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Acre

OCA Xapuri completa treze anos de implantação com média de 200 atendimentos diários

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Em maio de 2010, na Rua Seis de Agosto, n° 12, do município de Xapuri, a Organização em Centros de Atendimento (OCA) foi inaugurada, sendo a primeira unidade a ser implantada pelo governo do Estado, e neste sábado, 27, comemora seus treze anos.

Prédio da OCA Xapuri. Foto: cedida

Desde a sua inauguração, a OCA Xapuri tem o propósito de progredir com a gestão pública, garantindo acolhimento humanizado e prestação de serviços de qualidade ao cidadão.

E tratando-se de deixar a população satisfeita com a qualidade dos serviços, a OCA Xapuri está sempre alcançando números surpreendentes. Ano passado, a porcentagem foi de 100% no índice de satisfação ao cidadão. Atualmente, a unidade xapuriense conta com oito órgãos parceiros que são: Junta de Serviço Militar (JSM), Sistema Nacional de Emprego (Sine), Divisão de Registro Escolar (Dire), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e Instituto de Identificação.

A Central de Xapuri chega a realizar uma média de 200 atendimentos diários. Só este ano a unidade já realizou mais de 14 mil atendimentos e possui um total de 694.108 atendimentos desde a sua inauguração.

A OCA Xapuri funciona das 7h30 às 13h30. Foto: cedida

Além dos números positivos e da celeridade e eficiência nos serviços, a Central também chama a atenção em sua arquitetura, por ser um prédio histórico e possuir uma estrutura mais rústica.

Em 2022, a unidade foi revitalizada pela primeira vez. Com investimentos de mais de R$ 600 mil, a grande obra foi bastante cuidadosa, pois manteve os detalhes históricos e também entregou um espaço modernizado e confortável para a população.

Prédio da OCA Xapuri logo após a sua primeira revitalização. Foto: Diego Gurgel/Secom

Para a cidadã Edileuza Caetano, o atendimento da OCA Xapuri tem sido além do esperado, já que os agentes públicos procuram tirar todas as dúvidas dos cidadãos, para que eles saiam da Central com soluções.

“Eu vim fazer minha identidade aqui na OCA, mas tive alguns problemas com minhas documentações. A atendente não me deixou ir embora sem resolver o que precisava, me auxiliou com os documentos e ainda consegui fazer minha identidade no mesmo dia. Todos são muito educados e prestativos”, afirma.

A Diretoria OCA realiza capacitações continuadas, tanto para qualificar, cada vez mais, os agentes públicos, quanto para manter em alinhamento o bom atendimento em todas as centrais. A OCA Xapuri conta com 23 agentes.

Capacitações são feitas frequentemente para que o atendimento ao cidadão seja sempre de qualidade e humanizado. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Nossos agentes estão de parabéns também, merecem toda a valorização pelo trabalho de excelência que desenvolvem. Os números e a satisfação do cidadão transmitem o trabalho dedicado e de qualidade que nossos servidores entregam”, parabeniza o secretário de Estado de Administração do Acre (Sead), Paulo Roberto Correia.

Comemoração dos treze anos da OCA Xapuri

Este ano a comemoração foi diferente. Mesmo com a data da celebração dos 13 anos sendo no final de semana, os agentes não deixaram a data passar despercebida.

A OCA Xapuri comemorou seu aniversário na sexta-feira, 26, durante o horário de funcionamento, das 7h30 às 13h30, junto com os cidadãos que iam até a Central. A unidade contou com ornamentação, bolo, salgadinhos e refrigerante.

Para a diretora da OCA, Francisca Brito, a população de Xapuri, desta vez, foi protagonista na comemoração. “Queríamos comemorar treze anos com quem está diariamente com a gente e faz sempre questão de reconhecer e valorizar nosso serviço: os cidadãos”, afirma.

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Governo lança campanha de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e em parceria com o governo federal, realizou na manhã desta segunda-feira, 2, o lançamento da Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na sede da pasta, em Rio Branco.

Sejusp lançou Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na manhã desta segunda-feira, 2. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Para promover o respeito à pessoa humana, em especial ao idoso, a operação visa formular, executar e monitorar a política de prevenção da ordem pública,  por meio de ações das polícias Militar e Civil, entre os dias 2 e 31 de outubro,atuando na fiscalização de medidas que possam apurar denúncias encaminhadas via Disque 100.

Operação será realizada entre os dias 2 e 31 de outubro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A coordenadora da operação pela Polícia Militar, tenente Ana Cassia Monteiro, explica que a ação contará com policiais empenhados em Brasileia, Bujari, Plácido de Castro, Manuel Urbano e Capixaba. “O objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência, os filhos, os netos, os tutores, porque via de regra acabam cometendo violência contra o idoso”, disse.

Tenente Ana Cassia: “Objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência”. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O presidente do Conselho do Idoso de Rio Branco, Tupinambas Lima, destaca que o evento é muito importante para as pessoas idosas, porque vivem permanentemente sendo alvo das mais variadas formas de violência. “Neste instante, uma pessoa idosa está sofrendo algum tipo de violência. Para nós, do conselho, estar participando deste evento é de uma importância grande, porque ele vai ao encontro justamente dos nossos objetivos, que é regular os direitos consagrados do Estatuto do Idoso”, afirmou.

Presidente do Conselho do Idoso, Tupinambas Lima. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

A operação vai atuar no âmbito nacional e estadual na proteção de idosos em situação de violência, incentivando a busca por atendimento qualificado, por meio de palestras educativas e rodas de conversa no seio da comunidade em todo o Acre.

Na oportunidade, também foi realizada uma palestra de alusão ao Dia Nacional do Idoso, pela psicóloga do Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab), Gizelda Silveira.

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Justiça do Acre condena Energisa por atraso na religação de energia elétrica

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Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, manter a obrigação da concessionária de energia elétrica em indenizar um consumidor pela demora na ativação do fornecimento do serviço.

O reclamante denunciou o transtorno vivido pela situação. A solicitação ocorreu no dia 9 de junho e após vários outros contatos, o atendimento foi realizado apenas no dia 7 de julho. De acordo com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo máximo é de cinco dias para unidades consumidoras situadas em área rural.

Perante o ato ilícito, o juiz Danniel Bomfim, relator do processo, confirmou o dever da empresa em indenizar. O valor estabelecido foi de R$ 1 mil. A decisão foi publicada na edição n° 7.391 do Diário da Justiça (pág. 20), da última quinta-feira, 28.

(Processo n° 0605539-77.2020.8.01.0070)

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Eleição para membros do Conselho Tutelar transcorre com tranquilidade em Epitaciolândia

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Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é marcado pela agilidade e ausência de filas longas em Epitaciolândia, o resultado final saiu antes das 19 horas.

 Neste domingo (1º), cidadãos em todo o Brasil comparecem às urnas para eleger os membros dos Conselhos Tutelares, garantindo assim a representação e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em Epitaciolândia, a movimentação nos locais de votação foi de forma tranquila e eficiente.

Ao todo, 15 candidatos disputaram as 5 vagas para o Cargo de Conselheiro tutela no quadriênio no período de 2024 a 2028.

A agilidade e organização do pleito foram aspectos notados pelos eleitores, que compareceram para votar, nesse ano as votações foram feitas em urnas eletrônicas o que fez com que os resultados saíssem em tempo hábil, mesmo com urnas em seções na zona rural como as localizadas no Ramal do Porongaba, Ramal do Prata e Km 20 da Br. 317.

Os 5 conselheiros escolhido pelo voto popular foram:

Elton Jhon com 365 votos (Sub-júdice);

Jean da Silva com 306 votos;

Marilza Lima com 284 votos;

Devanir Ramiro com 257 votos;

Rikelmy Miranda com 234 votos.

 

Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:

  1. às crianças e adolescentes;
  2. aos pais ou responsáveis;
  3. às entidades de atendimento;
  4. ao Poder Executivo;
  5. à autoridade judiciária;
  6. ao Ministério Público;
  7. às suas próprias decisões.

A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar deve:
Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.

Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições: *Fonte: MPF.

 

 

 

 

 

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