Acre
OCA Xapuri completa treze anos de implantação com média de 200 atendimentos diários
Em maio de 2010, na Rua Seis de Agosto, n° 12, do município de Xapuri, a Organização em Centros de Atendimento (OCA) foi inaugurada, sendo a primeira unidade a ser implantada pelo governo do Estado, e neste sábado, 27, comemora seus treze anos.
Prédio da OCA Xapuri. Foto: cedida
Desde a sua inauguração, a OCA Xapuri tem o propósito de progredir com a gestão pública, garantindo acolhimento humanizado e prestação de serviços de qualidade ao cidadão.
E tratando-se de deixar a população satisfeita com a qualidade dos serviços, a OCA Xapuri está sempre alcançando números surpreendentes. Ano passado, a porcentagem foi de 100% no índice de satisfação ao cidadão. Atualmente, a unidade xapuriense conta com oito órgãos parceiros que são: Junta de Serviço Militar (JSM), Sistema Nacional de Emprego (Sine), Divisão de Registro Escolar (Dire), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e Instituto de Identificação.
A Central de Xapuri chega a realizar uma média de 200 atendimentos diários. Só este ano a unidade já realizou mais de 14 mil atendimentos e possui um total de 694.108 atendimentos desde a sua inauguração.
A OCA Xapuri funciona das 7h30 às 13h30. Foto: cedida
Além dos números positivos e da celeridade e eficiência nos serviços, a Central também chama a atenção em sua arquitetura, por ser um prédio histórico e possuir uma estrutura mais rústica.
Em 2022, a unidade foi revitalizada pela primeira vez. Com investimentos de mais de R$ 600 mil, a grande obra foi bastante cuidadosa, pois manteve os detalhes históricos e também entregou um espaço modernizado e confortável para a população.
Prédio da OCA Xapuri logo após a sua primeira revitalização. Foto: Diego Gurgel/Secom
Para a cidadã Edileuza Caetano, o atendimento da OCA Xapuri tem sido além do esperado, já que os agentes públicos procuram tirar todas as dúvidas dos cidadãos, para que eles saiam da Central com soluções.
“Eu vim fazer minha identidade aqui na OCA, mas tive alguns problemas com minhas documentações. A atendente não me deixou ir embora sem resolver o que precisava, me auxiliou com os documentos e ainda consegui fazer minha identidade no mesmo dia. Todos são muito educados e prestativos”, afirma.
A Diretoria OCA realiza capacitações continuadas, tanto para qualificar, cada vez mais, os agentes públicos, quanto para manter em alinhamento o bom atendimento em todas as centrais. A OCA Xapuri conta com 23 agentes.
Capacitações são feitas frequentemente para que o atendimento ao cidadão seja sempre de qualidade e humanizado. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Nossos agentes estão de parabéns também, merecem toda a valorização pelo trabalho de excelência que desenvolvem. Os números e a satisfação do cidadão transmitem o trabalho dedicado e de qualidade que nossos servidores entregam”, parabeniza o secretário de Estado de Administração do Acre (Sead), Paulo Roberto Correia.
Comemoração dos treze anos da OCA Xapuri
Este ano a comemoração foi diferente. Mesmo com a data da celebração dos 13 anos sendo no final de semana, os agentes não deixaram a data passar despercebida.
A OCA Xapuri comemorou seu aniversário na sexta-feira, 26, durante o horário de funcionamento, das 7h30 às 13h30, junto com os cidadãos que iam até a Central. A unidade contou com ornamentação, bolo, salgadinhos e refrigerante.
Para a diretora da OCA, Francisca Brito, a população de Xapuri, desta vez, foi protagonista na comemoração. “Queríamos comemorar treze anos com quem está diariamente com a gente e faz sempre questão de reconhecer e valorizar nosso serviço: os cidadãos”, afirma.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois procedimentos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna silvestre sem a devida autorização.
Um dos casos apurados é o envio, por serviço postal, de quatro produtos da fauna silvestre sem licença ambiental. O material teria sido enviado de uma propriedade na Estrada do Amapá, em Rio Branco, por um morador. A conduta pode configurar crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A Promotoria requisitou relatório de fiscalização para aprofundar as apurações e reunir provas que possam embasar eventual responsabilização.
O outro caso foi informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e envolve a apreensão, no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, de uma encomenda contendo produtos de origem florestal, sem a devida licença ambiental.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para emitir laudo e calcular o valor do dano ambiental, para subsidiar medidas administrativas e judiciais. A investigação também busca identificar os responsáveis e avaliar as providências cabíveis para reparação de eventual dano ao meio ambiente
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Acre
Prefeito Jerry Correia e lideranças tradicionais participam de agenda na Secretaria Estadual de Educação
Dando continuidade às agendas em Rio Branco, o prefeito Jerry Correia esteve reunido nesta terça-feira (12) na Secretaria Estadual de Educação, acompanhado de representantes dos povos e comunidades tradicionais de Assis Brasil. Participaram do encontro Wendel Araújo, representante dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes; o vereador Jurandir, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; José de Araújo, presidente da Cooperacre e da Coopaeb; além de diversas lideranças indígenas das cabeceiras do Rio Acre e do Rio Iaco.
A comitiva foi recebida pelo secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, que apresentou novidades e ouviu as principais demandas levadas pelo grupo. Entre as reivindicações, destacam-se a reforma e manutenção das escolas indígenas e rurais que funcionam de forma compartilhada entre município e Estado, a construção de quadras cobertas nas escolas Joaquim Cardilha e Sandoval Batista, ambas localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes e a criação de cursos técnicos voltados para a realidade agrícola e extrativista dos estudantes do ensino médio.
“Estamos em uma missão em defesa dos povos tradicionais, buscando garantir melhorias na educação, infraestrutura e oportunidades para nossas comunidades”, destacou o prefeito Jerry Correia.
Outros assuntos de interesse das comunidades também foram discutidos, reforçando o compromisso da gestão municipal em manter diálogo constante e buscar soluções junto ao governo estadual.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 13, a Lei Complementar nº 349/2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e institui benefícios fiscais específicos para imóveis não residenciais situados nos distritos industriais da capital.
Entre as mudanças, a lei atualiza os artigos 111 e 112 da Lei Complementar nº 1.508/2003, ampliando as finalidades da Cosip. Agora, além do consumo de energia e da manutenção da rede de iluminação, o tributo também poderá custear a modernização e expansão do sistema, a instalação de tecnologias, e até mesmo a manutenção de vegetação (como poda de árvores) para preservar a integridade do serviço.
A legislação também prevê que recursos da Cosip sejam aplicados na implantação e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, incluindo infraestrutura, equipamentos e integração de centros de controle.
Outra mudança importante é a definição mais ampla de quem é contribuinte da Cosip. Além de consumidores residenciais e comerciais ligados à rede de energia elétrica, a norma inclui autoprodutores que redistribuem ou comercializam energia no mercado livre.
No campo fiscal, a lei estabelece uma alíquota reduzida de 1% do IPTU para imóveis não residenciais localizados nos distritos industriais, conforme definido no Plano Diretor do município. Para o exercício de 2025, essa redução será considerada como remissão do crédito tributário já lançado.
A concessão dos benefícios fiscais será automática pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mas empresas interessadas em regularizar benefícios referentes aos últimos cinco anos devem protocolar pedido até 28 de novembro de 2025, com documentação comprobatória, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs).
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