaba. “O objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência, os filhos, os netos, os tutores, porque via de regra acabam cometendo violência contra o idoso”, disse.

Tenente Ana Cassia: “Objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência”. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O presidente do Conselho do Idoso de Rio Branco, Tupinambas Lima, destaca que o evento é muito importante para as pessoas idosas, porque vivem permanentemente sendo alvo das mais variadas formas de violência. “Neste instante, uma pessoa idosa está sofrendo algum tipo de violência. Para nós, do conselho, estar participando deste evento é de uma importância grande, porque ele vai ao encontro justamente dos nossos objetivos, que é regular os direitos consagrados do Estatuto do Idoso”, afirmou.

Presidente do Conselho do Idoso, Tupinambas Lima. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp
A operação vai atuar no âmbito nacional e estadual na proteção de idosos em situação de violência, incentivando a busca por atendimento qualificado, por meio de palestras educativas e rodas de conversa no seio da comunidade em todo o Acre.
Na oportunidade, também foi realizada uma palestra de alusão ao Dia Nacional do Idoso, pela psicóloga do Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab), Gizelda Silveira.
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Justiça do Acre condena Energisa por atraso na religação de energia elétrica
Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, manter a obrigação da concessionária de energia elétrica em indenizar um consumidor pela demora na ativação do fornecimento do serviço.
O reclamante denunciou o transtorno vivido pela situação. A solicitação ocorreu no dia 9 de junho e após vários outros contatos, o atendimento foi realizado apenas no dia 7 de julho. De acordo com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo máximo é de cinco dias para unidades consumidoras situadas em área rural.
Perante o ato ilícito, o juiz Danniel Bomfim, relator do processo, confirmou o dever da empresa em indenizar. O valor estabelecido foi de R$ 1 mil. A decisão foi publicada na edição n° 7.391 do Diário da Justiça (pág. 20), da última quinta-feira, 28.
(Processo n° 0605539-77.2020.8.01.0070)
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Eleição para membros do Conselho Tutelar transcorre com tranquilidade em Epitaciolândia
Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é marcado pela agilidade e ausência de filas longas em Epitaciolândia, o resultado final saiu antes das 19 horas.
Neste domingo (1º), cidadãos em todo o Brasil comparecem às urnas para eleger os membros dos Conselhos Tutelares, garantindo assim a representação e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em Epitaciolândia, a movimentação nos locais de votação foi de forma tranquila e eficiente.
Ao todo, 15 candidatos disputaram as 5 vagas para o Cargo de Conselheiro tutela no quadriênio no período de 2024 a 2028.
A agilidade e organização do pleito foram aspectos notados pelos eleitores, que compareceram para votar, nesse ano as votações foram feitas em urnas eletrônicas o que fez com que os resultados saíssem em tempo hábil, mesmo com urnas em seções na zona rural como as localizadas no Ramal do Porongaba, Ramal do Prata e Km 20 da Br. 317.
Os 5 conselheiros escolhido pelo voto popular foram:
Elton Jhon com 365 votos (Sub-júdice);
Jean da Silva com 306 votos;
Marilza Lima com 284 votos;
Devanir Ramiro com 257 votos;
Rikelmy Miranda com 234 votos.
Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?
Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:
- às crianças e adolescentes;
- aos pais ou responsáveis;
- às entidades de atendimento;
- ao Poder Executivo;
- à autoridade judiciária;
- ao Ministério Público;
- às suas próprias decisões.
A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.
O conselheiro tutelar deve:
Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.
Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições: *Fonte: MPF.
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