Cotidiano
MPAC empossa promotores promovidos, homenageia servidores e inaugura obra
Em sessão do Colégio de Procuradores, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) empossou, nesta sexta-feira (18), 10 promotores de Justiça alçados à entrância final por critérios de merecimento e antiguidade. As comarcas afetadas são as de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Epitaciolândia, Brasileia e Rio Branco.
A solenidade ocorreu no Edifício-Sede e foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. Parte das comemorações dos 56 anos do MP acreano, o momento reuniu familiares dos promotores promovidos, representantes de entidades de classe, servidores e autoridades de instituições oficiais.
Prevista na Lei Orgânica do MP acreano, a movimentação da carreira ministerial se dá por antiguidade e merecimento, de uma entrância para outra entrância, termo que corresponde ao porte de cada comarca. Analisada pelo Conselho Superior do MP, a promoção por merecimento leva em conta a atuação do membro durante a carreira, enquanto a por antiguidade considera o tempo do membro no cargo.
A procuradora-geral revelou a alegria do momento e disse estar realizada enquanto chefe do MP acreano ao participar de um ato que é aguardado por quem ingressa na carreira de promotor de Justiça. Além disso, destacou que o processo de promoção expressa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos membros em prol da sociedade, oxigenando as unidades ministeriais e fortalecendo os serviços oferecidos.
“Sabemos que a movimentação na carreira é um desejo de todos os membros do MP que ingressam na carreira e que estão na categoria de substitutos, já que podem ser movimentados a qualquer momento. Com a promoção, já existe uma fixação de suas competências em suas unidades. Nesse processo, são observados critérios objetivos e subjetivos, toda uma avaliação criteriosa da parte do Conselho Superior”, explicou.
Representando os membros promovidos, o promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano disse que o momento é o fim de um ciclo e início de outro com novos desafios e também a conquista de prerrogativas plenas como a inamovibilidade. “Para todos nós, é um prazer pertencer a tão nobre instituição e exercer um cargo tão honroso, que é defender a sociedade, missão que pode ser resumida a fazer o bem”, disse o promotor.
Reconhecimento dos servidores
Durante a cerimônia, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues prestou homenagem a 27 servidores efetivos que completaram 20 anos de serviço ao MP acreano. Segundo ela, o ato é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que são importantes para que promotores e procuradores de Justiça exerçam suas funções constitucionais.
Além disso, foi entregue o novo espaço da Sala de Sessões, onde ocorreu a solenidade de promoções dos membros e homenagem aos servidores. Com a reforma, o espaço ganhou novo mobiliário, visual e equipamentos modernos para a transmissão de solenidades e sessões. “São mudanças que contribuíram para o conforto e vão possibilitar ampla transparência ao trabalho que o MP faz”, disse a procuradora-geral.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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