Acre
MPAC denuncia quatro pessoas por fraude no seguro DPVAT
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, ofereceu denúncia contra quatro pessoas envolvidas em fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O esquema funcionava em todo o Estado, sendo que os denunciados aliciavam pessoas e falsificavam documentos para então ajuizarem as ações em Rio Branco para obtenção de indenizações indevidas.
A quadrilha atua desde o ano de 2007, e chegou a instalar escritórios no interior do Estado com a justificativa de resolver questões relacionadas ao DPVAT. No local, eram recebidas pessoas que pagavam aproximadamente 60 reais para serem atendidas.
Elas passavam por uma triagem e, quando confirmada alguma seqüela ou cicatriz decorrente não somente de acidente de trânsito, como também de acidente pessoal ou de trabalho, por exemplo, forneciam seus dados pessoais. Essas informações eram juntadas a boletins de ocorrências da polícia, boletins médicos e laudos de exames de corpo de delito falsos para instruir os pedidos de indenização.
As investigações começaram depois que a Seguradora Líder, consórcio de empresas que gerencia o Seguro DPVAT no Brasil, representou ao MPAC, após uma auditoria própria encontrar indícios de fraude.
A denúncia foi feita pelos promotores de Justiça Marcela Cristina Ozório, Fernando Cembranel, Bernardo Albano, que são membros do Gaeco, e também pelo promotor Marco Aurélio Ribeiro, que responde pela Promotoria do Consumidor.
Investigações continuam
Foram investigados mais de 40 casos, alguns deles envolvendo pessoas que estavam ou que tinham sofrido algum acidente de trabalho na zona rural de Cruzeiro do Sul, quando o suposto acidente automobilístico teria acontecido. Há também situações em que o exame de corpo de delito foi expedido em data anterior ao falso acidente.
Em muitos pedidos de indenização, o grupo não conseguiu êxito porque a Justiça considerou inconsistentes as provas apresentadas. Em outros, chegaram a receber indevidamente valores que variam de R$ 3,5 mil a mais de R$ 32 mil.
Até agora, as quatro pessoas envolvidas, entre elas uma advogada e um médico, foram denunciadas pelo crime de estelionato, podendo ser indiciadas por outros crimes, tendo em vista que as investigações vão continuar.
“A denúncia encerra apenas uma primeira fase da investigação. A recepção e o tratamento dessas informações são imprescindíveis para a perfeita identificação e comprovação de delitos e dos autores, especialmente no que concerne aos relacionados à organização criminosa e lavagem de dinheiro”, dizem os promotores.
Para o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o resultado da primeira etapa das investigações mostra uma forte atuação do MP no combate ao crime organizado. “Na maioria das vezes, é no trabalho silencioso, no serviço de inteligência, que temos os grandes resultados. E, dessa forma, vamos continuar atuando fortemente para combater o crime organizado”, destaca.
Cidadão não precisa de advogado para solicitar o DPVAT
O Acre está entre os estados onde o Ministério Público Estadual oferece atendimento para vítimas de acidentes de trânsito que têm direito ao benefício, sem precisar de intermediários. O serviço existe desde o ano 2000.
No Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), bem como, na Organização das Centrais de Atendimento (OCA), em Rio Branco, profissionais do MPAC orientam sobre a documentação necessária para o recebimento das indenizações. O mesmo atendimento é feito nas promotorias dos municípios do interior.
“O serviço do DPVAT é gratuito, basta apenas apresentar a documentação necessária e não precisa de intermediários. O Ministério Público oferece esse atendimento e as pessoas que tiverem dúvidas podem nos procurar na OCA, como também no prédio-sede”, explica o promotor Marco Aurélio Ribeiro.
O Seguro DPVAT, conhecido como ‘seguro obrigatório’, é pago por todos os proprietários de veículos junto com o licenciamento anual. O seguro oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) recebe 45% do que é arrecadado para o custeio da assistência médico-hospitalar das vítimas em acidentes de trânsito. Outros 5% são repassados para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em campanhas de prevenção de acidentes.
Texto: Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC
Foto: Tiago Teles
Comentários
O nível do Rio Tarauacá apresentou uma leve diminuição na manhã deste domingo (28), após atingir 9,91 metros à meia-noite. Às 6h, o rio marcou 9,87 metros, indicando uma pequena baixa no volume de água. Apesar disso, o município segue em estado de alerta devido à elevação dos igarapés, que continuam desaguando no rio. De […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
Comentários
Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região. Segundo o relato, o objeto […]
Fonte: Conteúdo republicado de AC24HORAS
Comentários
Nível do rio segue em elevação, famílias estão desabrigadas e chuvas de dezembro quase dobram média histórica
O nível do Rio Acre continua em elevação e atingiu 15,04 metros ao meio-dia deste domingo (28), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O volume já supera a cota de transbordo, fixada em 14 metros, e mantém a capital acreana em estado de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, o rio marcava 14,86 metros às 5h21, subiu para 14,94 metros às 9h e alcançou 15,04 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de alta ao longo do dia. Apesar da elevação, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros — ambas ultrapassadas desde o sábado (27).
Situação dos rios e afluentes
Além do Rio Acre em Rio Branco, outros municípios e afluentes também apresentam níveis elevados neste domingo (28). Na Aldeia dos Patos, o rio marca 3,27 metros, em elevação. Em Assis Brasil, o nível é de 4,50 metros, em declínio. Em Brasiléia, o rio registra 8,63 metros, com tendência de subida.
Em Xapuri, o Rio Córrego Dolores apresenta 9,48 metros, em estabilização, enquanto o Rio Xapuri atinge 10,67 metros, em elevação. Em Capixaba, o nível chegou a 10,26 metros, também em alta. No Espalha, o rio marca 10 metros, com tendência de subida. O Riozinho do Rola atingiu 14,36 metros e, em Porto Acre, o Rio Acre registra 9,99 metros, ambos em elevação.
Famílias desabrigadas
Em Rio Branco, até a manhã deste domingo (28), a Defesa Civil contabiliza 34 famílias desabrigadas, totalizando 115 pessoas acolhidas em abrigos municipais. Além disso, seis famílias indígenas, somando ao menos 47 pessoas, estão abrigadas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
As equipes da Defesa Civil Municipal, em conjunto com outras secretarias e o Corpo de Bombeiros, seguem atuando no monitoramento das áreas de risco, na retirada preventiva de famílias e na oferta de acolhimento emergencial.
O volume de chuvas registrado em Rio Branco em dezembro é significativamente superior à média histórica. Até este domingo (28), o acumulado chegou a 483 milímetros, enquanto o esperado para o mês é de aproximadamente 265 milímetros — um volume 97% acima da média. Somente nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, índice que, isoladamente, já supera a média prevista para todo o mês de dezembro.
Você precisa fazer login para comentar.