Medida visa coibir a venda de produtos vencidos ou adulterados; estabelecimentos terão que exibir laudos e comprovantes de origem das bebidas à fiscalização
Sesacre, PC, Associação Acreana de Supermercados e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre. Todos receberam a Nota Técnica n.º 03/2025 da Senacon. Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MPAC) determinou que supermercados, bares e restaurantes de todo o estado comprovem o controle de qualidade das bebidas comercializadas – incluindo cervejas, refrigerantes, energéticos e destilados. A medida, aprovada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor , busca coibir a venda de produtos vencidos, adulterados ou com origem irregular.
De acordo com a decisão, os estabelecimentos deverão manter e exibir, quando solicitado, laudos de qualidade, comprovantes de origem e notas fiscais que atestem a regularidade dos produtos. A resolução atende a denúncias de consumidores que relataram a comercialização de bebidas com sabor alterado, data de validade vencida ou lacres violados.
A medida, que inclui ainda a comprovação das medidas adotadas em caso de suspeita de produtos adulterados, foi comunicada também ao Procon/AC, Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Civil, Associação Acreana de Supermercados e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre. Todos receberam a Nota Técnica n.º 03/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que orienta sobre os procedimentos necessários para enfrentar o risco.
Em caso de descumprimento, os comerciantes poderão ser multados e responder a ações por infração às normas do Código de Defesa do Consumidor. O MPAC reforçou que a medida protege tanto a saúde pública quanto os direitos consumeristas, e que a fiscalização será realizada em conjunto com órgãos municipais e estaduais.
Prevenção em meio a cenário nacional de intoxicações
A iniciativa do MPAC ocorre em resposta ao alerta nacional sobre a comercialização de bebidas adulteradas com metanol – substância que pode causar cegueira, danos neurológicos e levar à morte. Dados do Ministério da Saúde, atualizados até 2 de outubro de 2025, contabilizam 59 casos suspeitos de intoxicação: 53 em São Paulo (sendo 11 confirmados), cinco em Pernambuco e um no Distrito Federal. Até o momento, há um óbito confirmado e sete mortes em investigação.
Embora não existam registros de casos no Acre, a Promotoria de Justiça enfatiza a importância de agir preventivamente. “Considerando a ausência de identificação das marcas ou fornecedores das bebidas adulteradas, a medida visa resguardar a saúde da população local”, destacou o órgão.
Obrigações legais e orientações ao consumidor
O MPAC reforçou que os fornecedores têm a obrigação legal de prevenir riscos, retirar produtos impróprios do mercado e podem responder civil, administrativa e penalmente pela comercialização de bebidas adulteradas.
A população também recebeu orientações para observar as condições das embalagens, verificar lacres e rótulos, e ficar atenta a sinais de adulteração, como odor ou sabor anormais. Em caso de suspeita, a recomendação é:
A medida preventiva do MPAC busca garantir a segurança dos consumidores acreanos enquanto investigações sobre a origem e distribuição das bebidas adulteradas seguem em curso em todo o país. O MPAC reforçou ainda que a medida protege tanto a saúde pública quanto os direitos consumeristas, e que a fiscalização será realizada em conjunto com órgãos municipais e estaduais.
Ação integrada ocorreu após roubo a residência de pecuarista; suspeito foi capturado horas depois
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar do Acre resultou na morte de dois suspeitos e na prisão de um terceiro, na noite desta quinta-feira (2), no município de Plácido de Castro.
Um dos mortos na troca de tiros caiu na área da casa – Imagem/cedida
De acordo com as forças de segurança, as equipes foram acionadas após um roubo à residência de um pecuarista, no bairro Serralheria. Ao chegarem ao local, os policiais teriam sido recebidos a tiros, dando início a um confronto armado.
Durante a troca de tiros, dois suspeitos foram baleados. Um deles morreu ainda no local. O segundo, identificado como Victor Emanuel de Souza Aguiar, de 17 anos, chegou a ser socorrido e encaminhado à Unidade Mista de Saúde do município, sendo posteriormente transferido para Rio Branco, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no pronto-socorro.
Segundo informações médicas, o adolescente foi atingido por cinco disparos, sendo um no braço direito, dois no abdômen e dois nas costas.
O terceiro envolvido conseguiu fugir no momento inicial da ação, mas foi localizado e preso ainda na mesma noite, após diligências realizadas pelas equipes policiais. Ele foi identificado pelas iniciais K.L.G.
O suspeito detido será apresentado à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro, sob responsabilidade do delegado Leandro Lucas Barreto de Lima, juntamente com as armas apreendidas na ocorrência.
As forças de segurança seguem investigando o caso para esclarecer todos os detalhes do crime.
Em um dos últimos atos à frente da gestão municipal, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado da primeira-dama Kellen Bocalom, do vice-prefeito Alysson Bestene e do secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, realizou visita técnica às obras do programa habitacional “1001 Dignidades”, nos bairros Santo Afonso e Rosa Linda.
Com investimento aproximado de R$ 30 milhões em recursos próprios, a iniciativa tem como objetivo garantir moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, aliando qualidade construtiva, planejamento urbano e sustentabilidade.
“Estamos acompanhando o ‘1001 Dignidades’, que já tem 200 casas prontas e previsão de entrega até junho ou julho. O projeto cresceu e hoje soma 2.277 unidades”, afirmou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Durante a visita, o prefeito destacou a evolução do projeto e a ampliação do alcance da iniciativa.
“Estamos aqui acompanhando de perto o ‘1001 Dignidades’, um projeto que nasceu com o sonho de construir mil e uma casas de madeira. Hoje, já temos 200 unidades prontas e a previsão é que, até junho ou julho, essas casas sejam entregues à população. O projeto cresceu e atualmente contempla 2.277 unidades, sendo 400 de madeira e as demais em alvenaria”, afirmou.
“Projeto que demonstra o compromisso da gestão com as pessoas, unindo planejamento, responsabilidade e uso sustentável da madeira”, pontuou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene ressaltou a importância da continuidade administrativa para o avanço das ações.
“Esse projeto representa o compromisso de uma gestão séria, honesta e voltada para as pessoas. É a concretização de um sonho idealizado com planejamento e responsabilidade, incluindo o uso da madeira como alternativa sustentável”, pontuou.
“Mesmo com o inverno, já construímos 62 casas. O arruamento será retomado no verão, e as unidades estão sendo entregues com infraestrutura completa”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Mesmo diante dos desafios do período chuvoso, as obras seguem dentro do cronograma estabelecido. De acordo com o secretário Cid Ferreira, os trabalhos continuam avançando, especialmente na construção das unidades habitacionais.
Com cerca de R$ 30 milhões em recursos próprios, o projeto busca garantir moradia digna a famílias em vulnerabilidade, com qualidade, planejamento e sustentabilidade. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Apesar das dificuldades do inverno, já conseguimos erguer 62 casas. No momento, o arruamento está temporariamente suspenso, mas será retomado com a chegada do verão. As casas estão sendo entregues com toda a infraestrutura necessária, como abastecimento de água, energia elétrica e pavimentação”, explicou.
Com o programa “1001 Dignidades”, a Prefeitura de Rio Branco reforça o compromisso com a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das famílias. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Com o programa “1001 Dignidades”, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a inclusão social, promovendo dignidade e qualidade de vida para centenas de famílias e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
Evento gratuito reúne arte, música, empreendedorismo, turismo e gastronomia
A segunda edição da atividade “Cultura na Praça” acontece neste domingo, 5 de abril, a partir das 16h, no coreto da Praça Povos da Floresta, no Centro de Rio Branco. O evento reúne arte, música, empreendedorismo, turismo e gastronomia.
Uma série de atrações gratuitas compõem a programação, como o tour guiado “Acreane-se” que percorrerá as praças do centro e um aulão de forró com o mestre Lambada. Também haverá apresentações do rapper Kaemizê, da Liga Acreana de Capoeira e do Palhaço Microbinho e sua trupe.
Além disso, durante todo o evento haverá comidas regionais e venda de produtos e artesanatos, na Feira de Economia Criativa e Solidária.
O “Cultura na Praça” é fruto de uma parceria entre Sebrae no Acre, Ministério da Cultura, Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Acisa, Rede Acreana de Cultura, Sindicato dos Guias de Turismo, TRZ Crew e Nanê Sorvetes.
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